Tabela de Alíquotas ICMS MS

É essencial que você conheça a tabela de ICMS Mato Grosso do Sul atualizada para estar em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas de ICMS no Mato Grosso do Sul variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

Quer dominar as regras do ICMS, Débito e Crédito, Substituição Tributária, IPI, PIS/COFINS, Margem e Mark-Up?

TREINAMENTO TRIBUTAÇÃO SIMTAX

Introdução ao ICMS Mato Grosso do Sul

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Mato Grosso do Sul, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS no Mato Grosso do Sul

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado do Mato Grosso do Sul, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Mato Grosso do Sul.

Importância do ICMS MS na economia do estado

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2024 - Mato Grosso do Sul

Importante: Se não houver uma alíquota específica definida, será aplicada uma regra geral com uma alíquota de 17%. Essa informação está no artigo 41, inciso III, alínea "a" do RICMS/MS.

É importante lembrar que a legislação pode se referir ao código NCM do produto ou apenas à descrição. Portanto, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.

DescriçãoNCMCarga Tributária EfetivaAlíquotaFECOMP
Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica-17%17%-
Prestações internas de serviços de transporte-17%17%-
Energia elétrica-17%17%-
Armas, suas partes, peças e acessórios e munições-27%25%2%
Bebidas alcoólicas-30%28%2%
Cigarros, fumo e seus demais derivados-30%28%2%
Artigos de pirotecnia3604.1027%25%2%
Artigos para jogos de salão (exceto os do código 9504.90.0400)950425%25%-
Asas-delta, balões e dirigíveis8801.10.020025%25%-
Asas-delta, balões e dirigíveis8801.90.010025%25%-
Embarcações de esporte e de recreio890325%25%-
Álcool Hidratado Combustível (AHC)-17%17%-
Prestações de serviços de comunicação-17%17%-
Refrigerantes-20%20%-
Joias711319%17%2%
Joias711619%17%2%
Peleterias4319%17%2%
Obras de arte-19%17%2%
Cosméticos e perfumes: Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)1211.90.9020%20%-
Cosméticos e perfumes: Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)1211.90.9020%20%-
Cosméticos e perfumes: Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores por meio de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml330120%20%-
Cosméticos e perfumes: Perfumes (extratos)3303.00.1022%20%2%
Cosméticos e perfumes: Águas-de-colônia3303.00.2020%20%-
Cosméticos e perfumes: Produtos de maquilagem para os lábios3304.10.0020%20%-
Cosméticos e perfumes: Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel3304.20.1020%20%-
Cosméticos e perfumes: Outros produtos de maquilagem para os olhos3304.20.9020%20%-
Cosméticos e perfumes: Preparações   para   manicuros   e   pedicuros,   incluindo removedores de esmalte à base de acetona3304.30.0020%20%-
Cosméticos e perfumes: Pós, incluídos os compactos, para maquilagem3304.91.0020%20%-
Cosméticos e perfumes: Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas3304.99.1020%20%-
Cosméticos e perfumes: Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares3304.99.9020%20%-
Cosméticos e perfumes: Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos3305.20.0020%20%-
Cosméticos e perfumes: Laques para o cabelo3305.30.0020%20%-
Cosméticos e perfumes: Outras   preparações  capilares,   incluindo  máscaras  e finalizadores3305.90.0020%20%-
Cosméticos e perfumes: Condicionadores3305.90.0020%20%-
Cosméticos e perfumes: Tintura para o cabelo3305.90.0020%20%-
Cosméticos e perfumes: Sais perfumados e outras preparações para banhos3307.30.0020%20%-
Cosméticos e perfumes: Outros produtos de perfumaria preparados3307.90.0020%20%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Vaselina2712.10.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Amoníaco em solução aquosa (amónia)2814.20.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml2847.00.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Lubrificação íntima3006.70.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Preparações solares e antissolares3304.99.9017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Xampus para o cabelo3305.10.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Dentifrícios3306.10.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)3306.20.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outras preparações para higiene bucal ou dentária3306.90.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Preparações para barbear (antes, durante ou após)3307.10.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos3307.20.1017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Antiperspirantes líquidos3307.20.1017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros desodorantes (desodorizantes) corporais3307.20.9017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros antiperspirantes3307.20.9017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros produtos de toucador preparados3307.90.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais3307.90.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados3401.11.9017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços   ou   figuras   moldados,    inclusive   lenços umedecidos3401.19.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sabões de toucador sob outras formas3401.20.1017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sabões de toucador sob outras formas3401.30.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Bolsa para gelo ou para água quente4014.90.1017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha4014.90.9017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone3924.90.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone3926.90.4017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone3926.90.9017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Malas e maletas de toucador4202.117%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Papel higiênico - folha simples4818.10.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Papel higiênico - folha dupla e tripla4818.10.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão4818.20.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas4818.20.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Toalhas e guardanapos de mesa4818.30.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)4818.90.9017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Fraldas9619.00.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Tampões higiênicos9619.00.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Absorventes higiênicos externos9619.00.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Hastes flexíveis (uso não medicinal)5601.21.9017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação5603.92.9017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Pinças para sobrancelhas8203.20.9017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Espátulas (artigos de cutelaria)8214.10.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)8214.20.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Termômetros, inclusive o digital9025.11.1017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Termômetros, inclusive o digital9025.19.9017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes9603.217%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras9603.21.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Pincéis para aplicação de produtos cosméticos9603.30.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas9605.00.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes961517%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador9616.20.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras3923.30.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras3924.90.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras3924.10.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras4014.90.9017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras7010.20.0017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Aparelhos e lâminas de barbear8212.10.2017%17%-
Produtos de toucador e de higiene pessoal: Aparelhos e lâminas de barbear8212.20.1017%17%-
Energia elétrica adquirida de outra UF, não destinada a comercialização ou industrialização-17%17%-
Petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, adquirido de outra UF, quando não destinados a comercialização ou industrialização-17%17%-
Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC)-11.33 %11.33 %-

Como calcular o ICMS do Mato Grosso do Sul?

O cálculo do ICMS no Mato Grosso do Sul consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS MS, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado do Mato Grosso do Sul, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Mato Grosso do Sul

O ICMS MS permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS MS, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

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