Tabela de Alíquotas ICMS RO
Aumento da alíquota do ICMS de Rondônia para 19,50% é aprovado pela na Assembleia Legislativa de Rondônia, por meio das Leis n° 5.629/2023 e 5.634/2023. A alteração está em vigor desde o dia 12 de janeiro de 2024.
Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS em Rondônia variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
Introdução ao ICMS Rondônia
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS em Rondônia, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.O ICMS em Rondônia
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado de Rondônia, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual de Rondônia.
Importância do ICMS RO na economia do estado
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2026 - Rondônia
Atenção: Se não houver uma alíquota especifica definida, será aplicada a regra geral, alíquota de 19,5%, conforme expresso no artigo 27, inciso I, alínea "c", da Lei n° 688/96.
Lembrando que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição, portanto, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.
| Alíquota | FECOEP | Alíquota Efetiva | NCM | EX | Descrição |
|---|---|---|---|---|---|
| 9% | - | 9% | - | - | Ouro |
| 9% | - | 9% | - | - | Pedras preciosas |
| 12% | - | 12% | - | - | Animais vivos |
| 12% | - | 12% | - | - | Carnes e miúdos comestíveis frescos, resfriados, temperados ou congelados (bovino, suíno, caprino, ovino, coelho e ave) |
| 12% | - | 12% | - | - | Peixes frescos, resfriados ou congelados |
| 12% | - | 12% | - | - | Feijão |
| 12% | - | 12% | - | - | Farinha de mandioca |
| 12% | - | 12% | - | - | Sal de cozinha |
| 12% | - | 12% | - | - | Produtos hortifrutigranjeiros em estado natural |
| 12% | - | 12% | - | - | Água natural canalizada |
| 12% | - | 12% | - | - | Óleo de soja destinado ao consumo humano |
| 12% | - | 12% | - | - | Açúcar cristal |
| 12% | - | 12% | - | - | Farinha de trigo |
| 12% | - | 12% | - | - | Leite fresco ou pasteurizado (exceto UHT) |
| 12% | - | 12% | - | - | Fubá de milho |
| 17.5% | - | 17.5% | - | - | Prestações internas de serviço de transporte aéreo |
| 25% | 2% | 27% | - | - | Armas e munições, suas partes e acessórios |
| 25% | - | 25% | 3303 | - | Perfumes e cosméticos: perfumes e água de colônia |
| 25% | - | 25% | 3304 | - | Perfumes e cosméticos: produtos de beleza ou de maquiagem, preparações para pele (exc. medicamentos), preparações anti-solares/bronzeadores etc. |
| 25% | - | 25% | 3305 | - | Perfumes e cosméticos: preparações capilares |
| 25% | - | 25% | 3307 | - | Perfumes e cosméticos: preparações p/ barbear, desodorantes corporais, preparações p/ banho, depilatórios, perfumes de toucador etc. (exceto sabões) |
| 25% | 2% | 27% | - | - | Embarcações de esporte e recreação |
| 17.5% | - | 17.5% | - | - | Álcool carburante |
| 17.5% | - | 17.5% | - | - | Gasolina, exceto de aviação |
| 25% | 2% | 27% | - | - | Fogos de artifícios |
| 17.5% | - | 17.5% | - | - | Querosene de aviação |
| 17.5% | - | 17.5% | - | - | Óleo diesel |
| 17.5% | - | 17.5% | - | - | Serviços de comunicação |
| 17% | - | 17% | - | - | Energia elétrica (classe residencial), consumo mensal ≤ 220 kWh |
| 19.5% | - | 19.5% | - | - | Energia elétrica (classe residencial), consumo mensal > 220 kWh |
| 17% | - | 17% | - | - | Energia elétrica - classe industrial |
| 17% | - | 17% | - | - | Energia elétrica - classe rural |
| 37% | 2% | 39% | - | - | Cigarros, charutos e tabacos |
| 37% | 2% | 39% | - | - | Bebidas alcoólicas (exceto cerveja) |
| 17.5% | - | 17.5% | - | - | Gasolina de aviação |
| 34% | 2% | 36% | - | - | Cerveja, exceto as não alcoólicas |
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Como calcular o ICMS de Rondônia?
O cálculo do ICMS em Rondônia consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS RO, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado de Rondônia, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS de Rondônia
O ICMS RO permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS RO, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Entenda as Mudanças nas Alíquotas de ICMS em 2024: Análise Detalhada e Impactos Atualizados
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