Tabela de Alíquotas ICMS SP

A alíquota padrão do ICMS em São Paulo (SP) é de 18%, mas o governo pode aplicar exceções, com alíquotas maiores para itens considerados onerosos e menores para produtos essenciais. Confira abaixo a tabela completa e atualizada com a alíquota padrão e suas exceções.

Além disso, é importante entender que as alíquotas do ICMS em São Paulo variam conforme o tipo de mercadoria e a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

Tabela ICMS 2025 - São Paulo

ATENÇÃO: Caso não haja previsão de uma alíquota específica, aplica-se a regra geral de alíquota de 18%, conforme estabelecido no artigo 52, inciso I, do RICMS/SP.

É importante destacar que a legislação pode se referir ao código NCM do produto ou à sua descrição, sendo fundamental ter atenção redobrada ao realizar a consulta.

AlíquotaFECOEPAlíquota EfetivaNCMEXDescrição
12%-12%--Energia elétrica - conta residencial que apresentar consumo mensal de até 200 kWh
18%-18%--Energia elétrica - conta residencial que apresentar consumo mensal acima de 200 kWh
12%-12%--Energia elétrica - utilizada no transporte público eletrificado de passageiros
12%-12%--Energia elétrica - utilizada em propriedade rural, assim considerada a que efetivamente mantiver exploração agrícola ou pastoril e estiver inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS
7%-7%4014.10.00-Preservativos
7%-7%--Ovo integral pasteurizado
7%-7%--Ovo integral pasteurizado desidratado
7%-7%--Clara pasteurizada desidratada ou resfriada
7%-7%--Gema pasteurizada desidratada ou resfriada
7%-7%--Embalagens para ovo "in natura", do tipo bandeja ou estojo, com capacidade para acondicionamento de até 30 unidades
12%-12%--Serviços de transporte
12%-12%--Ave em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12%-12%--Coelho em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12%-12%--Gado bovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12%-12%--Gado suíno em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12%-12%--Gado caprino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12%-12%--Gado ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12%-12%--Farinha de trigo
12%-12%1901.20.00-Mistura pré-preparada de farinha de trigo
12%-12%--Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo
12%-12%--Pedra
12%-12%--Areia
12%-12%--Óleo diesel
12%-12%--Etanol Hidratado Combustível (EHC)
12%-12%7213.10.00-Ferros e aços não planos comuns - fio-máquina de ferro ou aços não ligados: dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem
12%-12%7213.20.00-Ferros e aços não planos comuns - fio-máquina de ferro ou aços não ligados: outros, de aços para tornear
12%-12%7214.20.00-Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem
12%-12%7214.91.00-Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados: outras: de seção transversal retangular
12%-12%7214.99.10-Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados: outras: de seção circular
12%-12%7214.99.90-Ferros e aços não planos comuns - barras de ferro ou aços não ligados: outras
12%-12%7216.10.00-Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "U", "I" ou "H", simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
12%-12%7216.21.00-Ferros e aços não planos comuns - perfis em "L" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
12%-12%7216.22.00-Ferros e aços não planos comuns - perfis em "T" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
12%-12%7216.31.00-Ferros e aços não planos comuns - perfis em "U" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
12%-12%7216.32.00-Ferros e aços não planos comuns - perfis em "I" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
12%-12%7217.10.90-Ferros e aços não planos comuns - perfis de ferro ou aços não ligados: fios de ferro ou aços não ligados: outros, não revestidos, mesmo polidos
12%-12%7308.40.00-Ferros e aços não planos comuns - armações de ferro prontas, para estrutura de concreto armado ou argamassa armada
12%-12%7314.20.00-Ferros e aços não planos comuns - grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm² ou mais, de superfície de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada
12%-12%7314.31.00-Ferros e aços não planos comuns - outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção: galvanizadas
12%-12%7314.39.00-Ferros e aços não planos comuns - outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção: de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada
12%-12%7314.41.00-Ferros e aços não planos comuns - outras telas metálicas, grades e redes: galvanizadas
12%-12%7314.42.00-Ferros e aços não planos comuns - outras telas metálicas, grades e redes: recobertas de plásticos
12%-12%7217.20.90-Ferros e aços não planos comuns - arames: galvanizados
12%-12%7217.90.00-Ferros e aços não planos comuns - arames: plastificados
12%-12%7313.00.00-Ferros e aços não planos comuns - arames: farpados
12%-12%7326.20.00-Ferros e aços não planos comuns - gabião
12%-12%7317.00.20-Ferros e aços não planos comuns - grampos de fio curvado
12%-12%7317.00.90-Ferros e aços não planos comuns - pregos
12%-12%3214.90.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - argamassa
12%-12%6904.10.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados
12%-12%6904.90.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos da tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem vitrificada
12%-12%6905.10.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas
12%-12%6810.19.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - telhas e lajes planas pré-fabricadas
12%-12%6810.91.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - painéis de lajes
12%-12%6810.99.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - pré-lajes e pré-moldados
12%-12%6810.11.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - blocos de concreto
12%-12%6810.99.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - postes
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - chapas onduladas de fibrocimento
12%-12%6811.81.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - chapas onduladas de fibrocimento
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - outras chapas de fibrocimento
12%-12%6811.82.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - outras chapas de fibrocimento
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - painéis e pranchas de fibrocimento
12%-12%6811.82.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - painéis e pranchas de fibrocimento
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - calhas e cumeeiras de fibrocimento
12%-12%6811.82.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - calhas e cumeeiras de fibrocimento
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - rufos, espigões e outros de fibrocimento
12%-12%6811.82.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - rufos, espigões e outros de fibrocimento
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - abas, cantoneiras e outros de fibrocimento
12%-12%6811.82.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - abas, cantoneiras e outros de fibrocimento
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tanques e reservatórios de fibrocimento
12%-12%6811.89.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tanques e reservatórios de fibrocimento
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tampas de reservatórios de fibrocimento
12%-12%6811.89.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tampas de reservatórios de fibrocimento
12%-12%7308.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - armações treliçadas para lajes
12%-12%6910.10.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica
12%-12%6910.90.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica
12%-12%6907-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
12%-12%6908-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
12%-12%6906.00.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - tubo, calha ou algeroz e acessório para canalização, de cerâmica
12%-12%3918.10.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento - revestimento de pavimento de polímeros de cloreto de vinila
12%-12%4410.11.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4410.11.21-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4410.11.29-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4410.11.90-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4410.19.91-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4410.19.92-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4410.19.99-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.12.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.13.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.14.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.92.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.12.90-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.13.91-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.13.99-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.14.90-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.92.90-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.12.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.13.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.14.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.93.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.12.90-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.13.91-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.13.99-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.14.90-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.93.90-Painéis de madeira industrializada
12%-12%--Veículos automotores, quando tais operações sejam realizadas sob o regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do imposto relativo às operações subsequentes
12%-12%8701.21.00-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8702.10.00-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.21.10-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.21.20-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.21.30-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.21.90-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.22.10-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.23.40-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.43.00-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.51.00-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.23.10-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.23.20-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.23.30-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.23.90-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.31.10-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.31.20-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.31.30-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.31.90-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.32.10-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.32.20-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.32.30-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.32.90-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8706.00.10-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8706.00.90-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%--Fornecimento de alimentação, bem como nas saídas de refeições realizadas por empresas preparadoras de refeições coletivas (excetuado, em qualquer dessas hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas)
12%-12%9401-Assentos (exceto os classificados no código 9401.20.00)
12%-12%9403-Móveis
12%-12%9404.10-Suportes elásticos para camas
12%-12%9404.2-Colchões
12%-12%3921.90.1-Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos
12%-12%3921.90.90-Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos
12%-12%4811.51.30-Papel e cartão revestidos - Impregnados
12%-12%8428.10-Elevadores e monta cargas
12%-12%8428.40-Escadas e tapetes rolantes
12%-12%8431.31-Partes de elevadores
12%-12%9018.31.19-Seringas descartáveis
12%-12%9018.32.19-Agulhas descartáveis
12%-12%1905.10-Pão (exceto pão francês ou de sal)
12%-12%1905.20-Pão (exceto pão francês ou de sal)
12%-12%1905.90-Pão (exceto pão francês ou de sal)
12%-12%1905.40-Pão torrado, torradas ou produtos semelhantes
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: solução de glicose a 1,5%, 5%, 10%, 25%, 50% ou a 70%
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: solução de cloreto de sódio a 0,9%, 10%, 17,7% ou a 20%
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: solução glicofisiológica
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: solução de ringer, inclusive com lactato de sódio
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: manitol a 20%
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: diálise peritoneal a 1,5% ou a 7%
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: água para injeção
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: bicarbonato de sódio a 8,4% ou a 10%
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: dextran 40, com glicose ou com fisiológico
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: cloreto de potássio a 10%, 15% ou a 19,1%
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: fosfato de potássio 2mEq/ml
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: sulfato de magnésio 1mEq/ml, a 10% ou a 50%
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: fosfato monossódico + dissódico
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: glicerina
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: sorbitol a 3%
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: aminoácido
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: dipeptiven
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: frutose
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: haes-steril
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: hisocel
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: hisoplex
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: lipídeos
12%-12%3306.10.00-Dentifrício
12%-12%9603.21.00-Escovas de dentes e para dentadura (exceto elétricas)
12%-12%--Medicamentos genéricos
20%*2% %*20% ou 22% %2203-Bebidas alcoólicas
18%-18%--Prestações onerosas de serviço de comunicação
25%-25%2204-Bebidas alcoólicas
25%-25%2205-Bebidas alcoólicas
25%-25%2208-Bebidas alcoólicas (exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300)
30%*2% %*30% ou 32% %24-Fumo e seus sucedâneos manufaturados
25%-25%3303-Perfumes e cosméticos
25%-25%3304-Perfumes e cosméticos (exceto as preparações anti-solares e os bronzeadores)
25%-25%3305-Perfumes e cosméticos (exceto posição 3305.10)
25%-25%3307-Perfumes e cosméticos (exceto posição 3307.20 (desodorantes corporais e antiperspirantes) e códigos 3307.10.00 (preparações para barbear) e 3307.90.00 (soluções para lentes de contato/olhos artificiais))
25%-25%4303.10.00-Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25%-25%4303.90.00-Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25%-25%8711.30.00-Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos
25%-25%8711.40.00-Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos
25%-25%8711.50.00-Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos
25%-25%8801.10.00-Asas-delta, balões e dirigíveis
25%-25%8903-Embarcações de esporte e de recreio
25%-25%93-Armas e munições, suas partes e acessórios
25%-25%3604.10-Fogos de artifício
25%-25%8509.80.90-Trituradores domésticos de lixo
25%-25%8516.79.90-Aparelhos de sauna elétricos
25%-25%8517.14.10-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%9005.10-Binóculos
25%-25%9504.50.00-Jogos eletrônicos de vídeo (video-jogo)
25%-25%9504.20.00-Bolas e tacos de bilhar
25%-25%9504.40-Cartas para jogar
25%-25%9505.90.00-Confetes e serpentinas
25%-25%9506.51-Raquetes de tênis
25%-25%9506.61-Bolas de tênis
25%-25%9506.29.00-Esquis aquáticos
25%-25%9506.31-Tacos para golfe
25%-25%9506.32-Bolas para golfe
25%-25%9614.00.00-Cachimbos
25%-25%9614.00.00-Piteiras
18%-18%2207.10.10-Etanol anidro combustível (EAC)
18%-18%2710.19.11-Querosene de aviação, exceto a destinada a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga
18%-18%2710.12.51-Gasolina
18%-18%2710.12.59-Gasolina
25%-25%--Solvente
12%-12%7308.90.90-Comportas de represas
12%-12%7309.00.90-Outros reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico
12%-12%7611.00.00-Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para materiais (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico
12%-12%8207.90-Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas ferramentas
12%-12%8403.10-Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402
12%-12%8404.10.20-Aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 8403
12%-12%8411.1-Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
12%-12%8411.2-Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
12%-12%8411.8-Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
12%-12%8412.10.00-Propulsores a reação excluídos os turborreatores e os destinados para aeronaves
12%-12%8412.21.90-Outros motores hidráulicos de movimento retilíneo (cilindros), exceto para uso em aeronáutica
12%-12%8412.29.00-Outros motores hidráulicos
12%-12%8412.31-Motores pneumáticos de movimentos retilíneos (cilindros)
12%-12%8412.39.00-Outros motores pneumáticos
12%-12%8412.80.00-Outros motores e máquinas motrizes
12%-12%8413.40.00-Bombas para concreto
12%-12%8413.50-Outras bombas volumétricas alternativas
12%-12%8413.60-Outras bombas volumétricas rotativas
12%-12%8413.82.00-Outras bombas, elevadores de líquidos
12%-12%8414.10.00-Bombas de vácuo
12%-12%8414.40-Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
12%-12%8414.80.90-Geradores de êmbolos livres
12%-12%8414.80.90-Coifas (exaustores), exclusivamente coifas com dimensão horizontal superior a 300 cm
12%-12%8417.80.90-Outros fornos de laboratórios não elétricos
12%-12%8418.99.00-Exclusivamente condensador frigorífico e evaporador frigorífico
12%-12%8419.19.90-Exclusivamente aquecedores para óleo combustível
12%-12%8419.33.00-Secadores para produtos agrícolas
12%-12%8421.19.90-Outros centrifugadores
12%-12%8421.21.00-Aparelhos para filtrar ou depurar água, exceto do tipo doméstico
12%-12%8421.22.00-Aparelhos para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
12%-12%8421.29.30-Filtros prensas
12%-12%8421.29.90-Exclusivamente filtro a vácuo
12%-12%8421.39.10-Filtros eletrostáticos, exclusivamente para filtros acima de 500 kg
12%-12%8423.82.00-Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
12%-12%8423.82.00-Balanças de bancada, de piso ou de plataforma, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
12%-12%8423.89.00-Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, de capacidade superior a 5.000 kg
12%-12%8423.89.00-Balanças de bancada, de piso ou de plataforma, de capacidade superior a 5.000 kg
12%-12%8425.42.00-Macacos hidráulicos, exceto os manuais
12%-12%8426.12.00-Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos
12%-12%8426.19.00-Outros
12%-12%8426.4-Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
12%-12%8426.91.00-Próprios para serem montados em veículos rodoviários
12%-12%8427-Outras empilhadeiras, outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivo de elevação
12%-12%8428.39.10-Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas etc. e equipamentos semelhantes de manipulação de veículos ferroviários
12%-12%8428.90-Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga de descarga ou de movimentação
12%-12%8429.11-Bulldozers" e "Angledozers": de lagartas
12%-12%8429.19-Bulldozers" e "Angledozers": outros
12%-12%8429.20-Niveladores
12%-12%8429.30.00-Raspo-transportadores ("scrapers")
12%-12%8429.40.00-Compactadores e rolos ou cilindros compressores
12%-12%8429.51-Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
12%-12%8429.52-Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360 graus
12%-12%8429.59.00-Outras pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras
12%-12%8430.10.00-Bate-estaca e arranca-estacas
12%-12%8430.3-Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
12%-12%8430.41-Outras máquinas de sondagem ou perfuração
12%-12%8430.49-Outras máquinas de sondagem ou perfuração
12%-12%8430.50.00-Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
12%-12%8430.61.00-Máquinas de comprimir ou compactar
12%-12%8430.69.1-Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados; equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras
12%-12%8441.80.00-Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão
12%-12%8442.30.90-Outras máquinas, aparelhos e equipamentos
12%-12%8443.19.10-Máquina de impressão serigráfica
12%-12%8449.00.9-Partes das máquinas classificadas no código 8449.00
12%-12%8452.29.90-Outras máquinas de costura; para remalhar
12%-12%8456.11.11-Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou outros feixes de luz/fótons
12%-12%8456.11.19-Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou outros feixes de luz/fótons
12%-12%8456.11.90-Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou outros feixes de luz/fótons
12%-12%8456.12.11-Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou outros feixes de luz/fótons
12%-12%8456.12.19-Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou outros feixes de luz/fótons
12%-12%8456.12.90-Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou outros feixes de luz/fótons
12%-12%8456.20-Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: ultra-som
12%-12%8456.90.00-Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: Outras
12%-12%8463.90.90-Trefiladeiras manuais
12%-12%8465.99.00-Outras máquinas e ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes
12%-12%8466.10.00-Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática
12%-12%8479.82-Outras máquinas e aparelhos para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar e emulsionar ou agitar (exceto moendas/engenhocas não industriais para extração de caldo de cana)
12%-12%8479.89.11-Prensas
12%-12%8479.89.12-Distribuidores e dosadores de sólidos ou líquidos
12%-12%8479.89.91-Aparelhos para limpar peças por ultrassom
12%-12%8479.89.21-Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria
12%-12%8481.10.00-Válvulas redutoras de pressão
12%-12%8481.20-Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas, exceto para uso em aeronáutica
12%-12%8481.40.00-Válvulas de segurança ou de alívio
12%-12%8481.80.21-Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
12%-12%8481.80.92-Válvulas solenóides
12%-12%8481.80.94-Válvulas tipo globo de ferro ou aço
12%-12%8501.31.20-Geradores de corrente contínua, de potência não superior a 750 W
12%-12%8501.32-Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
12%-12%8501.33-Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW
12%-12%8501.34-Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 375 kW
12%-12%8501.40.11-Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência inferior ou igual a 15 kW, síncronos
12%-12%8501.40.21-Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência superior a 15 kW, síncronos
12%-12%8501.51-Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W
12%-12%8501.52-Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
12%-12%8501.53-Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 75 kW
12%-12%8501.64.00-Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência superior a 750 kVA
12%-12%8502-Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos
12%-12%8504.10.00-Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
12%-12%8504.21.00-Transformadores de dielétricos líquidos de potência não superior a 650 kVA
12%-12%8504.22.00-Transformadores de dielétricos líquidos de potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA
12%-12%8504.23.00-Transformadores de dielétricos líquidos de potência superior a 10.000 kVA
12%-12%8504.32-Outros transformadores, de potência superior a 1KVA, mas não superior a 16KVA
12%-12%8504.33.00-Outros transformadores, de potência superior a 16KVA, mas não superior a 500KVA
12%-12%8504.34.00-Outros transformadores, de potência superior a 500KVA
12%-12%8504.40.30-Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: de corrente contínua
12%-12%8504.40.2-Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: retificadores, exceto carregadores de acumuladores
12%-12%8504.40.50-Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos
12%-12%8505.20.90-Outros acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
12%-12%8505.90.10-Eletroímãs
12%-12%8514.40.00-Outros aparelhos para tratamento térmico de materiais por indução ou por perdas dielétricas
12%-12%8515.11.00-Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca. Ferros e pistolas
12%-12%8515.19.00-Outras máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca
12%-12%8543.30.00-Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese
12%-12%8701.21.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12%-12%8701.30.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores de lagartas
12%-12%8701.94.10-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)
12%-12%8701.95.10-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)
12%-12%8701.91.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12%-12%8701.92.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12%-12%8701.93.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12%-12%8701.94.90-Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12%-12%8701.95.90-Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12%-12%8704.10-Dumpers" concebidos para serem utilizados fora das rodovias
12%-12%8705.10-Caminhões-guindastes
12%-12%8705.20.00-Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração
12%-12%8707.90.90-Carrocerias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabines, exclusivamente do tipo frigorífico para transporte de mercadorias perecíveis
12%-12%8709.11.00-Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos
12%-12%8709.19.00-Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos
12%-12%8716.40.00-Outros reboques e semirreboques
12%-12%9006.59.30-Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12%-12%9006.59.40-Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12%-12%9006.59.51-Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12%-12%9006.59.59-Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12%-12%9011.10.00-Microscópios estereoscópicos
12%-12%9011.20.10-Microscópios para fotomicrografia
12%-12%9011.20.30-Microscópios para microprojeção
12%-12%9011.80.90-Outros microscópios
12%-12%9012.10-Microscópios (exceto ópticos) e difratógrafos
12%-12%9015.20-Teodolitos e taqueômetros
12%-12%9016.00.10-Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos: sensíveis a pesos não superiores a 0,2mg
12%-12%9016.00.90-Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos: outras
12%-12%9017.20.00-Pantógrafos
12%-12%9017.30.10-Micrômetros
12%-12%9017.30.20-Paquímetros
12%-12%9017.30.90-Calibres
12%-12%9022.19.10-Espectrômetros ou espectrógrafos de raio X
12%-12%9022.19.99-Aparelhos de raio X e aparelhos que utilizem radiações para uso industrial
12%-12%9024.10.10-Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: Para ensaios de tração ou compressão
12%-12%9024.10.20-Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: Para ensaios de dureza
12%-12%9024.10.90-Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: Outros
12%-12%9024.80.1-Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis
12%-12%9024.80.2-Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis
12%-12%9024.80.90-Outras máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais
12%-12%9025.19.90-Termômetros e pirômetros não combinados com outros instrumentos – exclusivamente para indústria, com escala interna ou externa, graduação de 1 grau centígrado ou mais, haste reta ou angular, com ou sem proteção de metal ou madeira
12%-12%9025.80.00-Densímetros, higrômetros
12%-12%9025.80.00-Outros pirômetros, exceto pirômetro óptico
12%-12%9026.10.29-Indicador de nível não registrador, exceto elétrico ou eletrônico
12%-12%9026.10.29-Indicador de nível registrador, exceto elétrico ou eletrônico
12%-12%9026.20.10-Manômetro
12%-12%9026.20.90-Redutores de pressão, exceto elétrico ou eletrônico
12%-12%9026.20.90-Outros aparelhos para medida ou controle da pressão
12%-12%9027.10.00-Analisadores de gases ou de fumaça
12%-12%9027.20.1-Cromatógrafos
12%-12%9027.20.2-Aparelhos de eletroforese
12%-12%9027.30.1-Espectrômetros e espectrógrafos
12%-12%9027.30.20-Espectrofotômetro
12%-12%9027.80.99-Indicadores de tempo de exposição
12%-12%9027.50.10-Colorímetros
12%-12%9027.50.20-Fotômetros
12%-12%9027.50.90-Espectroscópios
12%-12%9027.50.90-Polarímetros
12%-12%9027.50.30-Refratômetros
12%-12%9027.50.40-Sacarímetros
12%-12%9027.50.90-Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)
12%-12%9027.80.11-Calorímetros
12%-12%9027.80.12-Viscosímetros
12%-12%9027.80.13-Densitômetros
12%-12%9027.80.14-Aparelhos medidores de PH
12%-12%9027.89.20-Polarógrafos
12%-12%9027.90.99-Outras partes e acessórios dos produtos classificados na posição 9027
12%-12%9028.10-Contadores de gases
12%-12%9028.20-Contadores de líquido
12%-12%9028.30-Contadores de eletricidade
12%-12%9030.10.10-Medidores de radiotividade
12%-12%9030.10.90-Outros instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes
12%-12%9030.20.10-Osciloscópios digitais
12%-12%9030.20.30-Oscilógrafos
12%-12%9030.31.00-Multímetros sem dispositivo registrador
12%-12%9030.33.1-Voltímetros
12%-12%9030.33.2-Amperímetros
12%-12%9030.39.90-Galvanômetros
12%-12%9030.39.90-Waltímetros
12%-12%9030.33.90-Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador
12%-12%9030.40-Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicações
12%-12%9030.84-Outros instrumentos e aparelhos com dispositivo registrador
12%-12%9030.89.10-Analisador lógico de circuitos digitais
12%-12%9030.89.20-Analisador de espectro de frequência
12%-12%9030.89.30-Freqüencímetro
12%-12%9030.89.40-Fasímetro
12%-12%9030.89.90-Outros instrumentos e aparelhos
12%-12%9031.10.00-Máquinas de equilibrar peças mecânicas, exceto balanceadores de rodas para veículos
12%-12%9031.20-Bancos de ensaio
12%-12%9031.49.90-Projetores de perfis
12%-12%9031.49-Outros instrumentos e aparelhos ópticos
12%-12%9031.80.99-Crioscópio eletrônico digital para leite
12%-12%9031.80.11-Dinamômetros
12%-12%9031.80.12-Rugosímetros
12%-12%9031.80.20-Máquina para medição tridimensional
12%-12%9031.80.99-Níveis de bolha de ar de precisão
12%-12%9031.80.99-Máquina para medir comprimento, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001mm
12%-12%9031.80.99-Máquinas e aparelhos para medição de excentricidade, passo, ângulo de precisão, perfil, regularidade de passo ou círculo primitivo de engrenagem
12%-12%9031.80.99-Comparadores e indicadores, com tolerância máxima de 0,001mm
12%-12%9031.80.99-Aparelhos para trabalho de medição, com sistema pneumático
12%-12%9031.80.99-Blocos padrões prismáticos, metros padrões ou quaisquer outros instrumentos semelhantes de precisão
12%-12%9031.80.99-Estetoscópio para exame de máquinas ou motores
12%-12%9031.80.99-Indicador de posição por coordenadas, próprios para máquinas-ferramentas
12%-12%9031.80.99-Outro instrumento aparelho ou máquina, exceto para uso em aeronáutica
12%-12%9032.10-Termostatos
12%-12%9032.20.00-Manostatos (pressostatos)
12%-12%9032.89.11-Reguladores de voltagem eletrônicos
12%-12%9032.89.81-Outros, para regulação ou controle de grandezas não elétricas, de pressão
12%-12%9032.89.2-Controladores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos automóveis
12%-12%9032.89.83-Outros, para regulação ou controle de grandezas não elétricas, de umidade
12%-12%9032.89.89-Reguladores de tiragem, exceto eletrônicos
12%-12%9032.89.89-Outros para regulação e controle de grandezas não elétricas
12%-12%9032.89.90-Controlador de demanda de energia elétrica
12%-12%9032.89.90-Outros instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos
12%-12%3923.90.00-Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de plástico
12%-12%7310.10.90-Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de ferro, ferro fundido ou aço
12%-12%7310.29.10-Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de ferro, ferro fundido ou aço
12%-12%7419.99.90-Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de latão (liga de cobre e zinco)
12%-12%7612.90.90-Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de liga de alumínio
12%-12%3925.10.00-Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações para injeção de ar, para armazenamento de produtos agrícolas sólidos (capacidade > 300 litros), de matéria plástica ou lona plastificada
12%-12%7309.00.10-Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações para injeção de ar, para armazenamento de produtos agrícolas sólidos (capacidade > 300 litros), de ferro ou aço
12%-12%9406.10.90-Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações para injeção de ar, para armazenamento de produtos agrícolas sólidos (capacidade > 300 litros), pré-fabricados, com estrutura de madeira
12%-12%9406.90.20-Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações para injeção de ar, para armazenamento de produtos agrícolas sólidos (capacidade > 300 litros), pré-fabricados, com estrutura de ferro/aço
12%-12%4421.91.00-Troncos (Bretes) de contenção bovina
12%-12%4421.99.00-Troncos (Bretes) de contenção bovina
12%-12%9620.00.00-Troncos (Bretes) de contenção bovina
12%-12%7326.90.90-Comedouros para animais de ferro ou aço
12%-12%7326.90.90-Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores
12%-12%7326.90.90-Ninhos metálicos para aves
12%-12%8201-Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar; foices e foicinhas, facas p/ feno ou palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para uso exclusivamente na produção agrícola, hortícola ou silvícola
12%-12%8432-Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados ou para campos de esporte
12%-12%8433-Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas
12%-12%8436-Outras máquinas e aparelhos p/ agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura; germinadores c/ dispositivos mecânicos ou térmicos; chocadeiras e criadeiras para avicultura
12%-12%8412.80.00-Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água
12%-12%8413.81.00-Bombas para uso exclusivamente na produção agrícola
12%-12%8414.59.90-Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, que saiam do mesmo estabelecimento industrial simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou matéria plástica artificial (subitem 2.1.): ventiladores
12%-12%8414.80.1-Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, que saiam do mesmo estabelecimento industrial simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou matéria plástica artificial (subitem 2.1.): compressores de ar
12%-12%8414.80.90-Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, que saiam do mesmo estabelecimento industrial simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou matéria plástica artificial (subitem 2.1.): coifas (exaustores)
12%-12%8419.33.00-Secadores: para produtos agrícolas
12%-12%8419.39.00-Secadores: outros
12%-12%8419.89.99-Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores/aquecedores) incorporados, de qualquer matéria, de uso agrícola
12%-12%8421.19.90-Extratores centrífugos de mel
12%-12%8423.82.00-Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas
12%-12%8424.41.00-Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos de combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura
12%-12%8424.82.90-Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos de combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura
12%-12%8424.49.00-Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos de combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura
12%-12%8424.82.21-Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive seus elementos integrantes (máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos)
12%-12%8424.82.29-Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive seus elementos integrantes (máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos)
12%-12%8427.20.90-Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada
12%-12%8427.90.00-Carregadores para serem acoplados a trator agrícola
12%-12%8430.69.90-Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeiras rebocáveis e raspotransportadores ("scraper") rebocáveis de 2 rodas (1,00 m³ a 3,00 m³), uso exclusivo na agricultura
12%-12%8434.10.00-Máquinas de ordenhar
12%-12%8467.81.00-Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola
12%-12%8479.89.99-Silos de qualquer matéria, com dispositivos mecânicos incorporados
12%-12%8701.10.00-Motocultores
12%-12%8701.91.00-Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12%-12%8701.92.00-Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12%-12%8701.93.00-Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12%-12%8701.94.90-Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12%-12%8701.95.90-Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12%-12%8716.20.00-Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para uso exclusivamente agrícola
12%-12%8716.3-Reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias, de uso exclusivamente agrícola
12%-12%8716.80.00-Veículos de tração animal
12%-12%8802.20.10-Aviões agrícolas, a hélice (partes, peças e materiais de manutenção e reparo), c/ certificado de homologação expedido pelo Ministério da Aeronáutica, de peso não sup. a 2.000 Kg (vazio) ou sup. a 2.000 Kg até 15.000 Kg (vazio)
12%-12%8802.30.10-Aviões agrícolas, a hélice (partes, peças e materiais de manutenção e reparo), c/ certificado de homologação expedido pelo Ministério da Aeronáutica, de peso não sup. a 2.000 Kg (vazio) ou sup. a 2.000 Kg até 15.000 Kg (vazio)
12%-12%8807.10.00-Aviões agrícolas, a hélice (partes, peças e materiais de manutenção e reparo), c/ certificado de homologação expedido pelo Ministério da Aeronáutica, de peso não sup. a 2.000 Kg (vazio) ou sup. a 2.000 Kg até 15.000 Kg (vazio)
12%-12%8807.20.00-Aviões agrícolas, a hélice (partes, peças e materiais de manutenção e reparo), c/ certificado de homologação expedido pelo Ministério da Aeronáutica, de peso não sup. a 2.000 Kg (vazio) ou sup. a 2.000 Kg até 15.000 Kg (vazio)
12%-12%8807.30.00-Aviões agrícolas, a hélice (partes, peças e materiais de manutenção e reparo), c/ certificado de homologação expedido pelo Ministério da Aeronáutica, de peso não sup. a 2.000 Kg (vazio) ou sup. a 2.000 Kg até 15.000 Kg (vazio)
12%-12%8807.90.00-Aviões agrícolas, a hélice (partes, peças e materiais de manutenção e reparo), c/ certificado de homologação expedido pelo Ministério da Aeronáutica, de peso não sup. a 2.000 Kg (vazio) ou sup. a 2.000 Kg até 15.000 Kg (vazio)
12%-12%8414.80.11-Compressores de ar estacionários, de pistão
12%-12%3705.00.10-Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício ("chips"), na fabricação de microestruturas eletrônicas
12%-12%6909.12.20-Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão
12%-12%6909.19.20-Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão
12%-12%7116.20.20-Exclusivamente guia de rubi para cabeçotes de impressão
12%-12%8409.91.40-Injeção eletrônica
12%-12%8409.99.9-Exclusivamente partes e acessórios, equipamento de injeção eletrônica digital de combustível para veículos automotores
12%-12%8414.59.90-Exclusivamente: - microventilador com carcaça nas dimensões (alt. x larg.) menor ou igual a 92mm x 92mm, com alimentação de corrente contínua
12%-12%8423.81.10-Balança de mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas, de capacidade não superior a 30 kg.
12%-12%8471.80.00-Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas
12%-12%8471.90.14-Digitalizadores de imagens ("scanners")
12%-12%8471.60.52-Teclado
12%-12%8471.60.53-Indicadores ou apontadores ("mouse" e "track-ball", por exemplo)
12%-12%8471.60.54-Mesa digitalizadora
12%-12%8471.70.10-Unidades de discos magnéticos para discos flexíveis
12%-12%8471.70.3-Unidades de fita magnética
12%-12%8517.62.94-Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes ("gateways")
12%-12%8471.90.12-Exclusivamente: - unidade leitora de código de barras
12%-12%8471.90.19-Exclusivamente: - leitores magnéticos ou ópticos, não compreendidos em outras posições ou subposições
12%-12%8471.90.90-Exclusivamente: - compressor de dados ou concentrador/multiplexador de terminais
12%-12%8472.90.5-Classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados
12%-12%8473.29.10-Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras
12%-12%8473.29.90-Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras
12%-12%8443.99.11-Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
12%-12%8443.99.21-Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
12%-12%8443.99.41-Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
12%-12%8443.99.12-Cabeças de impressão
12%-12%8443.99.22-Cabeças de impressão
12%-12%8443.99.19-Exclusivamente: - tambor de Impressão para Impressora de Linha
12%-12%8473.30.31-Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados
12%-12%8473.30.32-Braços posicionadores de cabeças magnéticas
12%-12%8473.30.33-Cabeças magnéticas
12%-12%8473.30.39-Exclusivamente: - acionador ("driver") de disco flexível
12%-12%8473.30.4-Exclusivamente: circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente
12%-12%8473.40.90-Exclusivamente - mecanismo disparador de cédulas/documentos
12%-12%8479.50.00-Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições
12%-12%8482.40.00-Rolamentos de agulhas
12%-12%8501.10.11-Motor de Passo com posicionamento angular menor ou igual a 1,8 graus, utilizados exclusivamente em equipamentos da posição 8471
12%-12%8501.10.19-Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de corrente contínua com escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1%
12%-12%8501.31.10-Exclusivamente motor de passo tipo híbrido com 2 ou 4 faces de acionamento com ângulo de passo menor ou igual a 1,8 graus
12%-12%8501.31.20-Exclusivamente gerador de corrente contínua com controle fino para análise columétrica de substâncias químicas por reações eletrolíticas
12%-12%8501.51.90-Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W, com rotor de gaiola, exclusivamente para atuadores elétricos rotativos
12%-12%8504.31.19-Qualquer outro transformador de potência não superior a 1 KVA para frequência inferior ou igual a 60 Hz
12%-12%8504.31.99-Transformador de deflexão ("yokes"), para tubo de raios catódicos
12%-12%8504.40.90-Exclusivamente fonte de alimentação chaveada, utilizada em equipamento das posições 8443.3 e 8471.
12%-12%8511.80.30-Exclusivamente ignição eletrônica digital para veículos automotores
12%-12%8443.32.99-Aparelhos de teleimpressão
12%-12%8443.99.19-Exclusivamente: - cabeçote impressor
12%-12%8517.61.49-Exclusivamente: - sistema de comunicação para transmissão de canais de voz, vídeo ou dados
12%-12%8528.71.90-Receptor de sinal de televisão, com ou sem controle remoto: - via cabo
12%-12%8530.10.10-Exclusivamente: - controlador digital automático de trens (ATC)
12%-12%8530.10.90-Exclusivamente: - aparelho eletrônico de sinalização e controle de circuitos de via
12%-12%8530.80.90-Controlador de tráfego
12%-12%8532.21.90-Outros condensadores fixos de tântalo
12%-12%8532.22.00-Condensadores fixos eletrolíticos de alumínio
12%-12%8532.23-Condensador com dielétricos de cerâmica de 1 camada
12%-12%8532.24-Condensador com dielétrico de cerâmica de camadas múltiplas
12%-12%8532.25-Condensador com dielétrico de papel ou de plástico
12%-12%8532.29-Exclusivamente: - condensador com dielétrico de mica
12%-12%8532.30.-Condensadores variáveis ou ajustáveis
12%-12%8533.40.91-Potenciômetros de carvão
12%-12%8534.00.11-Circuitos impressos
12%-12%8536.41.00-Exclusivamente: - relés para tensão não superior a 60 V para máquinas de estatística
12%-12%8536.49.00-Exclusivamente relé digital para energia elétrica
12%-12%8536.50.90-Chave comutadora ou seletora para uso exclusivo em eletrônica
12%-12%8536.90.30-Suporte (soquete) para microestrutura eletrônica
12%-12%8536.90.40-Conectores para circuito impresso
12%-12%8537.10.1-Exclusivamente: - comando numérico computadorizado (CNC) para tensão não superior a 1.000 V
12%-12%8537.10.90-Exclusivamente: - quadros, painéis, consoles de instrumentos para automação de processos industriais
12%-12%8537.20.10-Outros quadros, painéis, consoles, para tensão superior a 1.000 V
12%-12%8537.20.90-Outros quadros, painéis, consoles, para tensão superior a 1.000 V
12%-12%8540.40.00-Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela ("ECRAN") fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4mm
12%-12%8540.40.00-Tubos de visualização de dados gráficos, em preto e branco ou em outros monocromos
12%-12%8540.60-Outros tubos catódicos
12%-12%8541.10-Outros diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz
12%-12%8541.21.10-Transistores, exceto fototransistores
12%-12%8541.21.20-Transistores, exceto fototransistores
12%-12%8541.21.9-Transistores, exceto fototransistores
12%-12%8541.41.11-Diodo emissor de luz ("LED")
12%-12%8541.41.21-Diodo emissor de luz ("LED")
12%-12%8541.42.90-Fotodiodos
12%-12%8541.42.90-Fotodiodos
12%-12%8541.43.00-Fotodiodos
12%-12%8541.42.90-Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12%-12%8541.42.90-Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12%-12%8541.43.00-Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12%-12%8541.60-Cristais piezoelétricos montados
12%-12%8542.31.10-Circuitos integrados eletrônicos não montados
12%-12%8542.31.20-Outros circuitos integrados eletrônicos monolíticos e Circuito Integrado Montado Multicomponente (MCOs)
12%-12%8542.31.90-Outros circuitos integrados eletrônicos monolíticos e Circuito Integrado Montado Multicomponente (MCOs)
12%-12%8542.39.20-Outros circuitos integrados monolíticos, inclusive em pastilhas ("chips") e em lâminas ("wafers") não montados.
12%-12%8542.39.1-Outros circuitos integrados híbridos
12%-12%8542.33.1-Circuitos integrados eletrônicos amplificadores híbridos
12%-12%8542.90.00-Suportes-conectores apresentados em tiras ("lead frames")
12%-12%8542.90.00-Coberturas para encapsulamento (cápsulas)
12%-12%8542.90.00-Outras partes de circuitos integrados eletrônicos.
12%-12%8543.20.00-Geradores de sinais
12%-12%8544.42.00-Fios, cabos munidos de peças de conexão para tensão não superior a 1000 V
12%-12%8524.11.00-Dispositivo de cristais líquidos ("LCD")
12%-12%9025.19.90-Exclusivamente: - indicadores digitais de temperatura de painéis
12%-12%9025.80.00-Exclusivamente: - indicadores digitais de umidade relativa
12%-12%9025.90-Exclusivamente partes e acessórios para sensores de temperatura
12%-12%9026.10.1-Medidor digital de vazão
12%-12%9028.20.10-Contadores de líquidos de peso inferior ou igual a 50 Kg
12%-12%9028.30.11-Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais
12%-12%9028.30.21-Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais
12%-12%9028.30.31-Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais
12%-12%9030.40.90-Exclusivamente testador de aparelhos telefônicos
12%-12%9030.84.90-Exclusivamente equipamentos de teste automático para placa e circuito impresso
12%-12%9030.89.90-Test-set
12%-12%9030.20.10-Test-set
12%-12%9031.80.40-Computador de bordo
12%-12%9031.80.91-Máquina para medir comprimento, espessura, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001 mm, exclusivamente para: - sensores de deslocamento tipo óptico; - sensores de deslocamento tipo indução
12%-12%9031.80.99-Máquina para medir comprimento, espessura, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001 mm, exclusivamente para: - sensores de deslocamento tipo óptico; - sensores de deslocamento tipo indução
12%-12%9031.80.91-Exclusivamente: - conversores de sinais analógicos para processos industriais; - indicadores de posição por coordenadas, próprio para máquinas ferramentas
12%-12%9031.80.99-Exclusivamente: - conversores de sinais analógicos para processos industriais; - indicadores de posição por coordenadas, próprio para máquinas ferramentas
12%-12%9032.89.81-Transmissor digital de pressão
12%-12%9032.89.82-Exclusivamente transmissor digital de temperatura
12%-12%9032.89.90-Exclusivamente: - controladores digitais unimalha ("single-loop") e multi-malha
12%-12%9032.8-Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12%-12%8537.10.90-Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12%-12%8538.90.10-Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12%-12%9032.90.99-Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12%-12%8443.99.29-Exclusivamente: -gabinete para impressora
12%-12%8443.99.60-Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
12%-12%8528.71.1-Receptor-decodificador-desencriptador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo e áudio codificados
12%-12%8704.90.00-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8701.22.00-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8701.23.00-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8701.24.00-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8701.29.00-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8702.20.00-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.41.00-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.42.00-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
12%-12%8704.52.00-Veículos - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição
25%-25%8801.00.00-Balões e dirigíveis
12%-12%9016.00-Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos: sensíveis a pesos não superiores a 0,2mg
12%-12%8419.34.00-Secadores para produtos agrícolas
12%-12%8701.22.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12%-12%8701.23.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12%-12%8701.24.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12%-12%8701.29.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12%-12%8419.34.00-Secadores: para produtos agrícolas
12%-12%8414.59.90-Exclusivamente: - microventilador com motor de corrente alternada monofásico, com tensão de funcionamento de 24V, 7W e vazão de 50m/H
12%-12%8414.59.90-Exclusivamente: - ventilador tipo FAN, turbina com pás, sobrepostas ou "Blower" alimentação AC/DC sem escovas, homologado pelas agências internacionais (UL/CSA/VDE/TUV), com vida útil especificada de mais de 20.000 horas
12%-12%8471.90.12-Exclusivamente: - sistema de sensores para controle de qualidade em linha de embalagem, através de leitura de código de barras
12%-12%8471.90.19-Exclusivamente: - leitoras ou perfuradoras de fita de papel
12%-12%8471.90.19-Exclusivamente: - leitora óptica (unidade periférica)
12%-12%8471.90.19-Exclusivamente: - leitora e/ou marcadora de caracteres (CMC-7)
12%-12%8471.90.90-Exclusivamente: - unidade de derivação digital/analógica; - conversor analógico/digital (A/D) ou digital/analógico (D/A)
12%-12%8471.90.90-Exclusivamente: - conversor analógico/digital (A/D) ou digital/analógico (D/A)
12%-12%8471.90.90-Exclusivamente: - máquina para registrar dados em suporte, sob forma codificada não compreendida em outras posições ou subposições
12%-12%8471.90.90-Exclusivamente: - máquina para confeccionar talonário de cheques, por impressão e leitura de caracteres CMC-7, personalização, alceamento, grampeação e colagem, com velocidade de até 40 segundos por talão de 10 folhas
12%-12%8471.90.90-Exclusivamente: - adaptador de interface
12%-12%8471.90.90-Exclusivamente: - outras máquinas de tratamento da informação, não especificada
12%-12%8443.99.19-Exclusivamente: - armadura para Cabeçote de Impressão
12%-12%8443.99.19-Exclusivamente: - cintas de caracteres
12%-12%8473.30.39-Exclusivamente: - transportador ("driver") de fita magnética
12%-12%8473.30.39-Exclusivamente: - chassi de unidade de disco magnético
12%-12%8473.30.4-Exclusivamente: circuito eletrônico padrão para controle de "single-loop", microprocessado, programável e parametrizável remotamente
12%-12%8473.30.4-Exclusivamente: placa gráfica para monitor de alta resolução
12%-12%8473.30.4-Exclusivamente: placa de Circuito Impresso montadas com componentes elétricos e/ou eletrônicos
12%-12%8473.30.4-Exclusivamente: módulo de memória "SIMM" ou "DIMM" montado em placa de circuito impresso.
12%-12%8501.10.19-Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de corrente contínua de potência até 37,5 W
12%-12%8501.10.19-Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de corrente contínua de 24v com duplo eixo
12%-12%8501.10.19-Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de passo
12%-12%8501.10.19-Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motores de corrente contínua, pesando até 10 (dez) Kg, sem escova e com imã permanente
12%-12%8501.10.19-Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de imã permanente, de corrente contínua, tensão de funcionamento 8,5 V, 17.000 RPM e 0,39 A
12%-12%8501.10.19-Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de corrente contínua, sem escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1%
12%-12%8443.99.19-Exclusivamente: - outras, para aparelhos de Fac-Símile
12%-12%8517.61.49-Exclusivamente: - rádio digital
12%-12%8528.71.90-Receptor de sinal de televisão, com ou sem controle remoto: - via satélite
12%-12%8530.10.10-Exclusivamente: - controlador digital para controle de tráfego rodoviário
12%-12%8530.10.90-Exclusivamente: - intertravamento vital digital para controle de tráfego de trens
12%-12%8530.10.90-Exclusivamente: - aparelhos de telecomando e tele-sinalização luminosa, exclusivamente para vias férreas ou semelhantes
12%-12%8532.29-Exclusivamente: - outros condensadores fixos
12%-12%8534.00.12-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.13-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.19-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.20-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.31-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.32-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.33-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.39-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.40-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.51-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.59-Circuitos impressos
12%-12%8536.41.00-Exclusivamente: - relés digital para energia elétrica, para tensão não superior a 60 V
12%-12%8537.10.1-Exclusivamente: - comando numérico com capacidade de interpolação simultânea de até 10 (dez) eixos
12%-12%8537.10.90-Exclusivamente: - controlador digital de processo
12%-12%8541.49.00-Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12%-12%8541.49.00-Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12%-12%9025.19.90-Exclusivamente: - termômetro digital portátil
12%-12%9025.80.00-Exclusivamente: - indicadores controladores de temperatura digital
12%-12%9032.89.90-Exclusivamente: - transmissor digital
12%-12%9032.89.90-Exclusivamente: - indicador digital de alarme
12%-12%9032.89.90-Exclusivamente: - programador de "set-point"
12%-12%9032.89.90-Exclusivamente: - controlador digital de demanda de energia elétrica
12%-12%9032.89.90-Exclusivamente: - unidade de supervisão e controle
12%-12%9032.89.90-Exclusivamente: - conversor universal de sinais
12%-12%8443.99.29-Exclusivamente: - tracionador de papel
25%-25%8517.14.41-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.14.49-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.14.90-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.61.41-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.61.42-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.61.43-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.61.49-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.61.91-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.61.92-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.61.99-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.62.41-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.62.64-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.62.65-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.62.72-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.62.77-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.62.78-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.62.79-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
25%-25%8517.62.96-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie")
12%-12%2710.19.11-Querosene de aviação, destinado a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga

Download da Tabela de Alíquotas ICMS São Paulo - SP [em Excel]

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Introdução ao ICMS São Paulo

O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS em São Paulo, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS em São Paulo

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado de São Paulo, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual de São Paulo.

Importância do ICMS na economia paulista

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Como calcular o ICMS em São Paulo?

O cálculo do ICMS em São Paulo consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS SP, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado de São Paulo, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS em São Paulo

O ICMS SP permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS SP, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

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