Tabela de ICMS São Paulo 2026 : Alíquotas e Regras

Tabela de Alíquotas ICMS SP

A alíquota padrão do ICMS em São Paulo (SP) é de 18%, mas o governo pode aplicar exceções, com alíquotas maiores para itens considerados onerosos e menores para produtos essenciais. Confira abaixo a tabela completa e atualizada com a alíquota padrão e suas exceções.

Além disso, é importante entender que as alíquotas do ICMS em São Paulo variam conforme o tipo de mercadoria e a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

Tabela ICMS 2026 - São Paulo

ATENÇÃO: Caso não haja previsão de uma alíquota específica, aplica-se a regra geral de alíquota de 18%, conforme estabelecido no artigo 52, inciso I, do RICMS/SP.

É importante destacar que a legislação pode se referir ao código NCM do produto ou à sua descrição, sendo fundamental ter atenção redobrada ao realizar a consulta.

AlíquotaFECOEPAlíquota EfetivaNCMEXDescrição
12%-12%--Energia elétrica conta residencial que apresentar consumo mensal de até 200 kWh
18%-18%--Energia elétrica conta residencial que apresentar consumo mensal acima de 200 kWh
12%-12%--Energia elétrica utilizada no transporte público eletrificado de passageiros
12%-12%--Energia elétrica utilizada em propriedade rural, assim considerada a que efetivamente mantiver exploração agrícola ou pastoril e estiver inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS
7%-7%4014.10.00-Preservativos
7%-7%--Ovo integral pasteurizado
7%-7%--Ovo integral pasteurizado desidratado
7%-7%--Clara pasteurizada desidratada ou resfriada
7%-7%--Gema pasteurizada desidratada ou resfriada;
7%-7%--Embalagens para ovo "in natura", do tipo bandeja ou estojo, com capacidade para acondicionamento de até 30 unidades
12%-12%--Serviços de transporte
12%-12%--Ave em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12%-12%--Coelho em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12%-12%--Gado bovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12%-12%--Gado suíno em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12%-12%--Gado caprino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12%-12%--Gado ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado
12%-12%--Farinha de trigo
12%-12%1901.20.00-
12%-12%--Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo
12%-12%--Pedra
12%-12%--Areia
12%-12%--Óleo diesel
12%-12%--Etanol Hidratado combustível (EHC)
12%-12%7213.10.00-Ferros e aços não planos comuns fio
12%-12%7213.20.00-Ferros e aços não planos comuns fio
12%-12%7214.20.00-Ferros e aços não planos comuns barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem
12%-12%7214.91.00-Ferros e aços não planos comuns barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: outras: de seção transversal retangular
12%-12%7214.99.10-Ferros e aços não planos comuns barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: outras: de seção circular
12%-12%7214.99.90-Ferros e aços não planos comuns barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: outras
12%-12%7216.10.00-Ferros e aços não planos comuns perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "U", "I" ou "H", simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
12%-12%7216.21.00-Ferros e aços não planos comuns perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "L" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
12%-12%7216.22.00-Ferros e aços não planos comuns perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "T" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
12%-12%7216.31.00-Ferros e aços não planos comuns perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "U" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
12%-12%7216.32.00-Ferros e aços não planos comuns perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "I" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
12%-12%7217.10.90-Ferros e aços não planos comuns perfis de ferro ou aços não ligados: fios de ferro ou aços não ligados: outros, não revestidos, mesmo polidos
12%-12%7308.40.00-Ferros e aços não planos comuns armações de ferro prontas, para estrutura de concreto armado ou argamassa armada
12%-12%7314.20.00-Ferros e aços não planos comuns grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm² ou mais, de superfície de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada
12%-12%7314.31.00-Ferros e aços não planos comuns outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção: galvanizadas
12%-12%7314.39.00-Ferros e aços não planos comuns outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção: de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada
12%-12%7314.41.00-Ferros e aços não planos comuns outras telas metálicas, grades e redes: galvanizadas
12%-12%7314.42.00-Ferros e aços não planos comuns outras telas metálicas, grades e redes: recobertas de plásticos
12%-12%7217.20.90-Ferros e aços não planos comuns arames: galvanizados
12%-12%7217.90.00-Ferros e aços não planos comuns arames: plastificados
12%-12%7313.00.00-Ferros e aços não planos comuns arames: farpados
12%-12%7326.20.00-Ferros e aços não planos comuns gabião
12%-12%7317.00.20-Ferros e aços não planos comuns grampos de fio curvado
12%-12%7317.00.90-Ferros e aços não planos comuns pregos
12%-12%3214.90.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento argamassa
12%-12%6904.10.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados
12%-12%6904.90.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa
12%-12%6905.10.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas
12%-12%6810.19.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento telhas e lajes planas pré
12%-12%6810.91.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento painéis de lajes
12%-12%6810.99.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento pré
12%-12%6810.11.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento blocos de concreto
12%-12%6810.99.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento postes
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento chapas onduladas de fibrocimento
12%-12%6811.81.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento chapas onduladas de fibrocimento
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento outras chapas de fibrocimento
12%-12%6811.82.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento outras chapas de fibrocimento
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento painéis e pranchas de fibrocimento
12%-12%6811.82.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento painéis e pranchas de fibrocimento
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento calhas e cumeeiras de fibrocimento
12%-12%6811.82.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento calhas e cumeeiras de fibrocimento
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento rufos, espigões e outros de fibrocimento
12%-12%6811.82.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento rufos, espigões e outros de fibrocimento
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento abas, cantoneiras e outros de fibrocimento
12%-12%6811.82.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento abas, cantoneiras e outros de fibrocimento
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento tanques e reservatórios de fibrocimento
12%-12%6811.89.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento tanques e reservatórios de fibrocimento
12%-12%6811.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento tampas de reservatórios de fibrocimento
12%-12%6811.89.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento tampas de reservatórios de fibrocimento
12%-12%7308.40.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento armações treliçadas para lajes
12%-12%6910.10.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica
12%-12%6910.90.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica
12%-12%6907-Produtos cerâmicos e de fibrocimento ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
12%-12%6908-Produtos cerâmicos e de fibrocimento ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
12%-12%6906.00.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento tubo, calha ou algeroz e acessório para canalização, de cerâmica
12%-12%3918.10.00-Produtos cerâmicos e de fibrocimento revestimento de pavimento de polímeros de cloreto de vinila
12%-12%4410.11.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4410.11.21-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4410.11.29-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4410.11.90-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4410.19.91-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4410.19.92-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4410.19.99-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.12.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.13.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.14.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.92.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.12.90-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.13.91-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.13.99-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.14.90-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.92.90-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.12.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.13.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.14.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.93.10-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.12.90-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.13.91-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.13.99-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.14.90-Painéis de madeira industrializada
12%-12%4411.93.90-Painéis de madeira industrializada
12%-12%--Veículos automotores, quando tais operações sejam realizadas sob o regime jurídico tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do imposto relativo às operações subsequentes
12%-12%8701.21.00-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8702.10.00-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.21.10-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.21.20-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.21.30-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.21.90-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.22.10-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.23.40-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.43.00-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.51.00-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.23.10-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.23.20-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.23.30-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.23.90-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.31.10-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.31.20-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.31.30-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.31.90-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.32.10-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.32.20-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.32.30-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.32.90-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8706.00.10-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8706.00.90-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%--Fornecimento de alimentação, bem como nas saídas de refeições realizadas por empresas preparadoras de refeições coletivas (excetuado, em qualquer dessas hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas)
12%-12%9401-Assentos (exceto os classificados no código 9401.20.00)
12%-12%9403-Móveis
12%-12%9404.10-Suportes elásticos para camas
12%-12%9404.2-Colchões
12%-12%3921.90.1-Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos
12%-12%3921.90.90-Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos
12%-12%4811.51.30-Papel e cartão revestidos Impregnados
12%-12%8428.10-Elevadores e monta cargas
12%-12%8428.40-Escadas e tapetes rolantes
12%-12%8431.31-Partes de elevadores
12%-12%9018.31.19-Seringas descartáveis
12%-12%9018.32.19-Agulhas descartáveis
12%-12%1905.10-Pão (exceto pão francês ou de sal)
12%-12%1905.20-Pão (exceto pão francês ou de sal)
12%-12%1905.90-Pão (exceto pão francês ou de sal)
12%-12%1905.40-Pão torrado, torradas ou produtos semelhantes
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: solução de glicose a 1,5
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: solução de cloreto de sódio a 0,9
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: solução glicofisiológica
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: solução de ringer, inclusive com lactato de sódio
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: manitol a 20
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: diálise peritoneal a 1,5
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: água para injeção
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: bicarbonato de sódio a 8,4
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: dextran 40, com glicose ou com fisiológico
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: cloreto de potássio a 10
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: fosfato de potássio 2mEq/ml
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: sulfato de magnésio 1mEq/ml, a 10
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: fosfato monossódico + dissódico
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: glicerina
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: sorbitol a 3
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: aminoácido
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: dipeptiven
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: frutose
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: haes steril
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: hisocel
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: hisoplex
12%-12%3004.90.99-Soluções parenterais: lipídeos
12%-12%3306.10.00-Dentifrício
12%-12%9603.21.00-Escovas de dentes e para dentadura (exceto elétricas)
12%-12%#ERROR!-medicamentos genéricos
20%*220% ou 22%%2203-Bebidas alcoólicas
18%-18%#ERROR!-Prestações onerosas de serviço de comunicação
25%-25%2204-Bebidas alcoólicas
25%-25%2205-Bebidas alcoólicas
25%-25%2208-Bebidas alcoólicas (exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300)
30%*230% ou 32%%24-Fumo e seus sucedâneos manufaturados
25%-25%3303-Perfumes e cosméticos
25%-25%3304-Perfumes e cosméticos (exceto as preparações anti solares e os bronzeadores)
25%-25%3305-Perfumes e cosméticos (exceto posição 3305.10)
25%-25%3307-Perfumes e cosméticos (exceto posição 3307.20 (desodorantes (desodorizantes) corporais e antiperspirantes) e códigos 3307.10.00 (preparações para barbear) e 3307.90.00 (soluções para lentes de contato/olhos artificiais))
25%-25%4303.10.00-Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25%-25%4303.90.00-Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25%-25%8711.30.00-Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos
25%-25%8711.40.00-Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos
25%-25%8711.50.00-Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos
25%-25%8801.10.00-Asas delta, balões e dirigíveis
25%-25%8903-Embarcações de esporte e de recreio
25%-25%93-Armas e munições, suas partes e acessórios
25%-25%3604.10-Fogos de artifício
25%-25%8509.80.90-Trituradores domésticos de lixo
25%-25%8516.79.90-Aparelhos de sauna elétricos
25%-25%8517.14.10-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%9005.10-Binóculos
25%-25%9504.50.00-Jogos eletrônicos de vídeo (video jogo)
25%-25%9504.20.00-Bolas e tacos de bilhar
25%-25%9504.40-Cartas para jogar
25%-25%9505.90.00-Confetes e serpentinas
25%-25%9506.51-Raquetes de tênis
25%-25%9506.61-Bolas de tênis
25%-25%9506.29.00-Esquis aquáticos
25%-25%9506.31-Tacos para golfe
25%-25%9506.32-Bolas para golfe
25%-25%9614.00.00-Cachimbos
25%-25%9614.00.00-Piteiras
18%-18%2207.10.10-Etanol anidro combustível (EAC)
18%-18%2710.19.11-Querosene de aviação, exceto a destinada a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga
18%-18%2710.12.51-Gasolina
18%-18%2710.12.59-Gasolina
25%-25%#ERROR!-Solvente
12%-12%7308.90.90-Comportas de represas
12%-12%7309.00.90-Outros reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço de capacidade superior a 300 litros sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico
12%-12%7611.00.00-Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para materiais (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de capacidade superior a 300 litros sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico:
12%-12%8207.90-Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas ferramentas
12%-12%8403.10-Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402
12%-12%8404.10.20-Aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 8403
12%-12%8411.1-Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
12%-12%8411.2-Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
12%-12%8411.8-Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
12%-12%8412.10.00-Propulsores a reação excluídos os turborreatores e os destinados para aeronaves
12%-12%8412.21.90-Outros motores hidráulicos de movimento retilíneo (cilindros), exceto para uso em aeronáutica
12%-12%8412.29.00-Outros motores hidráulicos
12%-12%8412.31-Motores pneumáticos de movimentos retilíneos (cilindros)
12%-12%8412.39.00-Outros motores pneumáticos
12%-12%8412.80.00-Outros motores e máquinas motrizes
12%-12%8413.40.00-Bombas para concreto
12%-12%8413.50-Outras bombas volumétricas alternativas
12%-12%8413.60-Outras bombas volumétricas rotativas
12%-12%8413.82.00-Outras bombas, elevadores de líquidos
12%-12%8414.10.00-Bombas de vácuo
12%-12%8414.40-Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
12%-12%8414.80.90-Geradores de êmbolos livres
12%-12%8414.80.90-Coifas (exaustores), exclusivamente coifas com dimensão horizontal superior a 300 cm
12%-12%8417.80.90-Outros fornos de laboratórios não elétricos
12%-12%8418.99.00-Exclusivamente condensador frigorífico e evaporador frigorífico
12%-12%8419.19.90-Exclusivamente aquecedores para Óleo combustível
12%-12%8419.33.00-Secadores para produtos agrícolas
12%-12%8421.19.90-Outros centrifugadores
12%-12%8421.21.00-Aparelhos para filtrar ou depurar água, exceto do tipo doméstico
12%-12%8421.22.00-Aparelhos para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
12%-12%8421.29.30-Filtros prensas
12%-12%8421.29.90-Exclusivamente filtro a vácuo
12%-12%8421.39.10-Filtros eletrostáticos, exclusivamente para filtros acima de 500 kg
12%-12%8423.82.00-Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
12%-12%8423.82.00-Balanças de bancada, de piso ou de plataforma, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
12%-12%8423.89.00-Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, de capacidade superior a 5.000 kg
12%-12%8423.89.00-Balanças de bancada, de piso ou de plataforma, de capacidade superior a 5.000 kg
12%-12%8425.42.00-Macacos hidráulicos, exceto os manuais
12%-12%8426.12.00-Pontes e vigas, rolantes pórticos, pontes guindastes e carros
12%-12%8426.19.00-Pontes e vigas, rolantes pórticos, pontes guindastes e carros
12%-12%8426.4-Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
12%-12%8426.91.00-Outras máquinas e aparelhos: próprios para serem montados em veículos rodoviários
12%-12%8427-Outras empilhadeiras, outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivo de elevação
12%-12%8428.39.10-Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas etc. e equipamentos semelhantes de manipulação de veículos ferroviários
12%-12%8428.90-Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga de descarga ou de movimentação
12%-12%8429.11-Bulldozers e "Angledozers": de lagartas
12%-12%8429.19-Bulldozers e "Angledozers": outros
12%-12%8429.20-Niveladores
12%-12%8429.30.00-Raspo transportadores ("scrapers")
12%-12%8429.40.00-Compactadores e rolos ou cilindros compressores
12%-12%8429.51-Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
12%-12%8429.52-Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360 graus
12%-12%8429.59.00-Outras pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras
12%-12%8430.10.00-Bate estaca e arranca
12%-12%8430.3-Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
12%-12%8430.41-Outras máquinas de sondagem ou perfuração
12%-12%8430.49-Outras máquinas de sondagem ou perfuração
12%-12%8430.50.00-Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados
12%-12%8430.61.00-Máquinas de comprimir ou compactar
12%-12%8430.69.1-Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados; Equipamentos frontais para escavo carregadoras ou carregadoras
12%-12%8441.80.00-Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão
12%-12%8442.30.90-Outras máquinas, aparelhos e equipamentos
12%-12%8443.19.10-Máquina de impressão serigráfica
12%-12%8449.00.9-Partes das máquinas classificadas no código 8449.00
12%-12%8452.29.90-Outras máquinas de costura; para remalhar
12%-12%8456.11.11-Máquinas ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12%-12%8456.11.19-Máquinas ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12%-12%8456.11.90-Máquinas ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12%-12%8456.12.11-Máquinas ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12%-12%8456.12.19-Máquinas ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12%-12%8456.12.90-Máquinas ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
12%-12%8456.20-Máquinas ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: por ultra
12%-12%8456.90.00-Máquinas ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por: Outras
12%-12%8463.90.90-Trefiladeiras manuais
12%-12%8465.99.00-Outras máquinas e ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes
12%-12%8466.10.00-Porta ferramentas e fieiras de abertura automática
12%-12%8479.82-Outras máquinas e aparelhos para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, e emulsionar ou agitar, exceto moendas ou engenhocas, do tipo não industrial, para extração de caldo de cana de
12%-12%8479.89.11-Prensas
12%-12%8479.89.12-Distribuidores e dosadores de sólidos ou líquidos
12%-12%8479.89.91-Aparelhos para limpar peças por ultrassom
12%-12%8479.89.21-Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria
12%-12%8481.10.00-Válvulas redutoras de pressão
12%-12%8481.20-Válvulas para transmissões óleo hidráulicas ou pneumáticas, exceto para uso em aeronáutica
12%-12%8481.40.00-Válvulas de segurança ou de alívio
12%-12%8481.80.21-Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
12%-12%8481.80.92-Válvulas solenóides
12%-12%8481.80.94-Válvulas tipo globo de ferro ou aço
12%-12%8501.31.20-Geradores de corrente contínua, de potência não superior a 750 W
12%-12%8501.32-Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
12%-12%8501.33-Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW
12%-12%8501.34-Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 375 kW
12%-12%8501.40.11-Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência inferior ou igual a 15 kW, síncronos
12%-12%8501.40.21-Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência superior a 15 kW, síncronos
12%-12%8501.51-Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W
12%-12%8501.52-Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
12%-12%8501.53-Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 75 kW
12%-12%8501.64.00-Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência superior a 750 kVA
12%-12%8502-Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos
12%-12%8504.10.00-Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
12%-12%8504.21.00-Transformadores de dielétricos líquidos de potência não superior a 650 kVA
12%-12%8504.22.00-Transformadores de dielétricos líquidos de potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA
12%-12%8504.23.00-Transformadores de dielétricos líquidos de potência superior a 10.000 kVA
12%-12%8504.32-Outros transformadores, de potência superior a 1KVA, mas não superior a 16KVA
12%-12%8504.33.00-Outros transformadores, de potência superior a 16KVA, mas não superior a 500KVA
12%-12%8504.34.00-Outros transformadores, de potência superior a 500KVA
12%-12%8504.40.30-Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: de corrente contínua
12%-12%8504.40.2-Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: retificadores, exceto carregadores de acumuladores
12%-12%8504.40.50-Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos
12%-12%8505.20.90-Outros acoplamentos, embreagens, variadores, de velocidade e freios, eletromagnéticos
12%-12%8505.90.10-Eletroímãs
12%-12%8514.40.00-Outros aparelhos para tratamento térmico de materiais por indução ou por perdas dielétricas
12%-12%8515.11.00-Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca. Ferros e pistolas
12%-12%8515.19.00-Outras máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca
12%-12%8543.30.00-Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese
12%-12%8701.21.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12%-12%8701.30.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores de lagartas
12%-12%8701.94.10-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)
12%-12%8701.95.10-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)
12%-12%8701.91.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12%-12%8701.92.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12%-12%8701.93.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12%-12%8701.94.90-Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12%-12%8701.95.90-Tratores (exceto os da posição 8709): Outros
12%-12%8704.10-Dumpers" concebidos para serem utilizados fora das rodovias
12%-12%8705.10-Caminhões guindastes
12%-12%8705.20.00-Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração
12%-12%8707.90.90-Carrocerias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, e incluídas as cabines, exclusivamente do tipo frigorífico para transporte de mercadorias perecíveis
12%-12%8709.11.00-Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos
12%-12%8709.19.00-Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos
12%-12%8716.40.00-Outros reboques eu semirreboques
12%-12%9006.59.30-Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12%-12%9006.59.40-Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12%-12%9006.59.51-Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12%-12%9006.59.59-Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
12%-12%9011.10.00-Microscópios estereoscópicos
12%-12%9011.20.10-Microscópios para fotomicrografia
12%-12%9011.20.30-Microscópios para microprojeção
12%-12%9011.80.90-Outros microscópios
12%-12%9012.10-Microscópios (exceto ópticos) e difratógrafos
12%-12%9015.20-Teodolitos e taqueômetros
12%-12%9016.00.10-Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos: sensíveis a pesos não superiores a 0,2mg
12%-12%9016.00.90-Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos: outras
12%-12%9017.20.00-Pantógrafos
12%-12%9017.30.10-Micrômetros
12%-12%9017.30.20-Paquímetros
12%-12%9017.30.90-Calibres
12%-12%9022.19.10-Espectrômetros ou espectrógrafos de raio X
12%-12%9022.19.99-Aparelhos de raio X e aparelhos que utilizem radiações para uso industrial
12%-12%9024.10.10-Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: Para ensaios de tração ou compressão
12%-12%9024.10.20-Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: Para ensaios de dureza
12%-12%9024.10.90-Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: Outros
12%-12%9024.80.1-Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis
12%-12%9024.80.2-Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis
12%-12%9024.80.90-Outras máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais
12%-12%9025.19.90-Termômetros e pirômetros não combinados com outros instrumentos exclusivamente para indústria com escala interna ou externa, com graduação de 1 grau centígrado (ou equivalente em outra escala termométrica) ou mais, haste reta ou angular, com ou sem proteção de metal ou madeira
12%-12%9025.80.00-Densímetros, higrômetros
12%-12%9025.80.00-Outros pirômetros, exceto pirômetro óptico
12%-12%9026.10.29-Indicador de nível não registrador, exceto elétrico ou eletrônico
12%-12%9026.10.29-Indicador de nível registrador, exceto elétrico ou eletrônico
12%-12%9026.20.10-Manômetro
12%-12%9026.20.90-Redutores de pressão, exceto elétrico ou eletrônico
12%-12%9026.20.90-Outros aparelhos para medida ou controle da pressão
12%-12%9027.10.00-Analisadores de gases ou de fumaça
12%-12%9027.20.1-Cromatógrafos
12%-12%9027.20.2-Aparelhos de eletroforese
12%-12%9027.30.1-Espectrômetros e espectrógrafos
12%-12%9027.30.20-Espectrofotômetro
12%-12%9027.80.99-Indicadores de tempo de exposição
12%-12%9027.50.10-Colorímetros
12%-12%9027.50.20-Fotômetros
12%-12%9027.50.90-Espectroscópios
12%-12%9027.50.90-Polarímetros
12%-12%9027.50.30-Refratômetros
12%-12%9027.50.40-Sacarímetros
12%-12%9027.50.90-Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)
12%-12%9027.80.11-Calorímetros
12%-12%9027.80.12-Viscosímetros
12%-12%9027.80.13-Densitômetros
12%-12%9027.80.14-Aparelhos medidores de PH
12%-12%9027.89.20-Polarógrafos
12%-12%9027.90.99-Outras partes e acessórios dos produtos classificados na posição 9027
12%-12%9028.10-Contadores de gases
12%-12%9028.20-Contadores de líquido
12%-12%9028.30-Contadores de eletricidade
12%-12%9030.10.10-Medidores de radiotividade
12%-12%9030.10.90-Outros instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes
12%-12%9030.20.10-Osciloscópios digitais
12%-12%9030.20.30-Oscilógrafos
12%-12%9030.31.00-Multímetros sem dispositivo registrador
12%-12%9030.33.1-Voltímetros
12%-12%9030.33.2-Amperímetros
12%-12%9030.39.90-Galvanômetros
12%-12%9030.39.90-Waltímetros
12%-12%9030.33.90-Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador
12%-12%9030.40-Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicações
12%-12%9030.84-Outros instrumentos e aparelhos com dispositivo registrador
12%-12%9030.89.10-Analisador lógico de circuito digitais
12%-12%9030.89.20-Analisador de espectro de frequência
12%-12%9030.89.30-Freqüencímetro
12%-12%9030.89.40-Fasímetro
12%-12%9030.89.90-Outros instrumentos e aparelhos
12%-12%9031.10.00-Máquinas de equilibrar peças mecânicas, exceto balanceadores de rodas para veículos
12%-12%9031.20-Bancos de ensaio
12%-12%9031.49.90-Projetores de perfis
12%-12%9031.49-Outros instrumentos e aparelhos ópticos
12%-12%9031.80.99-Crioscópio eletrônico digital para leite
12%-12%9031.80.11-Dinamômetros
12%-12%9031.80.12-Rugosímetros
12%-12%9031.80.20-Máquina para medição tridimensional
12%-12%9031.80.99-Níveis de bolha de ar de precisão
12%-12%9031.80.99-Máquina para medir comprimento, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001mm
12%-12%9031.80.99-Máquinas e aparelhos para medição de excentricidade, passo, ângulo de precisão, perfil, regularidade de passo ou círculo primitivo de engrenagem
12%-12%9031.80.99-Comparadores e indicadores, com tolerância máxima de 0,001mm
12%-12%9031.80.99-Aparelhos para trabalho de medição, com sistema pneumático
12%-12%9031.80.99-Blocos padrões prismáticos, metros padrões ou quaisquer outros instrumentos semelhantes de precisão
12%-12%9031.80.99-Estetoscópio para exame de máquinas ou motores
12%-12%9031.80.99-Indicador de posição por coordenadas, próprios para máquinas ferramentas
12%-12%9031.80.99-Outro instrumento aparelho ou máquina, exceto para uso em aeronáutica
12%-12%9032.10-Termostatos
12%-12%9032.20.00-Manostatos (pressostatos)
12%-12%9032.89.11-Reguladores de voltagem eletrônicos
12%-12%9032.89.81-Outros, para regulação ou controle de grandezas não elétricas, de pressão
12%-12%9032.89.2-Controladores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos automóveis
12%-12%9032.89.83-Outros, para regulação ou controle de grandezas não elétricas, de umidade
12%-12%9032.89.89-Reguladores de tiragem, exceto eletrônicos
12%-12%9032.89.89-Outros para regulação e controle de grandezas não elétricas
12%-12%9032.89.90-Controlador de demanda de energia elétrica
12%-12%9032.89.90-Outros instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos
12%-12%3923.90.00-Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de plástico
12%-12%7310.10.90-Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de ferro, ferro fundido ou aço
12%-12%7310.29.10-Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de ferro, ferro fundido ou aço
12%-12%7419.99.90-Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de latão (liga de cobre e zinco)
12%-12%7612.90.90-Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros: de liga de alumínio
12%-12%3925.10.00-Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, de capacidade superior a 300 litros
12%-12%7309.00.10-Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: de ferro ou aço, de capacidade superior a 300 litros
12%-12%9406.10.90-Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: pré fabricados, com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria
12%-12%9406.90.20-Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos: pré fabricados, com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessas matérias
12%-12%4421.91.00-Troncos (Bretes) de contenção bovina
12%-12%4421.99.00-Troncos (Bretes) de contenção bovina
12%-12%9620.00.00-Troncos (Bretes) de contenção bovina
12%-12%7326.90.90-Comedouros para animais de ferro ou aço
12%-12%7326.90.90-Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores
12%-12%7326.90.90-Ninhos metálicos para aves
12%-12%8201-Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para uso exclusivamente na produção agrícola, hortícola ou silvícola
12%-12%8432-Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados ou para campos de esporte
12%-12%8433-Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 8437
12%-12%8436-Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura
12%-12%8412.80.00-Moinhos de vento (cata vento) destinados a bombear água
12%-12%8413.81.00-Bombas para uso exclusivamente na produção agrícola
12%-12%8414.59.90-Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial (subitem 2.1.), com as quais formem um conjunto completo: ventiladores
12%-12%8414.80.1-Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial (subitem 2.1.), com as quais formem um conjunto completo: compressores de ar
12%-12%8414.80.90-Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial (subitem 2.1.), com as quais formem um conjunto completo: coifas (exaustores)
12%-12%8419.33.00-Secadores: para produtos agrícolas
12%-12%8419.39.00-Secadores: outros
12%-12%8419.89.99-Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria, de uso agrícola
12%-12%8421.19.90-Extratores centrífugos de mel
12%-12%8423.82.00-Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas
12%-12%8424.41.00-Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura
12%-12%8424.82.90-Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura
12%-12%8424.49.00-Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura
12%-12%8424.82.21-Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos
12%-12%8424.82.29-Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos
12%-12%8427.20.90-Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada
12%-12%8427.90.00-Carregadores para serem acoplados a trator agrícola
12%-12%8430.69.90-Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeiras rebocáveis e raspotransportadores ("scraper"), rebocáveis, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, todos do tipo utilizado exclusivamente na agricultura
12%-12%8434.10.00-Máquinas de ordenhar
12%-12%8467.81.00-Moto serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola
12%-12%8479.89.99-Silos de qualquer matéria, com dispositivos mecânicos incorporados
12%-12%8701.10.00-Motocultores
12%-12%8701.91.00-Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12%-12%8701.92.00-Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12%-12%8701.93.00-Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12%-12%8701.94.90-Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12%-12%8701.95.90-Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras
12%-12%8716.20.00-Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para uso exclusivamente agrícola
12%-12%8716.3-Reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias, de uso exclusivamente agrícola
12%-12%8716.80.00-Veículos de tração animal
12%-12%8802.20.10-Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: de peso não superior a 2.000 Kg, vazios
12%-12%8802.30.10-Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: de peso não superior a 2.000 Kg, vazios
12%-12%8807.10.00-Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: de peso não superior a 2.000 Kg, vazios
12%-12%8807.20.00-Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: de peso não superior a 2.000 Kg, vazios
12%-12%8807.30.00-Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: de peso não superior a 2.000 Kg, vazios
12%-12%8807.90.00-Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: de peso não superior a 2.000 Kg, vazios
12%-12%8414.80.11-Compressores de ar estacionários, de pistão
12%-12%3705.00.10-Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício ("Chips"), para fabricação de microestruturas eletrônicas
12%-12%6909.12.20-Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão
12%-12%6909.19.20-Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão
12%-12%7116.20.20-Exclusivamente guia de rubi para cabeçotes de impressão
12%-12%8409.91.40-Injeção eletrônica
12%-12%8409.99.9-Exclusivamente partes e acessórios, equipamento de injeção eletrônica digital de combustível para veículos automotores
12%-12%8414.59.90-Exclusivamente: microventilador com carcaça nas dimensões (alt. x larg.) menor ou igual a 92mm x 92mm, com alimentação de corrente contínua
12%-12%8423.81.10-Balança de mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas, de capacidade não superior a 30 kg.
12%-12%8471.80.00-Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas
12%-12%8471.90.14-Digitalizadores de imagens ("scanners")
12%-12%8471.60.52-Teclado
12%-12%8471.60.53-Indicadores ou apontadores ("mouse" e "track ball", por exemplo)
12%-12%8471.60.54-Mesa digitalizadora
12%-12%8471.70.10-Unidades de discos magnéticos para discos flexíveis
12%-12%8471.70.3-Unidades de fita magnética
12%-12%8517.62.94-Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes ("gateways")
12%-12%8471.90.12-Exclusivamente: unidade leitora de código de barras
12%-12%8471.90.19-Exclusivamente: leitores magnéticos ou ópticos, não compreendidos em outras posições ou subposições
12%-12%8471.90.90-Exclusivamente: compressor de dados ou concentrador/multiplexador de terminais
12%-12%8472.90.5-Classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados
12%-12%8473.29.10-Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras
12%-12%8473.29.90-Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras
12%-12%8443.99.11-Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
12%-12%8443.99.21-Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
12%-12%8443.99.41-Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
12%-12%8443.99.12-Cabeças de impressão
12%-12%8443.99.22-Cabeças de impressão
12%-12%8443.99.19-Exclusivamente: tambor de Impressão para Impressora de Linha
12%-12%8473.30.31-Conjuntos cabeça disco (HDA
12%-12%8473.30.32-Braços posicionadores de cabeças magnéticas
12%-12%8473.30.33-Cabeças magnéticas
12%-12%8473.30.39-Exclusivamente: acionador ("driver") de disco flexível
12%-12%8473.30.4-Exclusivamente: circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente
12%-12%8473.40.90-Exclusivamente mecanismo disparador de cédulas/documentos
12%-12%8479.50.00-Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições
12%-12%8482.40.00-Rolamentos de agulhas
12%-12%8501.10.11-Motor de Passo com posicionamento angular menor ou igual a 1,8 graus, utilizados exclusivamente em equipamentos da posição 8471
12%-12%8501.10.19-Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de corrente contínua com escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1
12%-12%8501.31.10-Exclusivamente motor de passo tipo híbrido com 2 ou 4 faces de acionamento com ângulo de passo menor ou igual a 1,8 graus
12%-12%8501.31.20-Exclusivamente gerador de corrente contínua com controle fino para análise columétrica de substâncias químicas por reações eletrolíticas
12%-12%8501.51.90-Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W, com rotor de gaiola, exclusivamente para atuadores elétricos rotativos
12%-12%8504.31.19-Qualquer outro transformador de potência não superior a 1 KVA para frequência inferior ou igual a 60 Hz
12%-12%8504.31.99-Transformador de deflexão ("yokes"), para tubo de raios catódicos
12%-12%8504.40.90-Exclusivamente fonte de alimentação chaveada, utilizada em equipamento das posições 8443.3 e 8471.
12%-12%8511.80.30-Exclusivamente ignição eletrônica digital para veículos automotores
12%-12%8443.32.99-Aparelhos de teleimpressão
12%-12%8443.99.19-Exclusivamente: cabeçote impressor
12%-12%8517.61.49-Exclusivamente: sistema de comunicação para transmissão de canais de voz, vídeo ou dados
12%-12%8528.71.90-Receptor de sinal de televisão, com ou sem controle remoto: via cabo
12%-12%8530.10.10-Exclusivamente: controlador digital automático de trens (ATC)
12%-12%8530.10.90-Exclusivamente: aparelho eletrônico de sinalização e controle de circuitos de via
12%-12%8530.80.90-Controlador de tráfego
12%-12%8532.21.90-Outros condensadores fixos de tântalo
12%-12%8532.22.00-Condensadores fixos eletrolíticos de alumínio
12%-12%8532.23-Condensador com dielétricos de cerâmica de 1 camada
12%-12%8532.24-Condensador com dielétrico de cerâmica de camadas múltiplas
12%-12%8532.25-Condensador com dielétrico de papel ou de plástico
12%-12%8532.29-Exclusivamente: condensador com dielétrico de mica
12%-12%8532.30.-Condensadores variáveis ou ajustáveis
12%-12%8533.40.91-Potenciômetros de carvão
12%-12%8534.00.11-Circuitos impressos
12%-12%8536.41.00-Exclusivamente: relés para tensão não superior a 60 V para máquinas de estatística
12%-12%8536.49.00-Exclusivamente relé digital para energia elétrica
12%-12%8536.50.90-Chave comutadora ou seletora para uso exclusivo em eletrônica
12%-12%8536.90.30-Suporte (soquete) para microestrutura eletrônica
12%-12%8536.90.40-Conectores para circuito impresso
12%-12%8537.10.1-Exclusivamente: comando numérico computadorizado (CNC) para tensão não superior a 1.000 V
12%-12%8537.10.90-Exclusivamente: quadros, painéis, consoles de instrumentos para automação de processos industriais
12%-12%8537.20.10-Outros quadros, painéis, consoles, para tensão superior a 1.000 V
12%-12%8537.20.90-Outros quadros, painéis, consoles, para tensão superior a 1.000 V
12%-12%8540.40.00-Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela ("ECRAN") fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4mm
12%-12%8540.40.00-Tubos de visualização de dados gráficos, em preto e branco ou em outros monocromos
12%-12%8540.60-Outros tubos catódicos
12%-12%8541.10-Outros diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz
12%-12%8541.21.10-Transistores, exceto fototransistores
12%-12%8541.21.20-Transistores, exceto fototransistores
12%-12%8541.21.9-Transistores, exceto fototransistores
12%-12%8541.41.11-Diodo emissor de luz ("LED")
12%-12%8541.41.21-Diodo emissor de luz ("LED")
12%-12%8541.42.90-Fotodiodos
12%-12%8541.42.90-Fotodiodos
12%-12%8541.43.00-Fotodiodos
12%-12%8541.42.90-Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12%-12%8541.42.90-Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12%-12%8541.43.00-Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12%-12%8541.60-Cristais piezoelétricos montados
12%-12%8542.31.10-Circuitos integrados eletrônicos não montados
12%-12%8542.31.20-Outros circuitos integrados eletrônicos monolíticos e Circuito Integrado Montado Multicomponente (MCOs)
12%-12%8542.31.90-Outros circuitos integrados eletrônicos monolíticos e Circuito Integrado Montado Multicomponente (MCOs)
12%-12%8542.39.20-Outros circuitos integrados monolíticos, inclusive em pastilhas ("chips") e em lâminas ("wafers") não montados.
12%-12%8542.39.1-Outros circuitos integrados híbridos
12%-12%8542.33.1-Circuitos integrados eletrônicos amplificadores híbridos
12%-12%8542.90.00-Suportes conectores apresentados em tiras ("lead frames")
12%-12%8542.90.00-Coberturas para encapsulamento (cápsulas)
12%-12%8542.90.00-Outras partes de circuitos integrados eletrônicos.
12%-12%8543.20.00-Geradores de sinais
12%-12%8544.42.00-Fios, cabos munidos de peças de conexão para tensão não superior a 1000 V
12%-12%8524.11.00-Dispositivo de cristais líquidos ("LCD")
12%-12%9025.19.90-Exclusivamente: indicadores digitais de temperatura de painéis
12%-12%9025.80.00-Exclusivamente: indicadores digitais de umidade relativa
12%-12%9025.90-Exclusivamente partes e acessórios para sensores de temperatura
12%-12%9026.10.1-Medidor digital de vazão
12%-12%9028.20.10-Contadores de líquidos de peso inferior ou igual a 50 Kg
12%-12%9028.30.11-Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais
12%-12%9028.30.21-Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais
12%-12%9028.30.31-Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais
12%-12%9030.40.90-Exclusivamente testador de aparelhos telefônicos
12%-12%9030.84.90-Exclusivamente equipamentos de teste automático para placa e circuito impresso
12%-12%9030.89.90-Test set
12%-12%9030.20.10-Test set
12%-12%9031.80.40-Computador de bordo
12%-12%9031.80.91-Máquina para medir comprimento, espessura, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001 mm, exclusivamente para: sensores de deslocamento tipo óptico;
12%-12%9031.80.99-Máquina para medir comprimento, espessura, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001 mm, exclusivamente para: sensores de deslocamento tipo óptico;
12%-12%9031.80.91-Exclusivamente: conversores de sinais analógicos para processos industriais;
12%-12%9031.80.99-Exclusivamente: conversores de sinais analógicos para processos industriais;
12%-12%9032.89.81-Transmissor digital de pressão
12%-12%9032.89.82-Exclusivamente transmissor digital de temperatura
12%-12%9032.89.90-Exclusivamente: controladores digitais unimalha ("single
12%-12%9032.8-Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12%-12%8537.10.90-Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12%-12%8538.90.10-Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12%-12%9032.90.99-Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90
12%-12%8443.99.29-Exclusivamente: gabinete para impressora
12%-12%8443.99.60-Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
12%-12%8528.71.1-Receptor decodificador
12%-12%8704.90.00-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8701.22.00-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8701.23.00-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8701.24.00-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8701.29.00-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8702.20.00-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.41.00-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.42.00-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
12%-12%8704.52.00-Veículos independentemente de sujeição ao regime jurídico
25%-25%8801.00.00-Balões e dirigíveis
12%-12%9016.00-Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos: sensíveis a pesos não superiores a 0,2mg
12%-12%8419.34.00-Secadores para produtos agrícolas
12%-12%8701.22.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12%-12%8701.23.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12%-12%8701.24.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12%-12%8701.29.00-Tratores (exceto os da posição 8709): Tratores rodoviários para semirreboques
12%-12%8419.34.00-Secadores: para produtos agrícolas
12%-12%8414.59.90-Exclusivamente: microventilador com motor de corrente alternada monofásico, com tensão de funcionamento de 24V, 7W e vazão de 50m/H
12%-12%8414.59.90-Exclusivamente: ventilador tipo FAN, turbina com pás, sobrepostas ou "Blower" alimentação AC/DC sem escovas, homologado pelas agências internacionais (UL/CSA/VDE/TUV), com vida útil especificada de mais de 20.000 horas
12%-12%8471.90.12-Exclusivamente: sistema de sensores para controle de qualidade em linha de embalagem, através de leitura de código de barras
12%-12%8471.90.19-Exclusivamente: leitoras ou perfuradoras de fita de papel
12%-12%8471.90.19-Exclusivamente: leitora óptica (unidade periférica)
12%-12%8471.90.19-Exclusivamente: leitora e/ou marcadora de caracteres (CMC
12%-12%8471.90.90-Exclusivamente: unidade de derivação digital/analógica;
12%-12%8471.90.90-Exclusivamente: conversor analógico/digital (A/D) ou digital/analógico (D/A)
12%-12%8471.90.90-Exclusivamente: máquina para registrar dados em suporte, sob forma codificada não compreendida em outras posições ou subposições
12%-12%8471.90.90-Exclusivamente: máquina para confeccionar talonário de cheques, por impressão e leitura de caracteres CMC
12%-12%8471.90.90-Exclusivamente: adaptador de interface
12%-12%8471.90.90-Exclusivamente: outras máquinas de tratamento da informação, não especificada
12%-12%8443.99.19-Exclusivamente: armadura para Cabeçote de Impressão
12%-12%8443.99.19-Exclusivamente: cintas de caracteres
12%-12%8473.30.39-Exclusivamente: transportador ("driver") de fita magnética
12%-12%8473.30.39-Exclusivamente: chassi de unidade de disco magnético
12%-12%8473.30.4-Exclusivamente: circuito eletrônico padrão para controle de "single loop", microprocessado, programável e parametrizável remotamente
12%-12%8473.30.4-Exclusivamente: placa gráfica para monitor de alta resolução
12%-12%8473.30.4-Exclusivamente: placa de Circuito Impresso montadas com componentes elétricos e/ou eletrônicos
12%-12%8473.30.4-Exclusivamente: módulo de memória "SIMM" ou "DIMM" montado em placa de circuito impresso.
12%-12%8501.10.19-Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de corrente contínua de potência até 37,5 W
12%-12%8501.10.19-Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de corrente contínua de 24v com duplo eixo
12%-12%8501.10.19-Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de passo
12%-12%8501.10.19-Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motores de corrente contínua, pesando até 10 (dez) Kg, sem escova e com imã permanente
12%-12%8501.10.19-Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de imã permanente, de corrente contínua, tensão de funcionamento 8,5 V, 17.000 RPM e 0,39 A
12%-12%8501.10.19-Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: motor de corrente contínua, sem escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1
12%-12%8443.99.19-Exclusivamente: outras, para aparelhos de Fac
12%-12%8517.61.49-Exclusivamente: rádio digital
12%-12%8528.71.90-Receptor de sinal de televisão, com ou sem controle remoto: via satélite
12%-12%8530.10.10-Exclusivamente: controlador digital para controle de tráfego rodoviário
12%-12%8530.10.90-Exclusivamente: intertravamento vital digital para controle de tráfego de trens
12%-12%8530.10.90-Exclusivamente: aparelhos de telecomando e tele
12%-12%8532.29-Exclusivamente: outros condensadores fixos
12%-12%8534.00.12-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.13-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.19-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.20-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.31-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.32-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.33-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.39-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.40-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.51-Circuitos impressos
12%-12%8534.00.59-Circuitos impressos
12%-12%8536.41.00-Exclusivamente: relés digital para energia elétrica, para tensão não superior a 60 V
12%-12%8537.10.1-Exclusivamente: comando numérico com capacidade de interpolação simultânea de até 10 (dez) eixos
12%-12%8537.10.90-Exclusivamente: controlador digital de processo
12%-12%8541.49.00-Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12%-12%8541.49.00-Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz
12%-12%9025.19.90-Exclusivamente: termômetro digital portátil
12%-12%9025.80.00-Exclusivamente: indicadores controladores de temperatura digital
12%-12%9032.89.90-Exclusivamente: transmissor digital
12%-12%9032.89.90-Exclusivamente: indicador digital de alarme
12%-12%9032.89.90-Exclusivamente: programador de "set
12%-12%9032.89.90-Exclusivamente: controlador digital de demanda de energia elétrica
12%-12%9032.89.90-Exclusivamente: unidade de supervisão e controle
12%-12%9032.89.90-Exclusivamente: conversor universal de sinais
12%-12%8443.99.29-Exclusivamente: tracionador de papel
25%-25%8517.14.41-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.14.49-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.14.90-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.61.41-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.61.42-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.61.43-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.61.49-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.61.91-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.61.92-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.61.99-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.62.41-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.62.64-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.62.65-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.62.72-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.62.77-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.62.78-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.62.79-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
25%-25%8517.62.96-Aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie talkie")
12%-12%2710.19.11-Querosene de aviação, destinado a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga

Download da Tabela de Alíquotas ICMS São Paulo - SP [em Excel]

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Introdução ao ICMS São Paulo

O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS em São Paulo, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS em São Paulo

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado de São Paulo, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual de São Paulo.

Importância do ICMS na economia paulista

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Como calcular o ICMS em São Paulo?

O cálculo do ICMS em São Paulo consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS SP, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado de São Paulo, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS em São Paulo

O ICMS SP permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS SP, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

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