Tabela de Alíquotas ICMS RR

É essencial que você conheça a tabela do ICMS Roraima atualizada para estar em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS em Roraima variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

LIVRO de Tributação aplicada a formação de preço de venda:

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Introdução ao ICMS Roraima

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS em Roraima, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS em Roraima

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado de Roraima, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual de Roraima.

Importância do ICMS RR na economia do estado

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2024 - Roraima

Importante: Caso não esteja prevista uma taxa específica, será aplicada a taxa geral de 20%. Essa informação está no artigo 32, inciso I, alínea "d", da Lei nº 59/93. É importante observar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas sua descrição. Portanto, é recomendável prestar muita atenção ao fazer a busca para encontrar a informação correta.

Além disso, no Estado de Roraima, não há previsão de um adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, conforme autorizado pela Constituição Federal, mais especificamente pelo artigo 82, § 1°, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

DescriçãoNCMAlíquota
Operações com demais mercadorias e serviços, para as quais não haja previsão de alíquota específica-20%
Armas e munições-25%
Fogos de artifício-25%
Embarcações de esporte e de recreação-25%
Artigo de joalheria-25%
Bebidas alcoólicas-25%
Cosméticos e perfumes-25%
Fumo e seus derivados-25%
Arroz-12%
Feijão-12%
Farinha de mandioca-12%
Fécula de mandioca-12%
Frutas regionais-12%
Hortículas em estado natural-12%
Leite in natura-12%
Milho-12%
Fubá de milho-12%
Ovos-12%
Peixes de água doce-12%
Soja-12%
Frango, em estado natural ou resfriado-12%
Gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriados ou congelados-12%
Produtos cerâmicos artesanais-12%
Insumos modernos-12%
Defensivos agropecuários-12%
Ferramentas agrícolas-12%
Veículos automotores novos-12%
Querosene de aviação-12%
Gasolina-17%
Álcool anidro e hidratado para fins combustíveis-17%
Serviço de telecomunicação-17%
Gás Liquefeito de Petróleo-12%

Como calcular o ICMS de Roraima?

O cálculo do ICMS em Roraima consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS RR, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado de Roraima, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS de Roraima

O ICMS RR permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS RR, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

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