Tabela de Alíquotas ICMS AP

É essencial que você conheça a tabela do ICMS Amapá atualizada para estar em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Amapá variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

LIVRO de Tributação aplicada a formação de preço de venda:

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Introdução ao ICMS Amapá

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Amapá, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS no Amapá

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado do Amapá, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Amapá.

Importância do ICMS AP na economia do estado

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2024 - Amapá

Importante: Caso não esteja prevista uma taxa específica, será aplicada a taxa geral de 18%. Essa informação está no artigo 25, inciso III, alínea "i", do Anexo I do Regulamento do ICMS do Estado do Amapá (RICMS/AP). É importante observar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas sua descrição. Portanto, é recomendável prestar muita atenção ao fazer a busca para encontrar a informação correta.

Além disso, no Estado do Amapá, não há previsão de um adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, conforme autorizado pela Constituição Federal, mais especificamente pelo artigo 82, § 1°, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

DescriçãoNCMAlíquota
Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica-18%
Armas e munições930129%
Armas e munições930229%
Armas e munições930329%
Armas e munições930429%
Armas e munições930529%
Armas e munições930629%
Armas e munições930729%
Joias e outros produtos de joalherias-29%
Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas330129%
Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas330229%
Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas330329%
Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas330429%
Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas330529%
Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas330729%
Bebidas alcoólicas classificadas nesta posição da NCM220729%
Bebidas alcoólicas classificadas nesta posição da NCM220829%
Cerveja220329%
Chope220329%
Vinhos e outras bebidas classificadas nesta posição da NCM220429%
Vinhos e outras bebidas classificadas nesta posição da NCM220529%
Vinhos e outras bebidas classificadas nesta posição da NCM220629%
Fumos e seus derivados240129%
Fumos e seus derivados240229%
Fumos e seus derivados240329%
Fogos de artifício360129%
Fogos de artifício360229%
Fogos de artifício360329%
Fogos de artifício360429%
Peleterias430129%
Peleterias430229%
Peleterias430329%
Peleterias430429%
Artigos de antiquários-29%
Aviões de procedência estrangeira de uso não comercial-29%
Asas-delta e ultraleves, suas peças e acessórios-29%
Petróleo, combustíveis líquidos ou gasosos e gás liquefeito de petróleo, exceto óleo diesel e lubrificantes-18%
Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza-29%
Refrigerantes220217%
Bebidas energéticas2202.9029%
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas)2106.9029%
Carne bovina congelada20112%
Carne bovina congelada20212%
Manteiga0405.10.0012%
Sabão em pó3401.20.9012%
Sabão em pó3402.20.0012%
Creme dental3306.10.0012%
Escova dental9603.21.0012%
Sabonete sólido3401.1112%
Xampu e condicionador de cabelo, excluídos os kits e cremes de pentear ou massagem ainda que sob outra denominação3305.10.0012%
Xampu e condicionador de cabelo, excluídos os kits e cremes de pentear ou massagem ainda que sob outra denominação3305.90.0012%
Desodorantes (desodorizantes) corporais e antiperspirantes líquidos3307.20.1012%
Papel higiênico4818.10.0012%
Fósforo3605.00.0012%
Palha de aço7323.10.0012%
Pães1905.90.9012%
Alho0703.20.9012%
Farinha de trigo1101.00.1012%
Bolo1905.90.9012%
Batata0701.90.0012%
Gás liquefeito de petróleo (GLP) até 13 kg2711.19.1012%
Gás de cozinha derivado de gás natural (GLP/GN) até 13 kg2711.11.0012%
Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Jóias e outros produtos de joalherias-25%
Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Fogos de artifício-25%
Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Peleterias-25%
Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Artigos de antiquário-25%
Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Aviões de uso não comercial-25%
Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Asas-delta e ultraleves, suas peças e acessórios-25%
Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Refrigerantes220217%
Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Perfumarias330117%
Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Perfumarias330217%
Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Perfumarias330317%
Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Perfumarias330417%
Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Perfumarias330517%
Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Perfumarias330717%
Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Demais mercadorias e serviços não citados anteriormente-12%
Óleo diesel e lubrificantes-17%
Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN)--
Biodiesel--
Óleo Diesel--
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)--

Como calcular o ICMS do Amapá?

O cálculo do ICMS no Amapá consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS AP, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado do Amapá, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Amapá

O ICMS AP permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS AP, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

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