Tabela de Alíquotas ICMS RN
No estado do Rio Grande do Norte a alíquota é de 20% desde o dia 20/03/2025. Abaixo a tabela completa e com todas as exceções.
No RN, o ICMS segue uma taxa padrão de 20%. No entanto, o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais.
Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Rio Grande do Norte variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
Introdução ao ICMS Rio Grande do Norte
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Rio Grande do Norte, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.| Alíquota | FECOP | Alíquota Efetiva | NCM | EX | Descrição |
|---|---|---|---|---|---|
| 25% | - | 25% | - | - | Automóveis e motos de fabricação estrangeira |
| 25% | 2% | 27% | - | - | Embarcações de esporte e recreação |
| 25% | 2% | 27% | - | - | Joias |
| 25% | - | 25% | - | - | Peleterias |
| 25% | - | 25% | - | - | Aparelhos cinematográficos e fotográficos, suas peças e acessórios |
| 25% | - | 25% | - | - | Artigos de antiquário |
| 25% | - | 25% | - | - | Aviões de procedência estrangeira de uso não comercial |
| 25% | 2% | 27% | - | - | Asas delta e ultraleves, suas partes e peças |
| 25% | - | 25% | - | - | Serviço de televisão por assinatura |
| 25% | - | 25% | - | - | Outros produtos conforme acordos entre estados |
| 25% | 2% | 27% | - | - | Armas e munições |
| 27% | 2% | 29% | - | - | Bebidas alcoólicas (exceto aguardente de cana ou melaço) |
| 27% | 2% | 29% | - | - | Cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras, etc. |
| 27% | 2% | 29% | - | - | Fogos de artifício |
| 7% | - | 7% | - | - | Cesta básica: arroz |
| 7% | - | 7% | - | - | Cesta básica: feijão e fava |
| 7% | - | 7% | - | - | Cesta básica: café torrado e moído |
| 7% | - | 7% | - | - | Cesta básica: flocos e fubá de milho |
| 7% | - | 7% | - | - | Cesta básica: óleo de soja e de algodão |
| 7% | - | 7% | - | - | Cesta básica: margarina |
| 7% | - | 7% | - | - | Cesta básica: pão francês |
| 7% | - | 7% | 0207.11.00 | - | Cesta básica: frango inteiro natural, congelado ou resfriado |
| 7% | - | 7% | 0207.12 | - | Cesta básica: frango inteiro natural, congelado ou resfriado |
| 27% | - | 27% | - | - | Perfumes e cosméticos |
O ICMS no Rio Grande do Norte
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado do Rio Grande do Norte, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Rio Grande do Norte.
Importância do ICMS RN na economia do estado
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2026 - Rio Grande do Norte
Atenção: Caso não haja uma alíquota específica prevista, será aplicada a regra geral de 20%. Conforme estabelecido pela Lei n° 11.314/2022, em vigor. É importante ressaltar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição. Por isso, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.Download da Tabela de Alíquotas ICMS Rio Grande do Norte - RN [em Excel]
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Como calcular o ICMS do Rio Grande do Norte?
O cálculo do ICMS no Rio Grande do Norte consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS RN, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado do Rio Grande do Norte, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Rio Grande do Norte
O ICMS RN permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS RN, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Quer saber mais sobre ICMS?
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