Tabela de Alíquotas ICMS PA

É essencial que você conheça a tabela de ICMS Pará atualizada para estar em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Pará variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

LIVRO de Tributação aplicada a formação de preço de venda:

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Introdução ao ICMS Pará

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Pará, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS no Pará

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado do Pará, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Pará.

Importância do ICMS PA na economia do estado

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2024 - Pará

Importante: Se não houver uma alíquota específica definida, será aplicada a regra geral, que é uma alíquota de 19%. Essa informação está descrita no artigo 20, inciso VII, do RICMS/PA.

É importante ressaltar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição. Portanto, ao fazer uma busca, é recomendável prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.

DescriçãoNCMAlíquota
Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica-19%
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos2402.10.0030%
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos2402.20.0030%
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos2402.90.0030%
Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco)2403.10.0030%
Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco)2403.91.0030%
Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco)2403.99.1030%
Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco)2403.99.9030%
Bebidas alcoólicas: cervejas de malte2203.00.0030%
Bebidas alcoólicas: vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas2204.10.1030%
Bebidas alcoólicas: vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas2204.10.9030%
Bebidas alcoólicas: vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas2204.21.0030%
Bebidas alcoólicas: vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas2204.29.1130%
Bebidas alcoólicas: vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas2204.29.1930%
Bebidas alcoólicas: vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas2204.29.2030%
Bebidas alcoólicas: vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas2204.30.0030%
Bebidas alcoólicas: vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou por substâncias aromáticas2205.10.0030%
Bebidas alcoólicas: vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou por substâncias aromáticas2205.90.0030%
Bebidas alcoólicas: outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, saquê, por exemplo)2206.00.1030%
Bebidas alcoólicas: outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, saquê, por exemplo)2206.00.9030%
Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)2208.20.0030%
Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)2208.30.1030%
Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)2208.30.2030%
Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)2208.30.9030%
Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)2208.40.0030%
Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)2208.50.0030%
Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)2208.60.0030%
Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)2208.70.0030%
Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)2208.90.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: revólveres e pistolas9302.00.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora9303.10.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora9303.20.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora9303.30.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora9303.90.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora9304.00.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: partes e acessórios dos artigos das posições 9302 a 93049305.10.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: partes e acessórios dos artigos das posições 9302 a 93049305.20.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: partes e acessórios dos artigos das posições 9302 a 93049305.91.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: partes e acessórios dos artigos das posições 9302 a 93049305.99.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos9301.10.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos9301.20.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos9301.90.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos9306.21.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos9306.29.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos9306.30.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos9306.90.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: pólvoras propulsivas3601.00.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: explosivos preparados3602.00.0030%
Armas e munições, suas partes e acessórios: estopins ou rastilhos, de segurança; cordéis detonantes, fulminantes e cápsulas fulminantes, escorvas, detonadores elétricos3603.00.0030%
Fogos de artifícios, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia3604.10.0030%
Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes7113.11.0030%
Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes7113.19.0030%
Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes7114.11.0030%
Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes7114.19.0030%
Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes7116.20.1030%
Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes7116.20.2030%
Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes7116.20.9030%
Prestações de serviços de comunicação-19%
Álcool carburante-19%
Gasolina-19%
Energia elétrica-19%
Refrigerante-21%
Fornecimento de refeições-12%
Veículos automotores novos-12%
Entrada de máquinas e equipamentos importados do exterior-7%
Etanol Hidratado Combustível (EHC)-16.96 %
Óleo diesel e Biodiesel--
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)--
Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN)--
Etanol Anidro Combustível (EAC)--
Gasolina--

Como calcular o ICMS do Pará?

O cálculo do ICMS no Pará consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS PA, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado do Pará, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Pará

O ICMS PA permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS PA, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

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