Tabela de Alíquotas ICMS AM
No estado do Amazonas, a alíquota padrão de ICMS é de 20,00%. Confira abaixo a tabela completa e atualizada.
É essencial que você conheça a tabela de ICMS atualizada para estar em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no AM variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
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Introdução ao ICMS Amazonas
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Amazonas, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.O ICMS no Amazonas
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado do Amazonas, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Amazonas.
Importância do ICMS AM na economia do estado
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2024 - AMAZONAS
Importante: Se não existir uma alíquota específica definida, será aplicada a regra geral, que é uma alíquota de 20%. Essa informação está descrita no artigo 12, inciso I, alínea "b" do Código Tributário do Estado (Lei Complementar 19/97).
É importante ressaltar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição. Portanto, ao fazer uma busca, é recomendável prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.| Descrição | NCM | Carga Tributária Efetiva | Alíquota | FPS |
|---|---|---|---|---|
| Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica | - | - | 20% | - |
| Gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) | - | - | 20% | - |
| Iates, barcos a remos, canoas, motos aquáticas e outros barcos e embarcações de recreio, esporte ou lazer | 8903 | *25% ou 27% | 25% | *2 |
| Iates e outras embarcações ou aeronaves de esporte, recreação e lazer | - | - | 25% | - |
| Armas e munições, suas partes e acessórios | 9301 | *25% ou 27% | 25% | *2 |
| Armas e munições, suas partes e acessórios | 9302.00.00 | *25% ou 27% | 25% | *2 |
| Armas e munições, suas partes e acessórios | 9303 | *25% ou 27% | 25% | *2 |
| Armas e munições, suas partes e acessórios | 9304.00.00 | *25% ou 27% | 25% | *2 |
| Armas e munições, suas partes e acessórios | 9305 | *25% ou 27% | 25% | *2 |
| Armas e munições, suas partes e acessórios | 9306 | *25% ou 27% | 25% | *2 |
| Armas e munições, suas partes e acessórios | 9307.00.00 | *25% ou 27% | 25% | *2 |
| Armas e munições (exceto os produtos classificados nos códigos NCM 9301, 9302.00.00, 9303, 9304.00.00, 9305, 9306 e 9307.00.00) | - | - | 25% | - |
| Artefatos de joalheria e ourivesaria e suas partes | 7113 | *25% ou 27% | 25% | *2 |
| Artefatos de joalheria e ourivesaria e suas partes | 7114 | *25% ou 27% | 25% | *2 |
| Artefatos de joalheria e ourivesaria e suas partes | 7116 | *25% ou 27% | 25% | *2 |
| Joias e outros artigos de joalheria (exceto os artefatos de joalheria e ourivesaria e suas partes classificados nos códigos NCM 7113, 7114 e 7116) | - | - | 25% | - |
| Gás natural | - | - | 20% | - |
| Querosene de aviação | - | - | 20% | - |
| Energia elétrica | - | - | 20% | - |
| Produtos agrícolas comestíveis produzidos no Estado | - | - | 12% | - |
| Tabaco para fumar, charutos, cigarrilhas e cigarros | 2403.1 | *30% ou 32% | 30% | *2 |
| Tabaco para fumar, charutos, cigarrilhas e cigarros | 2402 | *30% ou 32% | 30% | *2 |
| Fumo e seus derivados (tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros), exceto os produtos classificados nos códigos NCM 2403.1 e 2402 | - | - | 30% | - |
| Bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes | 2204 | *30% ou 32% | 30% | *2 |
| Bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes | 2205 | *30% ou 32% | 30% | *2 |
| Bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes | 2206.00 | *30% ou 32% | 30% | *2 |
| Bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes | 2207.20.20 | *30% ou 32% | 30% | *2 |
| Bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes | 2208 | *30% ou 32% | 30% | *2 |
| Bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes | 2203.00.00 | *30% ou 32% | 30% | *2 |
| Bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes (exceto as classificadas nos códigos NCM 2204, 2205, 2206.00, 2207.20.20, 2208 e 2203.00.00) | - | - | 30% | - |
| Serviços de comunicação | - | - | 20% | - |
| Serviço de comunicação de televisão por assinatura | - | - | 20% | - |
| Prestações de serviço de comunicação, na modalidade de provimento de acesso à internet, realizadas por provedor de acesso | - | - | 20% | - |
| Álcool carburante | - | - | 25% | - |
| Gasolina | - | - | 20% | - |
| Veículos automotores terrestres importados do exterior (exceto automóveis de luxo) | 8702.10.00 | *20% ou 21,30% | 20% | *1,3 |
| Veículos automotores terrestres importados do exterior (exceto automóveis de luxo) | 8702.90.90 | *20% ou 21,30% | 20% | *1,3 |
| Veículos automotores terrestres importados do exterior (exceto automóveis de luxo) | 8703.2 | *20% ou 21,30% | 20% | *1,3 |
| Veículos automotores terrestres importados do exterior (exceto automóveis de luxo) | 8703.3 | *20% ou 21,30% | 20% | *1,3 |
| Veículos automotores terrestres importados do exterior (exceto automóveis de luxo) | 8704 | *20% ou 21,30% | 20% | *1,3 |
| Veículos automotores terrestres importados do exterior (exceto automóveis de luxo) | 8711 | *20% ou 21,30% | 20% | *1,3 |
| Veículos automotores terrestres nacionais, para transporte de passageiros, com capacidade superior a 2.000 c.c (exceto utilitários e automóveis de luxo) | 8702.10.00 | *20% ou 21,30% | 20% | *1,3 |
| Veículos automotores terrestres nacionais, para transporte de passageiros, com capacidade superior a 2.000 c.c (exceto utilitários e automóveis de luxo) | 8702.90.90 | *20% ou 21,30% | 20% | *1,3 |
| Veículos automotores terrestres nacionais, para transporte de passageiros, com capacidade superior a 2.000 c.c (exceto utilitários e automóveis de luxo) | 8703.23 | *20% ou 21,30% | 20% | *1,3 |
| Veículos automotores terrestres nacionais, para transporte de passageiros, com capacidade superior a 2.000 c.c (exceto utilitários e automóveis de luxo) | 8703.24 | *20% ou 21,30% | 20% | *1,3 |
| Veículos automotores terrestres nacionais, para transporte de passageiros, com capacidade superior a 2.000 c.c (exceto utilitários e automóveis de luxo) | 8703.32 | *20% ou 21,30% | 20% | *1,3 |
| Veículos automotores terrestres nacionais, para transporte de passageiros, com capacidade superior a 2.000 c.c (exceto utilitários e automóveis de luxo) | 8703.33 | *20% ou 21,30% | 20% | *1,3 |
| Automóveis de luxo (limousine) | - | - | 25% | - |
| Gás liquefeito de petróleo (GLP) | - | - | 18% | - |
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Como calcular o ICMS do Amazonas?
O cálculo do ICMS no Amazonas consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS AM, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado do Amazonas, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Amazonas
O ICMS AM permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS AM, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Quer saber mais sobre ICMS?
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