Tabela de Alíquotas ICMS AL
No estado de Alagoas, a alíquota padrão de ICMS é de 20,00%. Confira abaixo a tabela completa e atualizada.
É essencial que você conheça a tabela do ICMS atualizada para estar em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS em AL variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
Quer dominar as regras do ICMS, Débito e Crédito, Substituição Tributária, IPI, PIS/COFINS, Margem e Mark-Up?
Introdução ao ICMS Alagoas
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS em Alagoas, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.O ICMS em Alagoas
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado de Alagoas, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual de Alagoas.
Importância do ICMS AL na economia do estado
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2024 - Alagoas
Importante: Na situação em que não é especificada uma alíquota específica, será aplicada a regra geral com uma alíquota de 19%. Essa informação está no artigo 17, inciso I, alínea 'b' da Lei nº 5.900/96. Além disso, é acrescentado um ponto percentual para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), totalizando uma carga tributária de 20%, conforme o artigo 2º-A da Lei nº 6.558/2004.
É importante destacar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição. Portanto, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.
| Descrição | NCM | Carga Tributária Efetiva | Alíquota | FECOEP |
|---|---|---|---|---|
| Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica | - | 20% | 19% | 1% |
| Serviços de transporte aéreo | - | 13% | 12% | 1% |
| Álcool etílico hidratado combustível (AEHC) | - | 19% | 19% | 1% |
| Álcool para outros fins | - | 25% | 23% | 2% |
| Bebidas alcoólicas | - | 29% | 27% | 2% |
| Fogos de artifício | - | 27% | 25% | 2% |
| Embarcações de esporte e recreio, motores de popa e artigos ou equipamentos aquáticos para divertimento ou esporte, inclusive barcos infláveis, barcos a remo e caiaques, barcos a vela, mesmo com motor auxiliar, barcos a motor e moto aquática (jet ski), iates, esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela, pranchas de stand up e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos | - | 27% | 25% | 2% |
| Ultra-leves, asas-deltas, balões e dirigíveis, planadores, e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor, outros veículos aéreos e partes dos veículos e aparelhos | - | 27% | 25% | 2% |
| Rodas esportivas para autos | - | 27% | 25% | 2% |
| Serviços de telecomunicação | - | 21% | 19% | 2% |
| Fornecimento de energia elétrica que exceda a faixa de consumo de 150 Kwh mensais, para consumo domiciliar e de estabelecimento comercial | - | 19% | 19% | 1% |
| Perfumes e águas-de-colônia | 3303.00 | 27% | 25% | 2% |
| Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores e as preparações para manicuros e pedicuros | 3304 | 27% | 25% | 2% |
| Preparações capilares | 3305 | 27% | 25% | 2% |
| Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados ou compreendidos em outras posições e desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes | 3307 | 27% | 25% | 2% |
| Brinquedos, na forma de réplica ou assemelhados de armas e outros artefatos de luta ou de guerra, que estimulem a violência | - | 27% | 25% | 2% |
| Artigos de antiquário | - | 27% | 25% | 2% |
| Consoles e máquinas de vídeo games, suas partes e acessórios e respectivos jogos | - | 27% | 25% | 2% |
| Aparelhos de sauna elétricos e banheiras de hidromassagem | - | 27% | 25% | 2% |
| Peleteria e suas obras e peleteria artificial | - | 27% | 25% | 2% |
| Gasolina | - | * | * | * |
| Armas de fogo e munições, suas partes e seus acessórios, armas de ar-comprimido, de mola ou de gás, para defesa pessoal, de tiro a alvo ou de caça, inclusive revólveres, pistolas, espingardas e carabinas, ainda que destinados a tiros de festim ou com êmbolo cativo para abater animais | - | 31% | 29% | 2% |
| Joias, incluindo-se neste conceito toda peça de ouro, platina ou prata associada a ouro, incrustada ou não, de pedra preciosa e semi-preciosa e/ou pérola, relógios encaixados nos referidos metais e pulseiras com as mesmas características, inclusive armações para óculos, dos mesmos metais | - | 31% | 29% | 2% |
| Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros | - | 31% | 29% | 2% |
| Aviões e helicópteros, para uso não comercial | - | 31% | 29% | 2% |
| Fornecimento de alimentação | - | 19% | 19% | - |
| Prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro | - | 19% | 19% | - |
| Prestação de serviço de transporte aquaviário | - | 19% | 19% | - |
| Fornecimento de energia elétrica até 150 quilowatts/horas mensais, para consumo domiciliar e de estabelecimento comercial | - | 19% | 19% | 1% |
| Cesta básica: Açúcar cristal, em embalagem de até 2 quilogramas | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Arroz | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Biscoito e bolacha popular, excetuados os recheados, vitaminados e/ou aromatizados | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Café torrado, moído ou solúvel | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Colorau | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Farinha de milho e fubá de milho | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Farinha de mandioca | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Feijão | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Leite em pó, em embalagem de até 2 quilogramas | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Leite pasteurizado, tipos B e C | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Macarrão comum, ou apenas com sêmola, do tipo espaguete | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Margarina ou creme vegetal, acondicionados em embalagem de até 500 gramas | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Óleo comestível de soja | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Sal de cozinha | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Vinagre | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Sardinha em lata | - | 19% | 19% | - |
| Cesta básica: Flocos de milho pré-cozido | - | 19% | 19% | - |
| Operações com medicamentos de uso humano | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Agenda escolar | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Apontador de lápis | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Caderno | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Caneta esferográfica | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Classificador | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Cola escolar, branca e colorida, em bastão ou líquida | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Corretivo | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Estojo escolar, estojo para objetos de escrita | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Lápis | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Lapiseira | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Massa ou pasta para modelar, próprias para recreação de crianças | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Papel celofane | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Pincel de escrever e desenhar | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Régua | - | 19% | 19% | - |
| Material escolar: Tinta guache | - | 19% | 19% | - |
| Armas de fogo, coletes balísticos; munição; insumos para recarga de munição; prensas de recarga de munição e suas matrizes e peças de armas de fogo | - | 14% | 12% | 2% |
| Álcool etílico anidro combustível (AEAC) | - | * | * | * |
| Diesel e biodiesel | - | * | * | * |
| Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), inclusive o derivado do gás natural (GLGN) | - | * | * | * |
Download da Tabela de Alíquotas ICMS Alagoas - AL [em Excel]
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Como calcular o ICMS de Alagoas?
O cálculo do ICMS em Alagoas consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS AL, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado de Alagoas, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS de Alagoas
O ICMS AL permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS AL, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Quer saber mais sobre ICMS?
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