Tabela de Alíquotas ICMS AL

É essencial que você conheça a tabela do ICMS Alagoas atualizada para estar em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS em Alagoas variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

Quer dominar as regras do ICMS, Débito e Crédito, Substituição Tributária, IPI, PIS/COFINS, Margem e Mark-Up?

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Introdução ao ICMS Alagoas

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS em Alagoas, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS em Alagoas

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado de Alagoas, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual de Alagoas.

Importância do ICMS AL na economia do estado

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2024 - Alagoas

Importante: Na situação em que não é especificada uma alíquota específica, será aplicada a regra geral com uma alíquota de 19%. Essa informação está no artigo 17, inciso I, alínea 'b' da Lei nº 5.900/96. Além disso, é acrescentado um ponto percentual para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), totalizando uma carga tributária de 20%, conforme o artigo 2º-A da Lei nº 6.558/2004.

É importante destacar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição. Portanto, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.

DescriçãoNCMCarga Tributária EfetivaAlíquotaFECOEP
Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica-20%19%1%
Serviços de transporte aéreo-13%12%1%
Álcool etílico hidratado combustível (AEHC)-19%19%1%
Álcool para outros fins-25%23%2%
Bebidas alcoólicas-29%27%2%
Fogos de artifício-27%25%2%
Embarcações de esporte e recreio, motores de popa e artigos ou equipamentos aquáticos para divertimento ou esporte, inclusive barcos infláveis, barcos a remo e caiaques, barcos a vela, mesmo com motor auxiliar, barcos a motor e moto aquática (jet ski), iates, esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela, pranchas de stand up e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos-27%25%2%
Ultra-leves, asas-deltas, balões e dirigíveis, planadores, e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor, outros veículos aéreos e partes dos veículos e aparelhos-27%25%2%
Rodas esportivas para autos-27%25%2%
Serviços de telecomunicação-21%19%2%
Fornecimento de energia elétrica que exceda a faixa de consumo de 150 Kwh mensais, para consumo domiciliar e de estabelecimento comercial-19%19%1%
Perfumes e águas-de-colônia3303.0027%25%2%
Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores e as preparações para manicuros e pedicuros330427%25%2%
Preparações capilares330527%25%2%
Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados ou compreendidos em outras posições e desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes330727%25%2%
Brinquedos, na forma de réplica ou assemelhados de armas e outros artefatos de luta ou de guerra, que estimulem a violência-27%25%2%
Artigos de antiquário-27%25%2%
Consoles e máquinas de vídeo games, suas partes e acessórios e respectivos jogos-27%25%2%
Aparelhos de sauna elétricos e banheiras de hidromassagem-27%25%2%
Peleteria e suas obras e peleteria artificial-27%25%2%
Gasolina-***
Armas de fogo e munições, suas partes e seus acessórios, armas de ar-comprimido, de mola ou de gás, para defesa pessoal, de tiro a alvo ou de caça, inclusive revólveres, pistolas, espingardas e carabinas, ainda que  destinados a tiros de festim ou com êmbolo cativo para abater animais-31%29%2%
Joias, incluindo-se neste conceito toda peça de ouro, platina ou prata associada a ouro, incrustada ou não, de pedra preciosa e semi-preciosa e/ou pérola, relógios encaixados nos referidos metais e pulseiras com as mesmas características, inclusive armações para óculos, dos mesmos metais-31%29%2%
Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros-31%29%2%
Aviões e helicópteros, para uso não comercial-31%29%2%
Fornecimento de alimentação-19%19%-
Prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro-19%19%-
Prestação de serviço de transporte aquaviário-19%19%-
Fornecimento de energia elétrica até 150 quilowatts/horas mensais, para consumo domiciliar e de estabelecimento comercial-19%19%1%
Cesta básica: Açúcar cristal, em embalagem de até 2 quilogramas-19%19%-
Cesta básica: Arroz-19%19%-
Cesta básica: Biscoito e bolacha popular, excetuados os recheados, vitaminados e/ou aromatizados-19%19%-
Cesta básica: Café torrado, moído ou solúvel-19%19%-
Cesta básica: Colorau-19%19%-
Cesta básica: Farinha de milho e fubá de milho-19%19%-
Cesta básica: Farinha de mandioca-19%19%-
Cesta básica: Feijão-19%19%-
Cesta básica: Leite em pó, em embalagem de até 2 quilogramas-19%19%-
Cesta básica: Leite pasteurizado, tipos B e C-19%19%-
Cesta básica: Macarrão comum, ou apenas com sêmola, do tipo espaguete-19%19%-
Cesta básica: Margarina ou creme vegetal, acondicionados em embalagem de até 500 gramas-19%19%-
Cesta básica: Óleo comestível de soja-19%19%-
Cesta básica: Sal de cozinha-19%19%-
Cesta básica: Vinagre-19%19%-
Cesta básica: Sardinha em lata-19%19%-
Cesta básica: Flocos de milho pré-cozido-19%19%-
Operações com medicamentos de uso humano-19%19%-
Material escolar: Agenda escolar-19%19%-
Material escolar: Apontador de lápis-19%19%-
Material escolar: Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha-19%19%-
Material escolar: Caderno-19%19%-
Material escolar: Caneta esferográfica-19%19%-
Material escolar: Classificador-19%19%-
Material escolar: Cola escolar, branca e colorida, em bastão ou líquida-19%19%-
Material escolar: Corretivo-19%19%-
Material escolar: Estojo escolar, estojo para objetos de escrita-19%19%-
Material escolar: Lápis-19%19%-
Material escolar: Lapiseira-19%19%-
Material escolar: Massa ou pasta para modelar, próprias para recreação de crianças-19%19%-
Material escolar: Papel celofane-19%19%-
Material escolar: Pincel de escrever e desenhar-19%19%-
Material escolar: Régua-19%19%-
Material escolar: Tinta guache-19%19%-
Armas de fogo, coletes balísticos; munição; insumos para recarga de munição; prensas de recarga de munição e suas matrizes e peças de armas de fogo-14%12%2%
Álcool etílico anidro combustível (AEAC)-***
Diesel e biodiesel-***
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), inclusive o derivado do gás natural (GLGN)-***

Como calcular o ICMS de Alagoas?

O cálculo do ICMS em Alagoas consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS AL, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado de Alagoas, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS de Alagoas

O ICMS AL permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS AL, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

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