Tabela de Alíquotas ICMS AC

É essencial que você conheça a tabela do ICMS Acre atualizada para estar em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Acre variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

Quer dominar as regras do ICMS, Débito e Crédito, Substituição Tributária, IPI, PIS/COFINS, Margem e Mark-Up?

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Introdução ao ICMS Acre

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Acre, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS no Acre

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado do Acre, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Acre.

Importância do ICMS AC na economia do estado

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2024 - Acre

Atenção: Se não estiver especificada uma taxa específica, será aplicada uma taxa geral de 19%. Essa informação está no artigo 17, inciso I, do Regulamento do ICMS do Estado do Acre (RICMS/AC).

É importante observar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas sua descrição. Por isso, é recomendável prestar muita atenção ao fazer a busca para encontrar a informação correta.

DescriçãoNCMAlíquota
Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica-19%
Armas e munição, exceto espingardas, chumbo, pólvora, espoleta e cartucho-25%
Embarcações de esporte e recreação-19%
Jóias-25%
Cigarros, fumos e seus derivados-30%
Automóveis importados-19%
Bebidas alcoólicas (exceto cervejas e chopes)-33%
Combustíveis (exceto gás liquefeito de petróleo para uso doméstico e óleo diesel destinado à geração em usinas geradoras de energia elétrica, concessionárias de serviço público)-19%
Comunicação (exceto prestações de serviços de comunicação destinadas a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing)-19%
Operações e prestações internas de distribuição de energia elétrica - consumo mensal de 100 kWh até 140 kWh-16%
Operações e prestações internas de distribuição de energia elétrica - consumo mensal acima de 140 kWh-19%
Cervejas sem álcool-25%
Refrigerantes-25%
Águas minerais, exceto água mineral em embalagem retornável com capacidade igual ou superior a dez litros-25%
Cervejas e chopes (exceto cerveja sem álcool)-27%
Prestações de serviços de comunicação destinadas a empreendimentos enquadrados no programa de fomento às empresas prestadoras de serviços de telemarketing e call center-12%
Perfumes e cosméticos (exceto antiperspirantes, condicionadores e xampus para o cabelo e sabonetes): perfumes e águas-de-colônia3303.0025%
Perfumes e cosméticos (exceto antiperspirantes, condicionadores e xampus para o cabelo e sabonetes): produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores e as preparações para manicuros e pedicuros330425%
Perfumes e cosméticos (exceto antiperspirantes, condicionadores e xampus para o cabelo e sabonetes): preparações capilares330525%
Perfumes e cosméticos: outros produtos de perfumaria preparados, enquadrados no código CEST 20.032.003307.90.0025%
Perfumes e cosméticos: outros produtos de toucador preparados, enquadrados no código CEST 20.032.013307.90.0025%
Perfumes e cosméticos: outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados, enquadrados no código CEST 28.018.003307.90.0025%
Perfumes e cosméticos: outras preparações cosméticas, enquadradas no código CEST 28.019.003307.90.0025%
Semijóias e bijuterias-25%
Cesta básica: arroz100617%
Cesta básica: feijão0713.317%
Cesta básica: carnes e miudezas comestíveis, de animais da espécie bovina, caprina e suínas, frescas, resfriadas ou congeladas20117%
Cesta básica: carnes e miudezas comestíveis, de animais da espécie bovina, caprina e suínas, frescas, resfriadas ou congeladas20217%
Cesta básica: carnes e miudezas comestíveis, de animais da espécie bovina, caprina e suínas, frescas, resfriadas ou congeladas20317%
Cesta básica: carnes e miudezas comestíveis, de animais da espécie bovina, caprina e suínas, frescas, resfriadas ou congeladas20417%
Cesta básica: carnes e miudezas comestíveis, de animais da espécie bovina, caprina e suínas, frescas, resfriadas ou congeladas0206.10.0017%
Cesta básica: carnes e miudezas comestíveis, de animais da espécie bovina, caprina e suínas, frescas, resfriadas ou congeladas0206.217%
Cesta básica: frango ou galinha não cortados em pedaços, frescos ou congelados, temperados ou não0207.11.0017%
Cesta básica: frango ou galinha não cortados em pedaços, frescos ou congelados, temperados ou não0207.12.0017%
Cesta básica: leite em pó integral, parcialmente desnatado e desnatado, composto lácteo0402.1017%
Cesta básica: leite em pó integral, parcialmente desnatado e desnatado, composto lácteo0402.21.1017%
Cesta básica: leite em pó integral, parcialmente desnatado e desnatado, composto lácteo0402.21.2017%
Cesta básica: leite em pó integral, parcialmente desnatado e desnatado, composto lácteo1901.10.1017%
Cesta básica: leite em pó integral, parcialmente desnatado e desnatado, composto lácteo1901.90.9017%
Cesta básica: pão, bolacha e biscoito190517%
Cesta básica: café0901.217%
Cesta básica: açúcar de cana, sem adição de aromatizantes ou corantes (excluídos: açúcar de confeiteiro, orgânico, demerara, mascavo, light e outros açúcares de cana especiais)170117%
Cesta básica: farinha de mandioca1106.20.0017%
Cesta básica: óleo de soja1507.90.1117%
Cesta básica: ovos de galinha, frescos e conservados para consumo0407.21.0017%
Cesta básica: macarrão tipo espaguete1902.11.0017%
Cesta básica: macarrão tipo espaguete1902.19.0017%
Cesta básica: sal de cozinha (sal de mesa)2501.00.2017%
Cesta básica: peixes frescos, refrigerados ou congelados30217%
Cesta básica: peixes frescos, refrigerados ou congelados30317%
Cesta básica: produtos hortícolas, frutas, legumes e verduras em estado natural717%
Cesta básica: produtos hortícolas, frutas, legumes e verduras em estado natural817%
Cesta básica: produtos lácteos40117%
Cesta básica: produtos lácteos40217%
Cesta básica: produtos lácteos40317%
Cesta básica: produtos lácteos40417%
Cesta básica: produtos lácteos40517%
Cesta básica: produtos lácteos40617%
Cesta básica: farinha de trigo embalada em sacos de 25 ou 50 quilogramas1101.00.1017%
Cesta básica: pré-mistura para pão francês1901.20.0017%
Cesta básica: caderno4820.20.0017%
Cesta básica: caneta esferográfica9608.10.0017%
Cesta básica: lápis de uso escolar9609.10.0017%
Cesta básica: borrachas de apagar4016.92.0017%
Cesta básica: paracetamol3004.90.4517%
Cesta básica: dipirona300417%

Como calcular o ICMS do Acre?

O cálculo do ICMS no Acre consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS AC, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado do Acre, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Acre

O ICMS AC permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS AC, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

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