Guia Completo da Reforma Tributária: Sumário Geral dos Artigos
A Reforma Tributária trouxe uma das maiores mudanças fiscais da história recente do Brasil. Para ajudar empresas, profissionais e especialistas a entenderem cada etapa da transição, criamos a série mais completa e didática sobre o tema.
Neste guia, você encontra o sumário geral de todos os artigos já publicados, organizados de forma lógica, com links diretos para cada conteúdo. É o ponto de partida ideal para navegar pela nova estrutura tributária e aprofundar sua compreensão sobre CBS, IBS, IS, Split Payment, transição até 2033 e todos os impactos práticos para o setor farma e para o mercado em geral.
- Introdução aos Novos Tributos (IBS e CBS)
- 1. IBS entenda o imposto que unifica ICMS e ISS na Reforma
- 2. CBS como o novo tributo muda PIS e COFINS e impacta o setor farma
- 3. CBS substitui PIS e COFINS? Entenda como fica após a Reforma
- 4. Princípio da neutralidade na Reforma: como afeta IBS e CBS
- 5. Artigo 3 da LC 214/2025: entenda bens, serviços e fornecimento no IBS e CBS
- 6. Artigo 4 da LC 214/2025: entenda a incidência do IBS e da CBS
- Bonificações, Brindes e Operações Gratuitas
- 7. Bonificação IBS CBS: regras da LC 214/2025 aplicadas ao setor farma
- 8. Bonificação para pagar dívidas será tributada por IBS e CBS?
- 9. Redução de 60% IBS CBS educação: entenda o Art. 129 da LC 214/2025
- 10. Essência econômica IBS CBS: entenda o §3º do Art. 4º da LC 214/2025
- 11. Incidência IBS CBS ativo não circulante: vendas eventuais também pagam
- 12. Incidência IBS CBS brindes e operações gratuitas: regras do Art. 5º da LC 214/2025
- 13. Bonificação IBS CBS: entenda quando incide ou não a tributação
- 14. Bonificação pura IBS CBS: entenda quando a bonificação paga ou não paga o imposto
- 15. Partes relacionadas IBS CBS: entenda o §2º do Art. 5º da LC 214/2025
- 16. Quando duas empresas são partes relacionadas? Entenda o §3º do Art. 5º
- 17. O que é “entidade” no IBS/CBS? Entenda o §4º do Art. 5º da LC 214/2025
- 18. Artigo 6 IBS CBS: salários, pró-labore e quando os tributos não se aplicam
- 19. Transferência entre estabelecimentos IBS CBS: como ficam as operações internas?
- Situações Sem Incidência, Imunidades e Reduções Especiais
- 20. Imunidades IBS CBS: o que está livre dos tributos da Reforma Tributária?
- 21. Imunidade IBS CBS autarquias: quando as operações deixam de ser imunes?
- 22. Imunidades do IBS e da CBS: regras, limites e aplicações práticas
- Fato Gerador e Momento da Incidência
- 23. Fato gerador do IBS e da CBS: entenda o momento da incidência
- 24. Fato gerador do IBS e da CBS nas compras públicas: impactos para o setor farma
- 25. Antecipação do IBS e da CBS: como funciona nos pagamentos antecipados?
- Créditos, Ressarcimentos e Não Cumulatividade
- 26. Crédito do IBS e da CBS: como recuperar o imposto no cancelamento da operação
- 27. Base de cálculo do IBS e da CBS: polêmica da transição com ICMS e ISS
- 28. Alíquotas do IBS e da CBS: quem define e como funciona o novo modelo
- 29. Alíquotas de referência do IBS e da CBS: entenda a lógica da Reforma
- 30. Teto de 26,5% do IBS e da CBS: por que existe esse limite?
- 31. Percentual do IBS e da CBS: como funciona o teto de 26,5%
- 32. Transição do ICMS para o IBS: como funcionará a troca de carga entre 2029 e 2032
- 33. Contribuinte do IBS e da CBS: quem paga e como a lei define
- 34. Quem paga IBS e CBS em leilões? Veja a regra para licitações públicas
- 35. Contribuinte do IBS e da CBS na importação: quem paga e quando
- Split Payment, Compensação e Pagamento dos Tributos
- 36. Pagamento do IBS e da CBS: entenda compensação, split payment e responsabilidade
- 37. Pagamento direto do IBS e da CBS: como funcionará na Reforma Tributária
- 38. Pagamento automatizado de IBS e CBS: governo poderá debitar e devolver direto na conta
- 39. Split Payment IBS e CBS: como vai funcionar na prática
- 40. Créditos de IBS e CBS no split payment: entenda a nova lógica
- 41. Split Payment líquido: o futuro da compensação automática
- 42. Recolhimento pelo adquirente: o que muda sem split payment
- 43. Restituição de IBS e CBS: quando o pagamento indevido dá direito à devolução
- 44. Ressarcimento de Créditos de IBS e CBS: como recuperar valores
- 45. Prazos de Ressarcimento de Créditos de IBS e CBS: o que diz a lei
- 46. Split Payment e Acúmulo de Créditos nas Farmácias: quando receber
- 47. Regimes de Apuração do IBS e da CBS: como funcionará o cálculo
- 48. Simples Nacional e IBS/CBS: como ficará após a reforma
- 49. Ressarcimento IBS CBS Simples Nacional: o que a lei impede
- 50. Não Cumulatividade IBS CBS: como funcionam créditos e compensações
- 51. Estorno de Créditos de IBS e CBS: impactos de perdas e deterioração
- 52. Crédito IBS CBS Simples Nacional: como funciona nas compras
- 53. Redução de Alíquota IBS CBS: quando não há estorno de crédito
- 54. IBS e CBS na importação: uso de créditos acumulados
- 55. Crédito IBS CBS imobilizado: uso em máquinas e ativos
- 56. Crédito IBS CBS consumo interno: o que gera e o que não gera
- Documentos, Plataformas e Obrigações Acessórias
- 57. Plataforma unificada IBS e CBS: como vai funcionar na prática
- 58. Cadastro único IBS e CBS: como vai funcionar na prática
- 59. Documento fiscal eletrônico IBS e CBS: o que muda com a reforma
- 60. Cidadania fiscal IBS e CBS: regras, incentivos e impactos da reforma
- 61. NFS-e padrão nacional 2026: como se preparar para a LC 214/2025
- Importação: bens, serviços, regras e cálculos
- 62. IBS e CBS na importação: como sua empresa deve se preparar
- 63. IBS e CBS na importação de serviços: regras, cálculo e impactos
- 64. IBS e CBS na importação de bens: fato gerador e exceções
- 65. Momento da apuração do IBS e CBS na importação: impactos práticos
- 66. Local da importação IBS e CBS: como definir o destino
- 67. Base de cálculo do IBS e da CBS na importação: como calcular na prática
- 68. Alíquota do IBS e da CBS na importação: como será calculada
- 69. Contribuinte do IBS e da CBS na importação: responsabilidades e riscos
- 70. Pagamento do IBS e da CBS na importação: entenda prazos e condições
- 71. Crédito de IBS e CBS na importação: como funciona a não cumulatividade
- 72. Imunidade do IBS e da CBS nas exportações: o que muda e por quê
- 73. Cashback do IBS e CBS: como funciona a devolução de impostos
- 74. Cashback do IBS e CBS permite monitorar consumo? Entenda impactos
- 75. Riscos de exclusão do cashback do IBS e CBS: como evitar perder o benefício
- Cesta Básica, Alíquota Zero e Reduções de 30% e 60%
- 76. Cesta básica nacional IBS e CBS: produtos com alíquota zero
- 77. Cesta básica nacional IBS e CBS: quais produtos terão alíquota zero
- 78. Regimes diferenciados do IBS e CBS: quem usa e como funcionam
- 79. Redução de 30% IBS CBS: quem tem direito e como funciona
- 80. Redução de 60% IBS CBS: setores beneficiados e regras
- 81. Redução de 60% IBS CBS saúde: entenda NBS, regras e efeitos
- 82. Redução de 60% IBS CBS dispositivos médicos: exigências e Anvisa
- 83. Dispositivos médicos IBS CBS: lista, regras e redução de 60%
- 84. Dispositivos médicos IBS CBS: regras, riscos e checklist completo
- 85. Dispositivos de acessibilidade IBS CBS: redução de 60%
- 86. Dispositivos de acessibilidade IBS CBS: tabela completa
- 87. Dispositivos médicos IBS CBS: tabela completa do Anexo IV
- 88. Redução de 60% IBS e CBS para medicamentos: como vai funcionar?
- 89. Redução 60% medicamentos IBS CBS: quem entra e quem fica fora
- 90. Compromisso ajustamento de conduta Art. 133 IBS CBS: entenda as regras
- 91. Revisão 120 dias Art. 134 IBS CBS: como funciona a atualização da lista
- 92. Anexo VI Reforma Tributária: quais produtos têm redução de 60%
- 93. Redução 60% alimentos IBS CBS: entenda a lista completa do Anexo VII
- 94. Cesta básica nacional IBS CBS: o que entra no Anexo I
- 95. Redução 60% higiene IBS CBS: regras da Reforma para baixa renda
- 96. Alíquota zero IBS CBS: entenda quem recebe 0% na Reforma
- 97. Dispositivos médicos alíquota zero: como funciona na Reforma
- 98. Tratamento tributário dispositivos médicos: quando é 60% ou 0%
- 99. Inclusão emergencial de dispositivos médicos: entenda a alíquota zero
- 100. Medicamentos com alíquota zero: regras do Art. 146
- 101. Alíquota zero medicamentos órgãos públicos e entidades CEBAS
- 102. Crédito de IBS e CBS distribuidor hospitalar: fim do crédito morto
- 103. Dispositivos médicos alíquota zero no Anexo XII da Reforma
- 104. Dispositivos de acessibilidade alíquota zero no IBS e CBS
- 105. Anexo XIV IBS CBS: como organizar os medicamentos
- 106. Saúde menstrual na Reforma Tributária: o que muda nos impostos
- 107. Fim do Convênio 34/06: por que o benefício acaba em 2027
- 108. Quem regula o IBS e a CBS: entenda a responsabilidade legal
- 109. Harmonização do IBS e da CBS: entenda os órgãos e suas funções
- 110. Art. 318: harmonização entre IBS e CBS na prática
- 111. Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias e a união de IBS e CBS
- 112. Fórum de Harmonização Jurídica das Procuradorias: como funciona a interpretação unificada
- 113. Art. 320: como funcionam os órgãos que harmonizam o IBS e a CBS
- 114. Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias: o que diz o Art. 321
- 115. Fórum de Harmonização Jurídica das Procuradorias: o que diz o Art. 322
- 116. Ato conjunto IBS CBS: funções do Art. 323 na harmonização tributária
- 117. Quem decide o IBS e a CBS: Comitê, Fórum ou ato conjunto?
- 118. Quem pode mudar a Lei Complementar do IBS e da CBS e quem não pode?
- 119. Fiscalização do IBS e da CBS: entenda as novas regras
- 120. Início do procedimento fiscal: quando começa e o que muda?
- 121. Lançamento de ofício: como nasce o crédito tributário na fiscalização
- 122. Domicílio Tributário Eletrônico: entenda o novo modelo de intimações
- 123. Presunções legais tributárias: como afetam IBS, CBS e a fiscalização
- 124. Documentação fiscal e contábil: prazos, sistemas e auditoria
- 125. Regime Especial de Fiscalização: quando a empresa pode ser incluída
- 126. Transição do IBS: como funcionarão as alíquotas progressivas
- 127. Fixação das alíquotas do IBS: como será a transição 2029–2035
- 128. Ano de testes do IBS e da CBS: como funciona 2026 na prática
- 129. IBS em 2027 e 2028: regras, impactos e como aplicar corretamente
- 130. Alíquotas da CBS durante a transição: regras de 2026 a 2035
- 131. IBS e CBS em 2026: regras da transição e dispensa de pagamento
- Introdução aos Novos Tributos (IBS e CBS)
- 132. Alíquotas de referência do IBS e da CBS: como o Senado vai definir
- 133. Receita de referência do IBS e da CBS: como o Art. 350 define os valores
- 134. Cálculo das alíquotas de referência do IBS e da CBS: entenda o Art. 351
- 135. Cálculo da alíquota de referência da CBS: entenda o Art. 352 da LC 214/2025
- 136. Alíquota CBS 2027: o que diz o Art. 353 da Reforma Tributária
- 137. Alíquota CBS 2028: como o governo definirá o percentual
- 138. Alíquota CBS 2029: como será calculada pelo Art. 355
- 139. Alíquota CBS 2030: entenda a lógica usada nos anos-base 2027–2028
- 140. Alíquota CBS 2031: entenda o cálculo com dados reais de 2028 e 2029
- 141. Alíquota CBS 2032: como será calculada pelo Art. 358
- 142. Alíquota CBS 2033: entenda o cálculo final da fase de transição
- 143. Cálculo alíquota IBS: como funciona para Estados e Municípios
- 144. Alíquota IBS 2029: entenda o cálculo estadual e municipal do IBS
- 145. Alíquota IBS 2030: entenda a progressão para 20% da receita referência
- 146. Alíquota IBS 2031: entenda o cálculo dos 30% da receita referência
- 147. Alíquota IBS 2032: entenda o cálculo dos 40% da receita
- 148. Alíquota IBS 2033: como será calculada na transição
- 149. Alíquotas da CBS e do IBS em 2034 e 2035 explicadas
- 150. Oque são os tetos de referência da Reforma Triburária
- 151. Redução da alíquota da CBS em 2030: Art. 368 explicado
- 152. Como funciona a redução da CBS e do IBS em 2035
- 153. Redutor das alíquotas da CBS e do IBS ao governo
- 154. Limite das alíquotas do IBS entre 2029 e 2077
- 155. Limite inferior de alíquota do IBS: como a lei define o mínimo
- 156. Regime de compras governamentais: quando IBS e CBS mudam
- 157. Créditos de PIS e COFINS após a Reforma Tributária
- 158. Crédito presumido de CBS de estoque para farmácias em 2027
- 159. Crédito presumido de estoque monofásico para Lucro Real
- 160. Benefícios fiscais do ICMS: compensação de 2029 a 2032
- 161. Fundo de compensação benefícios ICMS e mudança de Estado em 2025
- 162. Benefício oneroso ICMS: quem terá compensação?
- 163. Receita Federal compensação benefícios ICMS: como será?
- 164. Compensação benefício fiscal ICMS e burocracia da Receita
- 165. COMPETE-ES fundo compensação: distribuidoras terão direito?
- 166. Habilitação benefícios onerosos ICMS: regras e prazos
- 167. Fundo compensação ICMS: apuração e revisão dos créditos
- 168. Revisão créditos fundo compensação ICMS e dívidas com a União
- 169. Autorregularização fundo compensação ICMS: deveres e riscos na LC 214/2025
- 170. Constituição crédito fundo compensação ICMS: multa, juros e riscos reais
- 171. Art 396 Fundo de Compensação ICMS: quando o erro vira crime
- 172. Fundo Compensação ICMS Fiscalização: como funcionará o controle conjunto
- 173. Art 399 a 405 compensação ICMS: como a Seção X fecha o sistema
- 174. Fundo compensação benefícios fiscais ICMS: como funciona na Reforma Tributária
- IS – Imposto Seletivo
- 175. Imposto Seletivo reforma tributária: o que é e como funciona
- 176. Imposto seletivo fato gerador: regras do art. 412 da LC 214/2025
- 177. Não incidência imposto seletivo: entenda quando o IS não se aplica
- 178. Split payment IBS CBS: o que é, quem recolhe e quando começa
- 179. Base de cálculo imposto seletivo: o que entra e o que não entra no IS
- Zonas Incentivadas e Regimes Especiais
- 180. Zona Franca de Manaus reforma tributária: como ficam IBS, CBS e incentivos
- 181. Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária: entenda os benefícios fiscais
- 182. IPI 2027: o que muda com a nova regra da Reforma Tributária
- 183. Benefícios das Áreas de Livre Comércio na Reforma Tributária
- 184. Áreas de Livre Comércio na Reforma Tributária: veja a lista
- 185. Habilitação na Suframa: como acessar benefícios das ALCs
- 186. Tributação das compras governamentais no IBS e CBS: como funciona
- 187. Transição do ICMS para o IBS entre 2029 e 2032: veja na prática
- 188. Avaliação quinquenal do IBS e CBS e do Imposto Seletivo
- 189. Compensação da perda do IPI com o Imposto Seletivo
- 190. Comitê Gestor do IBS: o que é e como funciona
- 191. Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS: como funciona
- 192. Instalação do CGIBS na Reforma Tributária: como vai funcionar
- 193. Art. 491 da Reforma Tributária: o que acontece se ministérios forem extintos?
- 194. Art. 492 LC 214/2025: regras para NCM, NBS e reclassificação fiscal
- 195. Art. 493 LC 214/2025: o que muda se Selic, DI ou IPCA forem substituídos
- 196. Simples Nacional na Reforma Tributária: como ficam IBS e CBS
- 197. Limite do IBS no Simples Nacional: o que acontece ao ultrapassar?
- 198. Novos Anexos do Simples Nacional: entenda o impacto do Art. 519
- 199. Simples Nacional para farmácias: o que muda com a Reforma Tributária
- 200. Teto de 26,5% do IBS e CBS: o que realmente significa
- 201. Simples Nacional: novas tabelas com IBS e CBS até 2033
- 202. Simples Nacional x débito e crédito de IBS/CBS: como decidir
- 203. Medicamentos de notificação simplificada na Reforma Tributária em 2026
- 204. Cadastro CST e cClassTrib na Reforma Tributária: guia para o setor farma
- 205. NF-e com IBS e CBS em 2026: o que muda com a Nota Técnica 2025.002
Total de itens: 221
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