Dia: 9 de dezembro de 2025

Como funciona a redução das alíquotas da CBS e do IBS em 2035? Explicação completa do Art. 369 da LC […]

Veja como o Art. 368 da LC 214/2025 manda reduzir a alíquota da CBS em 2030 se a Receita-Base da União exceder o teto de referência histórico.

Veja como o Art. 367 define tetos de referência e receitas-base para limitar as alíquotas da CBS e do IBS e garantir neutralidade tributária.

Entenda como serão fixadas as alíquotas da CBS e do IBS em 2034 e 2035, mantendo os percentuais de 2033 e encerrando a fase de transição.

Alíquota IBS 2033: como será calculada na transição O Art. 365 da Lei Complementar nº 214/2025 é o último da […]

Veja como o Art. 364 define a alíquota IBS 2032 para Estados e Municípios com 40% da receita referência e ajustes 10/9 e 10/8.

Alíquota IBS 2031: como será calculada para Estados e Municípios O Art. 363 da Lei Complementar nº 214/2025 mostra como […]

Veja como nascem as alíquotas estaduais e municipais do IBS em 2030, com progressão para 20% da receita e neutralidade da arrecadação.

Veja como nasce a alíquota IBS 2029 estadual e municipal, com base em 10% da receita de referência e na CBS como ponte de transição.

Entenda o cálculo alíquota IBS estadual e municipal, a relação com a CBS, as bases de cálculo e a neutralidade prevista no Art. 360.

Alíquota CBS 2033: como será calculada pelo Art. 359 O ano de 2033 marca um momento decisivo na trajetória da […]

Alíquota CBS 2032 explicada com base no Art. 358 da Lei Complementar nº 214/2025 e nos anos-base reais 2029–2030, mantendo neutralidade fiscal.