Imagine um cenário onde a aquisição de medicamentos essenciais para Hospitais e Clínicas pudesse ser feita sem a incidência do ICMS, reduzindo custos e facilitando o acesso aos tratamentos.
Essa realidade existe graças ao Convênio ICMS 140/01, um importante instrumento que concede isenção desse imposto para determinados medicamentos.
O Que é o Convênio ICMS 140/01?
O Convênio ICMS 140/01 foi firmado entre os estados e o Distrito Federal, na data de 19 de Dezembro de 2001, com o objetivo de conceder isenção do ICMS para a comercialização de uma lista específica de medicamentos.
Esse benefício permite que diversas instituições reduzam os custos com a compra desses produtos, tornando mais viável a aquisição em larga escala.
Ao eliminar essa carga tributária, o convênio proporciona uma economia significativa para as entidades que utilizam esses medicamentos.
Quais Medicamentos Estão Contemplados no Convênio 140/01?
O Convênio 140/01 estabelece uma lista de medicamentos que se beneficiam dessa isenção.
Entre eles, estão remédios destinados ao tratamento de doenças crônicas, medicamentos de alto custo e insumos estratégicos para diversas condições médicas.
A relação exata desses medicamentos é periodicamente revisada e publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Na tabela da CMED, todos que tiverem “Sim” no ICMS 0% estão contemplados nesse Convênio, garantindo que os medicamentos mais necessários sejam beneficiados. Além disso, essa Listagem você pode encontrar no nosso Site, diretamente pelo Link abaixo:
Como Funciona a Aplicação da Isenção?
A isenção do ICMS nesses casos ocorre por meio de uma operação direta entre fornecedores e adquirentes, sem que o imposto seja incluído no valor final. No entanto, para que a isenção seja válida, é necessário atender a alguns requisitos, como:
- A aquisição deve ser feita por entidades que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo convênio.
- O fornecedor deve estar ciente das regras e emitir a documentação fiscal corretamente.
- A lista de medicamentos contemplados deve ser rigorosamente seguida.
Exemplo de Venda:
Indústria: SP
Distribuidor: SP
- Preço Fábrica: R$ 100,00
- ICMS: 0%
- Valor do ICMS: R$ 0,00
- Desconto: R$ 15,00
- Preço de Compra: R$ 85,00 ( A – D )
Qual a Importância do Convênio para o Setor?
A implementação desse convênio não só reduz os custos para as instituições que adquirem medicamentos como também melhora a eficiência na distribuição dos insumos.
Sendo assim, a economia gerada pode ser revertida para outros investimentos na área da saúde, ampliando o acesso a tratamentos.
Além disso, essa política tributária facilita a logística de fornecimento e distribuição dos medicamentos, garantindo que eles cheguem a quem realmente precisa sem o peso adicional de uma carga tributária elevada.
Legislação do Convênio ICMS 140/01
Acesse a legislação completa e mantenha-se atualizado para garantir conformidade e otimização tributária.
Conclusão
O Convênio ICMS 140/01 é um grande avanço na política fiscal voltada para a área da saúde.
Ao garantir a isenção do ICMS para medicamentos essenciais, ele viabiliza uma cadeia de suprimentos mais acessível e econômica.
Entretanto, estar atualizado sobre essas normas e aplicá-las corretamente é essencial para garantir que os benefícios sejam aproveitados ao máximo.
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