Blog SimTax

Entenda como funciona o teto de 26,5% do IBS + CBS, onde está na lei e o impacto real para empresas segundo a Lei Complementar nº 214/2025.

Veja como a Reforma Tributária muda o Simples Nacional para farmácias, com exemplo prático de DAS antes e depois e novos anexos da Lei Complementar nº 214/2025.

Novos anexos do Simples Nacional: saiba como o Art. 519 redefine as tabelas da LC 123 com IBS, CBS e novas alíquotas.

Limite do IBS no Simples Nacional: regras e efeitos do Art. 518 da LC 214/2025 A Reforma Tributária incorporou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ao Simples Nacional. Porém, essa inclusão é limitada e segue regras específicas. O Art. 518 da Lei Complementar nº 214/2025 ajusta a LC 123/2006…

Simples Nacional na Reforma Tributária: entenda como IBS, CBS e Imposto Seletivo mudam limites, créditos e regras para MEI, ME e EPP.

Entenda como o Art. 493 LC 214/2025 permite trocar Selic, DI e IPCA por novos índices sem alterar a lei e mantém segurança jurídica.

Art. 492 da LC 214/2025 define a NCM e a NBS da Reforma Tributária e mantém benefícios mesmo com mudanças futuras de classificação fiscal.

Art. 491 LC 214/2025: o que acontece com as responsabilidades da Reforma se ministérios forem extintos ou incorporados? A Reforma Tributária criou novos tributos, como o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, e também novas estruturas de governança, como o Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Mas ela precisou ir…

Instalação do CGIBS: posse, funcionamento inicial e financiamento da governança do IBS A criação do IBS exigiu muito mais do que a instituição de um novo tributo. Ela exigiu a instalação de uma estrutura nacional de governança capaz de coordenar Estados e Municípios, padronizar regras, administrar sistemas e garantir segurança…

Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS: composição, eleição e regras dos arts. 481 e 482 da Reforma Tributária A Reforma Tributária criou o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), responsável por administrar o novo Imposto sobre Bens e Serviços. No topo dessa estrutura está o Conselho Superior, a instância máxima…

Entenda o papel do Comitê Gestor do IBS na LC 214/2025, sua autonomia, funções e impacto na gestão do novo imposto da Reforma Tributária.

Entenda a compensação da perda do IPI com o Imposto Seletivo e como a União garante repasses a Estados e Municípios pela LC 214/2025.