Tabela de Alíquotas ICMS MA
No estado do Maranhão a alíquota de ICMS é de 23% desde o dia 23/02/2025, veja abaixo a tabela completa e atualizada.
No MA, o ICMS segue uma taxa padrão de 23%. No entanto, o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais.
Importante ressaltar que a alíquota do ICMS no Maranhão foi alterada 23% desde o dia 23/02/2025, conforme estabelecido pela Lei nº 12.426/2024.
Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Maranhão variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
Introdução ao ICMS Maranhão
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Mranhão, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.O ICMS no Maranhão
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado do Maranhão, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Maranhão.
Importância do ICMS MA na economia do estado
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2026 - Maranhão
Atenção: Se não houver uma alíquota específica definida, será aplicada a regra geral, alíquota de 23%.É importante lembrar que a legislação pode se referir ao código NCM do produto ou apenas à descrição. Por isso, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.
| Alíquota | FUMACOP | Alíquota Efetiva | NCM | EX | Descrição |
|---|---|---|---|---|---|
| 23% | - | 23% | - | - | Prestações internas de serviços de transporte |
| 12 % | * % | * % | - | - | Adubos, fertilizantes, corretivos de solo, sementes certificadas ou fiscalizadas, rações balanceadas e seus componentes, e sal mineral |
| 12 % | - | 12 % | - | - | Gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino, bem como os produtos de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado |
| 12 % | - | 12 % | - | - | Tijolos, telhas, lajotas, manilhas e outros, resultantes de cerâmica vermelha |
| 12 % | 2 % | 14 % | - | - | Fornecimento de energia elétrica utilizada, comprovadamente, no processo de irrigação rural |
| 12 % | 2 % | 14 % | - | - | Fornecimento de energia elétrica para os consumidores residenciais, até 500 quilowatts/hora |
| 12 % | - | 12 % | - | - | Saídas promovidas pelas indústrias de manufaturas diversas de metais comuns |
| 12 % | - | 12 % | - | - | Prestações internas de serviço de transporte aéreo |
| 12 % | - | 12 % | - | - | Pedra granítica britada |
| 12 % | - | 12 % | - | - | Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e implementos e tratores agrícolas não beneficiados pela redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 52/91 |
| 28.5 % | 2 % | 30.5 % | - | - | Bebidas alcoólicas |
| 1,5700 R$/L | - | - | - | - | Gasolina |
| 23% | - | 23% | - | - | Serviço de comunicação |
| 23 % | 2 % | 25 % | - | - | Ultraleves e suas partes e peças |
| 23 % | 2 % | 25 % | - | - | Asas-delta |
| 23 % | 2 % | 25 % | - | - | Balões e dirigíveis |
| 23 % | 2 % | 25 % | - | - | Partes e peças de asas-delta, balões e dirigíveis |
| 28.5 % | 2 % | 30.5 % | - | - | Esquis aquáticos e jet-esquis |
| 23% | 2% | 25% | - | - | Aeronaves adquiridas por pessoa física ou empresa com fins lucrativos, exceto a empresa de transporte aéreo de passageiros e cargas |
| 28,5 % | 2 % | 30,5 % | - | - | Bebidas isotônicas |
| 23 % | 2 % | 25 % | - | - | Cosméticos e produtos de beleza importados |
| 23 % | 2 % | 24 % | - | - | Pesticidas, fungicidas, formicidas, raticidas, entre outros venenos e agrotóxicos |
| 23 % | 2 % | 25 % | - | - | Artigos e alimentos para animais de estimação, exceto vacinas e medicamentos |
| 23 % | - | 23 % | - | - | Óleo combustível OCB1 de baixo teor de enxofre |
| 28.5 % | - | - | - | - | Rodas esportivas para automóveis |
| 12 % | 2 % | 14 % | - | - | Cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição, comercializadas em embalagem retornável |
| 12 % | - | - | - | - | Bauxita |
| 12% | - | - | 8701.20.00 | - | Caminhões-tratores comuns |
| 23 % | - | - | - | - | Gás natural de Unidade de Processamento |
| 1,5700 R$/L | - | * R$/Kg | - | - | Etanol Anidro Combustível (EAC) |
| 23 % | 2% | 25 % | - | - | Refrigerantes |
| 23 % | - | 23 % | - | - | Mercadorias ou bens importadas do exterior e sobre o transporte iniciado no exterior |
| 28.5 % | 2 % | 30.5 % | - | - | Bebidas energéticas |
| 30,5 % | 2 % | 32,5 % | Armas e munições | ||
| 30,5 % | 2 % | 32,5 % | - | - | Joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas |
| 30,5 % | - | - | - | - | Veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados, tipo drones |
| 30,5% | - | - | - | - | Outras aeronaves de uso civil |
| 30,5 % | 2 % | 32,5 % | - | - | Cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados |
| 30,5 % | 2 % | 32,5 % | - | - | Embarcações de esporte e de recreação, inclusive esquis aquáticos, kites e jets skis |
| 30,5 % | 2 % | 32,5 % | - | - | Pólvoras propulsivas, estopins ou rastilhos, cordéis detonantes, escorvas cápsulas fulminantes, espoletas, bombas, petardos, busca-pés, estalos de salão e outros fogos semelhantes, foguetes, cartuchos, dinamites e explosivos para emprego na extração ou construção, foguetes de sinalização, foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes, e fogos de artifício |
| 30,5 % | 2 % | 32,5 % | - | - | Perfumes importados |
| 30,5 % | 2 % | 32,5 % | - | - | Álcool para fins não carburantes |
| 30,5 % | 2 % | 32,5 % | - | - | Triciclos e quadriciclos automotores |
| 30,5 % | 2 % | 32,5 % | - | - | Helicópteros adquiridos por pessoa física ou empresa com fins lucrativos |
| 1,1700 R$/L | - | 1,1700 R$/L | - | - | Biodiesel |
| 1,1700 R$/L | - | 1,1700 R$/L | - | - | Óleo diesel |
| 1,4700 R$/Kg | - | 1,47 R$/Kg | - | - | Gás Liquefeito Derivado de Petróleo (GLP) e Gás Liquefeito Derivado de Gás natural (GLGNn e GLGNi) |
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Como calcular o ICMS do Maranhão?
O cálculo do ICMS no Maranhão consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS MA, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado do Maranhão, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Maranhão
O ICMS MA permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS MA, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Entenda as Mudanças nas Alíquotas de ICMS em 2024: Análise Detalhada e Impactos Atualizados
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