Cesta básica nacional de alimentos: todos os produtos que terão alíquota zero de IBS e CBS segundo a Reforma Tributária
A cesta básica nacional IBS e CBS é uma das principais mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025. Pela primeira vez, o Brasil adota uma lista única de alimentos essenciais, válida em todo o território nacional, com alíquota zero do IBS (estadual/ municipal) e da CBS (federal).
O Anexo I apresenta os alimentos essenciais com tributação zerada. Já frutas, hortaliças e ovos possuem lista própria no Anexo XV.
A seguir, você encontra a lista completa da cesta básica nacional, com interpretação técnica, NCM e impactos para empresas e consumidores.
1. O que diz a regra da cesta básica nacional?
As vendas de produtos destinados à alimentação humana listados no Anexo I terão alíquota zero de IBS e CBS.
Com isso, a Reforma Tributária zera a tributação sobre alimentos essenciais, reduz preços e cria uma lista única nacional.
2. O que é a Cesta Básica Nacional de Alimentos?
É uma lista padronizada de alimentos essenciais, definida pelo Anexo I da LC 214/2025.
A lista é nacional, única e obrigatória, reduz distorções regionais e simplifica logística e apuração fiscal.
3. Lista completa da Cesta Básica Nacional (Anexo I)
Todos os produtos abaixo têm alíquota zero de IBS e CBS:
- Arroz — NCM 1006.20, 1006.30, 1006.40.00
- Leite para consumo direto — NCM 0401.x
- Leite em pó — NCM 0402.x
- Fórmulas infantis — NCM 1901.x e 2106.90.90
- Manteiga — NCM 0405.10.00
- Margarina — NCM 1517.10.00
- Feijões — NCM 0713.x
- Café — NCM 09.01 e 2101.1
- Óleo de babaçu — NCM 1513.21.20
- Farinha de mandioca e tapioca — NCM 1106.20.00 e 1903.00.00
- Farinha, grumos e sêmolas de milho — NCM 1102.20.00 e 1103.13.00
- Grãos de milho — NCM 1104.19.00 e 1104.23.00
- Farinha de trigo — NCM 1101.00.10
- Açúcar — NCM 1701.14.00 e 1701.99.00
- Massas alimentícias — NCM 1902.1
- Pão francês e pré-misturas — NCM 1905.90.90, 1901.20.10, 1901.20.90
- Grãos de aveia — NCM 1104.x
- Farinha de aveia — NCM 1102.90.00
- Carnes diversas — NCM 02.x (exceto exclusões)
- Peixes populares — NCM 03.x (exceto peixes nobres)
- Queijos essenciais — NCM 0406.x
- Sal iodado — NCM 2501.00.x
- Erva-mate — NCM 09.03
- Farinha com baixo teor de proteína — NCM 1901.90.90
- Massas para fins metabólicos — NCM 1902.19.00
- Fórmulas dietoterápicas — NCM 2106.90.90
4. Impacto para empresas e consumidores
- Redução do preço final
- Sistema unificado nacional
- Classificação fiscal precisa
- Ajustes na formação de preços
5. Checklist SimTax para empresas
- Atualizar NCM/SH
- Revisar ERPs e motores fiscais
- Recalcular preços e margens
- Treinar equipes fiscal e de pricing
- Ajustar simuladores internos
- Revisar notas fiscais emitidas
Conclusão
A cesta básica nacional IBS e CBS reduz preços, simplifica operações e exige atualizações importantes nos sistemas fiscais das empresas.
Quer preparar sua empresa para a Reforma Tributária? Fale com a Simtax.
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