Tabela de Alíquotas ICMS MS
No estado do Mato Grosso do Sul, a alíquota padrão de ICMS é de 17,00%. Confira abaixo a tabela completa e atualizada.
É essencial que você conheça a tabela de ICMS atualizada para estar em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas de ICMS no MS variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
Introdução ao ICMS Mato Grosso do Sul
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Mato Grosso do Sul, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.O ICMS no Mato Grosso do Sul
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado do Mato Grosso do Sul, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Mato Grosso do Sul.
Importância do ICMS MS na economia do estado
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2025 - Mato Grosso do Sul
Importante: Se não houver uma alíquota específica definida, será aplicada uma regra geral com uma alíquota de 17%. Essa informação está no artigo 41, inciso III, alínea "a" do RICMS/MS.
É importante lembrar que a legislação pode se referir ao código NCM do produto ou apenas à descrição. Portanto, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.
| Alíquota | FECOMP | Alíquota Efetiva | NCM | EX | Descrição |
|---|---|---|---|---|---|
| 17% | - | 17% | - | - | Prestações internas de serviços de transporte |
| 17% | - | 17% | - | - | Energia elétrica |
| 25% | 2% | 27% | - | - | Armas, suas partes, peças e acessórios e munições |
| 28% | 2% | 30% | - | - | Bebidas alcoólicas |
| 28% | 2% | 30% | - | - | Cigarros, fumo e seus demais derivados |
| 25% | 2% | 27% | 3604.10 | - | Artigos de pirotecnia |
| 25% | - | 25% | 9504 | - | Artigos para jogos de salão (exceto os do código 9504.90.0400) |
| 25% | - | 25% | 8801.10.0200 | - | Asas-delta, balões e dirigíveis |
| 25% | - | 25% | 8801.90.0100 | - | Asas-delta, balões e dirigíveis |
| 25% | - | 25% | 8903 | - | Embarcações de esporte e de recreio |
| 17% | - | 17% | - | - | Álcool Hidratado Combustível (AHC) |
| 17% | - | 17% | - | - | Prestações de serviços de comunicação |
| 20% | - | 20% | - | - | Refrigerantes |
| 17% | 2% | 19% | 7113 | - | Joias |
| 17% | 2% | 19% | 7116 | - | Joias |
| 17% | 2% | 19% | 43 | - | Peleterias |
| 17% | 2% | 19% | - | - | Obras de arte |
| 20% | - | 20% | 1211.90.90 | - | Cosméticos e perfumes: Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) |
| 20% | - | 20% | 1211.90.90 | - | Cosméticos e perfumes: Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g) |
| 20% | - | 20% | 3301 | - | Cosméticos e perfumes: Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos "concretos" ou "absolutos" etc. (embalagens \u2264 500 ml) |
| 20% | 2% | 22% | 3303.00.10 | - | Cosméticos e perfumes: Perfumes (extratos) |
| 20% | - | 20% | 3303.00.20 | - | Cosméticos e perfumes: Águas-de-colônia |
| 20% | - | 20% | 3304.10.00 | - | Cosméticos e perfumes: Produtos de maquilagem para os lábios |
| 20% | - | 20% | 3304.20.10 | - | Cosméticos e perfumes: Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel |
| 20% | - | 20% | 3304.20.90 | - | Cosméticos e perfumes: Outros produtos de maquilagem para os olhos |
| 20% | - | 20% | 3304.30.00 | - | Cosméticos e perfumes: Preparações para manicuros e pedicuros |
| 20% | - | 20% | 3304.91.00 | - | Cosméticos e perfumes: Pós, incluídos os compactos, para maquilagem |
| 20% | - | 20% | 3304.99.10 | - | Cosméticos e perfumes: Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
| 20% | - | 20% | 3304.99.90 | - | Cosméticos e perfumes: Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados (exceto solares/antissolares) |
| 20% | - | 20% | 3305.20.00 | - | Cosméticos e perfumes: Preparações para ondulação ou alisamento dos cabelos |
| 20% | - | 20% | 3305.30.00 | - | Cosméticos e perfumes: Laques para o cabelo |
| 20% | - | 20% | 3305.90.00 | - | Cosméticos e perfumes: Outras preparações capilares (inclui máscaras e finalizadores) |
| 20% | - | 20% | 3305.90.00 | - | Cosméticos e perfumes: Condicionadores |
| 20% | - | 20% | 3305.90.00 | - | Cosméticos e perfumes: Tintura para o cabelo |
| 20% | - | 20% | 3307.30.00 | - | Cosméticos e perfumes: Sais perfumados e outras preparações para banhos |
| 20% | - | 20% | 3307.90.00 | - | Cosméticos e perfumes: Outros produtos de perfumaria preparados |
| 17% | - | 17% | 2712.10.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Vaselina |
| 17% | - | 17% | 2814.20.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Amoníaco em solução aquosa (amónia) |
| 17% | - | 17% | 2847.00.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Peróxido de hidrogênio (embalagens \u2264 500 ml) |
| 17% | - | 17% | 3006.70.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Lubrificação íntima |
| 17% | - | 17% | 3304.99.90 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Preparações solares e antissolares |
| 17% | - | 17% | 3305.10.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Xampus para o cabelo |
| 17% | - | 17% | 3306.10.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Dentifrícios |
| 17% | - | 17% | 3306.20.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Fios dentais |
| 17% | - | 17% | 3306.90.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
| 17% | - | 17% | 3307.10.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Preparações para barbear |
| 17% | - | 17% | 3307.20.10 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Desodorantes corporais líquidos |
| 17% | - | 17% | 3307.20.10 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Antiperspirantes líquidos |
| 17% | - | 17% | 3307.20.90 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros desodorantes (desodorizantes) corporais |
| 17% | - | 17% | 3307.20.90 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros antiperspirantes |
| 17% | - | 17% | 3307.90.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros produtos de toucador preparados |
| 17% | - | 17% | 3307.90.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais |
| 17% | - | 17% | 3401.11.90 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados |
| 17% | - | 17% | 3401.19.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados (inclui lenços umedecidos) |
| 17% | - | 17% | 3401.20.10 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sabões de toucador sob outras formas |
| 17% | - | 17% | 3401.30.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sabões de toucador sob outras formas |
| 17% | - | 17% | 4014.90.10 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Bolsa para gelo ou para água quente |
| 17% | - | 17% | 4014.90.90 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha |
| 17% | - | 17% | 3924.90.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone |
| 17% | - | 17% | 3926.90.40 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone |
| 17% | - | 17% | 3926.90.90 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone |
| 17% | - | 17% | 4202.1 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Malas e maletas de toucador |
| 17% | - | 17% | 4818.10.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Papel higiênico - folha simples |
| 17% | - | 17% | 4818.10.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Papel higiênico - folha dupla e tripla |
| 17% | - | 17% | 4818.20.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão |
| 17% | - | 17% | 4818.20.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Papel toalha de uso institucional (rolos \u2265 80m) ou folhas intercaladas |
| 17% | - | 17% | 4818.30.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Toalhas e guardanapos de mesa |
| 17% | - | 17% | 4818.90.90 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) |
| 17% | - | 17% | 9619.00.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Fraldas |
| 17% | - | 17% | 9619.00.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Tampões higiênicos |
| 17% | - | 17% | 9619.00.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Absorventes higiênicos externos |
| 17% | - | 17% | 5601.21.90 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Hastes flexíveis (uso não medicinal) |
| 17% | - | 17% | 5603.92.90 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação |
| 17% | - | 17% | 8203.20.90 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Pinças para sobrancelhas |
| 17% | - | 17% | 8214.10.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Espátulas (artigos de cutelaria) |
| 17% | - | 17% | 8214.20.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou pedicuros (incluídas as limas para unhas) |
| 17% | - | 17% | 9025.11.10 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Termômetros, inclusive o digital |
| 17% | - | 17% | 9025.19.90 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Termômetros, inclusive o digital |
| 17% | - | 17% | 9603.2 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, cílios ou unhas (exceto escovas de dentes) |
| 17% | - | 17% | 9603.21.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras |
| 17% | - | 17% | 9603.30.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Pincéis para aplicação de produtos cosméticos |
| 17% | - | 17% | 9605.00.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Sortidos de viagem (para toucador, costura, limpeza de calçado ou roupas) |
| 17% | - | 17% | 9615 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Pentes, travessas para cabelo, grampos, onduladores, bobes e artefatos semelhantes (exceto aquecidos) |
| 17% | - | 17% | 9616.20.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos |
| 17% | - | 17% | 3923.30.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras |
| 17% | - | 17% | 3924.90.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras |
| 17% | - | 17% | 3924.10.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras |
| 17% | - | 17% | 4014.90.90 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras |
| 17% | - | 17% | 7010.20.00 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Mamadeiras |
| 17% | - | 17% | 8212.10.20 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Aparelhos e lâminas de barbear |
| 17% | - | 17% | 8212.20.10 | - | Produtos de toucador e de higiene pessoal: Aparelhos e lâminas de barbear |
| 17% | - | 17% | - | - | Energia elétrica adquirida de outra UF, não destinada a comercialização ou industrialização |
| 17% | - | 17% | - | - | Petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, adquirido de outra UF, quando não destinados a comercialização ou industrialização |
| 11.33% | - | 11.33% | - | - | Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) |
| 1,6350 R$/L | - | * R$/L | - | - | Óleo Diesel |
| 1,4139 R$/Kg | - | - | - | - | GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural |
| 1372100% | - | * | - | - | Etanol Anidro Combustível |
| 1372100% | - | * | - | - | Gasolina |
| 1,6350 R$/L | - | - | - | - | Biodiesel (B100) |
Download da Tabela de Alíquotas ICMS Mato Grosso do Sul - MS [em Excel]
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Como calcular o ICMS do Mato Grosso do Sul?
O cálculo do ICMS no Mato Grosso do Sul consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS MS, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado do Mato Grosso do Sul, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Mato Grosso do Sul
O ICMS MS permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS MS, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Quer saber mais sobre ICMS?
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