Tabela de Alíquotas ICMS MT

É essencial que você conheça a tabela de ICMS Mato Grosso atualizada para estar em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Mato Grosso variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.

Confira os tópicos que serão abordados:

LIVRO de Tributação aplicada a formação de preço de venda:

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Introdução ao ICMS Mato Grosso

Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.

No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Mato Grosso, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.

O ICMS no Mato Grosso

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

No estado do Mato Grosso, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.

É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Mato Grosso.

Importância do ICMS MT na economia do estado

É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.

Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.

Tabela ICMS 2024 - Mato Grosso

Importante: Quando não há uma alíquota específica prevista, é utilizada a alíquota geral de 17%. Essa informação está no artigo 95, inciso I, alínea "a", do RICMS/MT.

É importante destacar que a legislação pode se referir ao código NCM do produto ou apenas à descrição. Por isso, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.

DescriçãoNCMCarga Tributária EfetivaAlíquotaFECEP
Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica-17%17%-
Prestações de serviços de transporte realizadas no território do Estado do Mato Grosso, ou iniciadas no exterior-17%17%-
Arroz-12%12%-
Feijão-12%12%-
Farinha de trigo, de mandioca, de milho e fubá-12%12%-
Aves vivas ou abatidas, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas-12%12%-
Carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bubalina, suína, ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas-12%12%-
Banha de porco-12%12%-
Óleo de soja-12%12%-
Açúcar cristal ou refinado170112%12%-
Pão francês ou de sal1905.90.9012%12%-
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)-**-
Álcool carburante2207.10.00**-
Álcool carburante2207.20.10**-
Gasolina2710.12.5**-
Querosene de aviação2710.19.1117%17%-
Prestação onerosa regular e idônea de serviço de telecomunicação fixa comutada prestada por operador de telecomunicação inscrito e regular, quanto ao tomador usuário final que residir e domiciliar dentro do território do Estado-19%17%2%
Demais prestações onerosas de serviços de comunicação, inclusive quando prestados ou iniciados no exterior-19%17%2%
Energia elétrica - classe residencial - consumo mensal até 150 Kwh-12%12%-
Energia elétrica - classe residencial - consumo mensal acima de 150 Kwh-17%17%-
Energia elétrica - classe rural - consumo mensal até 1.000 kwh-12%12%-
Energia elétrica - demais classes-17%17%-
Armas e munições, suas partes e acessórios9337%35%2%
Embarcações de esporte e de recreação890327%25%2%
Cerveja e chope, com exceção das cervejas e chopes produzidos por empresas classificadas como microcervejaria220327%25%2%
Bebidas alcoólicas220427%25%2%
Bebidas alcoólicas220527%25%2%
Bebidas alcoólicas2206.0027%25%2%
Bebidas alcoólicas220727%25%2%
Bebidas alcoólicas220827%25%2%
Cigarro, fumo e seus derivados2437%35%2%
Joias711327%25%2%
Joias711427%25%2%
Joias711527%25%2%
Joias711627%25%2%
Cosméticos e perfumes330327%25%2%
Cosméticos e perfumes (exceto protetores solares classificados no código NCM 3304.99.90)330427%25%2%
Cosméticos e perfumes (exceto o código NCM 3305.10.00)330527%25%2%
Cosméticos e perfumes (exceto os códigos NCM 3307.10.00, 3307.20 e soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais classificadas no código 3307.90.00)330727%25%2%
Cerveja e chope, desde que enquadrados como artesanais, produzidos por empresa classificada como microcervejaria artesanal220320%18%2%
Energia elétrica - classe rural - consumo mensal acima de 1.000 kwh-17%17%-
Pão de forma1905.90.1012%12%-
Pão de especiarias, sem adição de frutas e chocolate e nem recobertos1905.20.9012%12%-
Pão tipo bisnaga1905.90.9012%12%-
Mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação, que contenha no mínimo 95% de farinha de trigo1901.20.0012%12%-
Óleo diesel2710.19.21**-

Como calcular o ICMS do Mato Grosso?

O cálculo do ICMS no Mato Grosso consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS MT, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.

É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.

Além disso, no estado do Mato Grosso, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.

Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Mato Grosso

O ICMS MT permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.

As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS MT, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.

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