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Alíquota CBS 2029: como será calculada pelo Art. 355 A alíquota CBS 2029 será definida por um cálculo técnico previsto no Art. 355 da Lei Complementar nº 214/2025. O artigo mantém a lógica usada no cálculo das alíquotas anteriores, mas pela primeira vez utiliza dados reais da CBS, arrecadados em…

Alíquota CBS 2028: como será calculada pelo Art. 354 A alíquota CBS 2028 será definida por um cálculo técnico previsto no Art. 354 da Lei Complementar nº 214/2025. O artigo mantém a lógica usada no cálculo da alíquota de 2027, mas altera os anos-base e a legislação utilizada nas simulações.…

Entenda como a alíquota CBS 2027 será calculada com simulações da CBS, Imposto Seletivo e IPI e respeito à neutralidade da carga.

Entenda como serão fixadas as alíquotas da CBS e do IBS em 2034 e 2035, mantendo os percentuais de 2033 e encerrando a fase de transição.

Cálculo das alíquotas de referência do IBS e da CBS: entenda o Art. 351 da LC 214/2025 e veja como o TCU organiza as receitas para definir as alíquotas.

Receita de referência do IBS e da CBS: o que é e como o Art. 350 da LC 214/2025 define a base das alíquotas Para que o Senado consiga fixar todos os anos as alíquotas do IBS e da CBS, ele precisa saber quanto cada ente arrecadava antes da Reforma…

Alíquotas de referência do IBS e da CBS: como o Senado definirá as regras de 2027 a 2035 segundo a LC 214/2025 A Lei Complementar nº 214/2025 criou um processo anual para fixar as alíquotas de referência do IBS e da CBS entre 2027 e 2035. Esse processo envolve cálculos…

Art 396 Fundo de Compensação ICMS: quando o erro vira crime O art 396 fundo compensação ICMS é, possivelmente, o ponto mais grave da Lei Complementar nº 214/2025. Ele marca o momento em que um erro de apuração no Fundo de Compensação do ICMS deixa de ser apenas um problema…

IBS e CBS em 2026: veja como funcionam compensação, dispensa e ressarcimento e por que não haverá pagamento real nesse primeiro ano.

Alíquotas da CBS durante a transição: entenda as regras de 2026 a 2035, reduções, exceções, cálculos práticos e impactos da Reforma Tributária.

IBS em 2027 e 2028: veja como funciona a cobrança efetiva, os regimes especiais e os cuidados de compliance na transição.

Ano de testes do IBS e da CBS em 2026: por que não haverá aumento de impostos O ano de testes do IBS e da CBS em 2026 marca o início prático da migração para o modelo de IVA Dual no Brasil. Porém, ao contrário do que muitos imaginam, esse…