O que é CAP e PMVG? Entenda essas regras

O setor farmacêutico brasileiro é regulado por diversas normas e resoluções que buscam garantir a transparência, o controle de preços e a acessibilidade dos medicamentos, especialmente quando se trata da aquisição de remédios pelos órgãos públicos.Entre essas regulamentações, destacam-se o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e o Preço Máximo de Venda ao…

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O Que São os Convênios de ICMS na Área Hospitalar?

Os convênios de ICMS são instrumentos legais utilizados pelos estados e pelo Distrito Federal para regulamentar e harmonizar a tributação do ICMS em âmbito nacional.Na área hospitalar, esses convênios têm papel fundamental para a definição de regras fiscais relacionadas a insumos médicos, medicamentos, equipamentos hospitalares e outros produtos essenciais para…

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O que é IPI e como funciona no setor farmacêutico?

IPI significa Imposto sobre Produtos Industrializados e é um tributo federal estabelecido pela Constituição Federal. Ele incide sobre produtos industrializados no Brasil ou importados do exterior, sendo cobrado apenas uma vez por operação. Quem paga o IPI? Esse recolhimento é de responsabilidade de quem primeiramente coloca o item em circulação…

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Diferença entre ICMS e ICMS-ST: O Que Muda na Prática?

A diferença entre ICMS e ICMS-ST é um tema recorrente entre gestores, contadores e profissionais da área fiscal. Ambos os regimes fazem parte da estrutura tributária estadual, mas possuem aplicações e efeitos distintos na cadeia de comercialização. Compreender essas diferenças é essencial para garantir conformidade fiscal, evitar autuações e melhorar…

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