IPI significa Imposto sobre Produtos Industrializados e é um tributo federal estabelecido pela Constituição Federal. Ele incide sobre produtos industrializados no Brasil ou importados do exterior, sendo cobrado apenas uma vez por operação.
Quem paga o IPI?
Esse recolhimento é de responsabilidade de quem primeiramente coloca o item em circulação no Brasil, podendo ser:
- a Indústria que produziu ou beneficiou o produto;
- um distribuidor equiparado a indústria e detentor da marca do produto (que realizou uma produção terceirizada);
- ou o importador do item.
Como é feito o cálculo?
O valor do imposto varia conforme o tipo de produto. Cada um tem uma alíquota diferente, definida em uma tabela oficial chamada TIPI.
Na prática, o cálculo é simples:
Preço do produto + valor do imposto = valor total da nota fiscal
Veja um exemplo:
Se um produto custa R$ 100 e a alíquota do imposto for 14,3%, o valor final da nota será R$ 114,30.
Como saber a alíquota do IPI?
A alíquota do IPI depende da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto e é definida pela Tabela de Incidência do IPI (TIPI), atualizada pela Receita Federal.
Veja abaixo onde consultar:
Exceções e cuidados na aplicação do IPI
Algumas NCMs apresentam classificações diferentes conforme o tipo de produto. Por exemplo, a NCM 3304.99.90 pode ter três classificações:
- Tributação geral: 14,30%
- Bronzeadores: 7,80%
- Protetores solares: Isento
Essas classificações são definidas pela própria indústria, com base nas características do produto fabricado. Por isso, o enquadramento fiscal correto é essencial para evitar autuações e garantir a competitividade no mercado.
Os medicamentos têm IPI?
Não! Com o objetivo de tornar os medicamentos mais acessíveis e incentivar o mercado farmacêutico, o governo federal isenta os medicamentos do pagamento de IPI, conforme previsto na TIPI (Tabela de Incidência do IPI).
Essa isenção representa uma medida importante para reduzir o custo final dos produtos para a população e garantir o acesso à saúde. Para que a alíquota zero seja aplicada corretamente, é fundamental que o medicamento esteja com o código NCM correto e que conste na tabela atualizada da TIPI.
Acesse nosso vídeo explicativo sobre o IPI
Conclusão
Entender como o IPI funciona, quem paga e por que determinados produtos são isentos é essencial para a correta emissão de notas fiscais, formação de preços e o cumprimento das obrigações fiscais.
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