O setor farmacêutico brasileiro é regulado por diversas normas e resoluções que buscam garantir a transparência, o controle de preços e a acessibilidade dos medicamentos, especialmente quando se trata da aquisição de remédios pelos órgãos públicos.
Entre essas regulamentações, destacam-se o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), dois conceitos fundamentais para a definição de preços de medicamentos destinados à administração pública.
O que é o CAP e como funciona no mercado de medicamentos?
O CAP é um desconto mínimo obrigatório que deve ser aplicado sempre que haja venda de medicamentos para a administração pública, ou seja, Estados, Municípios, Distrito Federal e suas respectivas entidades indiretas.
Além disso, ele garante economia para os cofres públicos. Esse desconto incide sobre o Preço de Fábrica (PF), que é o preço definido pelo fabricante ou importador do medicamento.
O CAP garante que os medicamentos adquiridos pelos entes públicos sejam vendidos a preços mais baixos. Por isso , proporciona economia aos cofres públicos e facilita o acesso aos medicamentos.
Qual a Porcentagem Atual do CAP?
O valor do CAP é atualizado anualmente, conforme as orientações da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e a Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, estabelece as normas gerais para a aplicação desse desconto.
Atualmente, o CAP é de 21,53% (vinte e um vírgula cinquenta e três por cento), conforme a Resolução CMED nº 5, de 21 de dezembro de 2020.
Como o CAP Define o PMVG no Mercado de Medicamentos
A aplicação do CAP sobre o Preço de Fábrica (PF) resulta na formação do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). Em outras palavras, o PMVG é o preço final que o governo pode pagar por um medicamento, levando em consideração o desconto oferecido pelo CAP.
O cálculo do PMVG é simples. Para obter esse valor, basta aplicar o CAP sobre o PF do medicamento. O desconto do CAP reduz o preço original do medicamento, determinando o valor máximo que pode ser cobrado do governo nas compras realizadas para atender às necessidades da saúde pública.
Exemplo Prático
Imagine que o preço de fábrica de um medicamento seja de R$ 100,00. Para calcular o PMVG, aplicamos o desconto de 21,53% do CAP sobre esse valor:
Preço Fábrica: R$ 100,00
CAP: 21,53%
Valor do Desconto: R$ 21,53 ( A * B )
Valor com Desconto: R$ 78,47 ( A – C )
Portanto, o PMVG para este medicamento seria de R$ 78,47.
Esse valor é o limite para o preço de venda do medicamento para os órgãos públicos. Em qualquer transação envolvendo a administração pública, o valor do medicamento não pode ultrapassar o PMVG estabelecido.
A Importância do CAP e do PMVG
O CAP e o PMVG são instrumentos essenciais para a regulação dos preços dos medicamentos adquiridos pelo governo. Eles têm como principais objetivos:
- Reduzir os custos para o governo: O CAP garante que os medicamentos sejam adquiridos com descontos significativos, o que resulta em economia para o setor público e possibilita que mais pessoas tenham acesso aos medicamentos necessários.
- Controlar a inflação dos medicamentos: Ao estabelecer o CAP e o PMVG, a CMED assegura que os preços dos medicamentos não subam de forma descontrolada, promovendo a estabilidade e a previsibilidade no mercado.
- Garantir a acessibilidade da população: Com a aplicação do CAP, o preço final pago pelos governos para a compra de medicamentos se torna mais acessível, o que beneficia principalmente a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Seguir as determinações legais: O CAP, conforme estabelecido pela CMED, é uma exigência legal, e seu cumprimento é obrigatório para os fabricantes e distribuidores de medicamentos que atendem aos órgãos públicos.
Conclusão
O Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) desempenham um papel crucial na regulação do mercado farmacêutico brasileiro, garantindo que os medicamentos destinados à administração pública sejam vendidos a preços justos e acessíveis.
Esses mecanismos buscam equilibrar os interesses dos fabricantes e da administração pública, promovendo maior transparência e eficiência nas aquisições governamentais e assegurando que a população tenha acesso a medicamentos de qualidade a preços mais baixos.
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