Tabela de Alíquotas ICMS TO
No estado de Tocantins a alíquota de ICMS é de 20% desde o dia 01/01/2024. Abaixo a tabela completa com todas as exceções.
No TO, o ICMS segue uma taxa padrão de 20%. No entanto, o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais.
Importante ressaltar que a alíquota do ICMS em Tocantins foi alterada de 18% para 20% desde o dia 01.01.2024, conforme estabelecido pela Lei nº 4.141/2023; ADI 7375.
Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS em Tocantins variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
Introdução ao ICMS Tocantins
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS em Tocantins, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.O ICMS em Tocantins
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado de Tocantins, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual de Tocantins.
Importância do ICMS TO na economia do estado
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2024 - Tocantins
Atenção: Na ausência de uma alíquota específica estipulada, a regra geral de 20% será aplicada, conforme expresso no artigo 27, inciso II, do Código Tributário do Estado (Lei n° 1.287/2001).
É importante observar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas sua descrição. Por isso, é recomendável prestar muita atenção ao fazer a busca para encontrar a informação correta.
| Descrição | NCM | Carga Tributária Efetiva | Alíquota | FECOEP |
|---|---|---|---|---|
| Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica | - | 20% | 20% | - |
| Joias (excluídas as bijuterias) | - | 29% | 27% | 2% |
| Perfumes e águas-de-colônia | - | 29% | 27% | 2% |
| Bebidas alcoólicas | - | 29% | 27% | 2% |
| Fumo | - | 29% | 27% | 2% |
| Cigarros | - | 29% | 27% | 2% |
| Armas e munições | - | 29% | 27% | 2% |
| Embarcações de esporte e recreio | - | 29% | 27% | 2% |
| Veículos automotores novos, inclusive de duas rodas | - | 12% | 12% | - |
| Querosene de aviação | - | 14% | 14% | - |
| Cervejas e chopes sem álcool | - | 29% | 27% | 2% |
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Como calcular o ICMS de Tocantins?
O cálculo do ICMS em Tocantins consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS TO, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado de Tocantins, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS de Tocantins
O ICMS TO permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS TO, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Entenda as Mudanças nas Alíquotas de ICMS em 2024: Análise Detalhada e Impactos Atualizados
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