Tabela de Alíquotas ICMS RR
É essencial que você conheça a tabela do ICMS Roraima atualizada para estar em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS em Roraima variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
Introdução ao ICMS Roraima
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS em Roraima, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.O ICMS em Roraima
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado de Roraima, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual de Roraima.
Importância do ICMS RR na economia do estado
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2024 - Roraima
Importante: Caso não esteja prevista uma taxa específica, será aplicada a taxa geral de 20%. Essa informação está no artigo 32, inciso I, alínea "d", da Lei nº 59/93. É importante observar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas sua descrição. Portanto, é recomendável prestar muita atenção ao fazer a busca para encontrar a informação correta.
Além disso, no Estado de Roraima, não há previsão de um adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, conforme autorizado pela Constituição Federal, mais especificamente pelo artigo 82, § 1°, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).| Descrição | NCM | Alíquota |
|---|---|---|
| Operações com demais mercadorias e serviços, para as quais não haja previsão de alíquota específica | - | 20% |
| Armas e munições | - | 25% |
| Fogos de artifício | - | 25% |
| Embarcações de esporte e de recreação | - | 25% |
| Artigo de joalheria | - | 25% |
| Bebidas alcoólicas | - | 25% |
| Cosméticos e perfumes | - | 25% |
| Fumo e seus derivados | - | 25% |
| Arroz | - | 12% |
| Feijão | - | 12% |
| Farinha de mandioca | - | 12% |
| Fécula de mandioca | - | 12% |
| Frutas regionais | - | 12% |
| Hortículas em estado natural | - | 12% |
| Leite in natura | - | 12% |
| Milho | - | 12% |
| Fubá de milho | - | 12% |
| Ovos | - | 12% |
| Peixes de água doce | - | 12% |
| Soja | - | 12% |
| Frango, em estado natural ou resfriado | - | 12% |
| Gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriados ou congelados | - | 12% |
| Produtos cerâmicos artesanais | - | 12% |
| Insumos modernos | - | 12% |
| Defensivos agropecuários | - | 12% |
| Ferramentas agrícolas | - | 12% |
| Veículos automotores novos | - | 12% |
| Querosene de aviação | - | 12% |
| Gasolina | - | 17% |
| Álcool anidro e hidratado para fins combustíveis | - | 17% |
| Serviço de telecomunicação | - | 17% |
| Gás Liquefeito de Petróleo | - | 12% |
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Como calcular o ICMS de Roraima?
O cálculo do ICMS em Roraima consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS RR, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado de Roraima, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS de Roraima
O ICMS RR permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS RR, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Quer saber mais sobre ICMS?
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