Tabela de Alíquotas ICMS PB
No estado da Paraíba a alíquota de ICMS é de 20% desde o dia 01/01/2024, veja abaixo a tabela completa com todas as exceções.
No PB, o ICMS segue uma taxa padrão de 20%. No entanto, o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais.
Importante ressaltar que a alíquota do ICMS na Paraíba foi alterada de 18% para 20% desde o dia 01.01.2024, conforme estabelecido pela Lei nº 12.788/2023.
Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS na Paraíba variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
Introdução ao ICMS Paraíba
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS na Paraíba, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.O ICMS na Paraíba
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado da Paraíba, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual da Paraíba.
Importância do ICMS PB na economia do estado
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2024 - Paraíba
Atenção: Quando não há uma alíquota específica prevista, aplica-se a regra geral de 20%, conforme expresso no artigo 13, inciso IV, do RICMS/PB.
É importante destacar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição. Por isso, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.
| Descrição | NCM | Carga Tributária Efetiva | Alíquota | FUNCEP |
|---|---|---|---|---|
| Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica | - | 20% | 20% | - |
| Fumo, cigarro e demais artigos de tabacaria | - | 31% | 29% | 2% |
| Aparelhos ultraleves e asas-delta | - | 27% | 25% | 2% |
| Embarcações esportivas | - | 27% | 25% | 2% |
| Automóveis importados do exterior | - | 25% | 25% | - |
| Armas e munições | - | 27% | 25% | 2% |
| Bebidas alcoólicas (exceto aguardente de cana) | - | 27% | 25% | 2% |
| Gasolina | - | 20% | 20% | - |
| Álcool anidro e hidratado para qualquer fim | - | 20% | 20% | - |
| Prestações de serviços de comunicação | - | 20% | 20% | - |
| Fornecimento de energia elétrica | - | 20% | 20% | - |
| Joias | - | 22% | 20% | 2% |
| Isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes | - | 22% | 20% | 2% |
| Perfumes, extratos, águas de colônia e produtos de beleza ou de maquiagem | - | 22% | 20% | 2% |
| Rações para animais domésticos | - | 22% | 20% | 2% |
| Fogos de artifícios | - | 22% | 20% | 2% |
| Embarcações de recreio e jet skis, suas partes e peças, bem como as partes e peças de embarcações esportivas | - | 22% | 20% | 2% |
| Aviões, helicópteros e drones | - | 22% | 20% | 2% |
| Aparelhos de saunas elétricos e banheiras de hidromassagem | - | 22% | 20% | 2% |
| Aparelhos de iluminação | 9405 | 22% | 20% | 2% |
| Aparelhos de ginástica | 9506 | 22% | 20% | 2% |
| Etanol Hidratado combustível (EHC) | - | 15.33 % | 15.33 % | - |
| Gás natural | - | 12% | 12% | - |
| Arroz | - | 18% | 18% | - |
| Feijão e fava | - | 18% | 18% | - |
| Café torrado e moído (exceto cafés acondicionados em cápsulas, sachês e outros tipos de embalagens, prontos para o consumo) | - | 18% | 18% | - |
| Flocos e fubá de milho | - | 18% | 18% | - |
| Óleos de soja e de algodão | - | 18% | 18% | - |
| Margarina | - | 18% | 18% | - |
| Pão | - | 18% | 18% | - |
| Frango | - | 18% | 18% | - |
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Como calcular o ICMS da Paraíba?
O cálculo do ICMS na Paraíba consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS PB, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado da Paraíba, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS da Paraíba
O ICMS PB permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS PB, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Entenda as Mudanças nas Alíquotas de ICMS em 2024: Análise Detalhada e Impactos Atualizados
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