Tabela de Alíquotas ICMS MA
No estado do Maranhão a alíquota de ICMS é de 22% desde o dia 19/02/2024, veja abaixo a tabela completa e atualizada.
No MA, o ICMS segue uma taxa padrão de 22%. No entanto, o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais.
Importante ressaltar que a alíquota do ICMS no Maranhão foi alterada 22% desde o dia 19.02.2024, conforme estabelecido pela Lei nº 12.120/2023.
Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Maranhão variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
Introdução ao ICMS Maranhão
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Mranhão, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.O ICMS no Maranhão
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado do Maranhão, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Maranhão.
Importância do ICMS MA na economia do estado
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2024 - Maranhão
Atenção: Se não houver uma alíquota específica definida, será aplicada a regra geral, alíquota de 22%, conforme expresso no artigo 23, inciso III, da Lei n° 7.799/2002.
É importante lembrar que a legislação pode se referir ao código NCM do produto ou apenas à descrição. Por isso, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.
| Descrição | NCM | Alíquota Efetiva | Alíquota | FUMACOP |
|---|---|---|---|---|
| Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica | - | 22% | 22% | - |
| Prestações internas de serviços de transporte | - | 22% | 22% | - |
| Adubos, fertilizantes, corretivos de solo, sementes certificadas ou fiscalizadas, rações balanceadas e seus componentes, e sal mineral | - | 12% | 12% | - |
| Gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino, bem como os produtos de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado | - | 12% | 12% | - |
| Tijolos, telhas, lajotas, manilhas e outros, resultantes de cerâmica vermelha | - | 12% | 12% | - |
| Fornecimento de energia elétrica utilizada, comprovadamente, no processo de irrigação rural | - | 14% | 12% | 2% |
| Fornecimento de energia elétrica para os consumidores residenciais, até 500 quilowatts/hora | - | 14% | 12% | 2% |
| Saídas promovidas pelas indústrias de manufaturas diversas de metais comuns | - | 12% | 12% | - |
| Prestações internas de serviço de transporte aéreo | - | 12% | 12% | - |
| Pedra granítica britada | - | 12% | 12% | - |
| Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e implementos e tratores agrícolas não beneficiados pela redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 52/91 | - | 12% | 12% | - |
| Armas e munições | - | 30.5 % | 28.5 % | 2% |
| Bebidas alcoólicas | - | 30.5 % | 28.5 % | 2% |
| Embarcações de esporte e de recreação | - | 30.5 % | 28.5 % | 2% |
| Fumo e seus derivados | - | 30.5 % | 28.5 % | 2% |
| Gasolina | - | * | * | - |
| Serviço de comunicação | - | 22% | 22% | - |
| Ultraleves e suas partes e peças | - | 24% | 22% | 2% |
| Asas-delta | - | 24% | 22% | 2% |
| Balões e dirigíveis | - | 24% | 22% | 2% |
| Partes e peças de asas-delta, balões e dirigíveis | - | 24% | 22% | 2% |
| Esquis aquáticos e jet-esquis | - | 30.5 % | 28.5 % | 2% |
| Joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas | - | 30.5 % | 28.5 % | 2% |
| Perfumes importados | - | 24% | 22% | 2% |
| Pólvoras propulsivas, estopins ou rastilhos, cordéis detonantes, escorvas cápsulas fulminantes, espoletas, bombas, petardos, busca-pés, estalos de salão e outros fogos semelhantes, foguetes, cartuchos, dinamites e explosivos para emprego na extração ou construção, foguetes de sinalização, foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes, e fogos de artifício | - | 24% | 22% | 2% |
| Triciclos e quadriciclos automotores | - | 24% | 22% | 2% |
| Helicópteros adquiridos por pessoa física ou empresa com fins lucrativos | - | 24% | 22% | 2% |
| Aeronaves adquiridas por pessoa física ou empresa com fins lucrativos, exceto a empresa de transporte aéreo de passageiros e cargas | - | 24% | 22% | 2% |
| Bebidas isotônicas | - | 30.5 % | 28.5 % | 2% |
| Cosméticos e produtos de beleza importados | - | 24% | 22% | 2% |
| Pesticidas, fungicidas, formicidas, raticidas, entre outros venenos e agrotóxicos ou fertilizantes | - | 24% | 22% | 2% |
| Álcool para fins não carburantes, desde que não seja utilizado como insumo no processo de industrialização | - | 24% | 22% | 2% |
| Artigos e alimentos para animais de estimação, exceto vacinas e medicamentos | - | 24% | 22% | 2% |
| Óleo combustível OCB1 de baixo teor de enxofre | - | 22% | 22% | - |
| Óleo diesel | - | * | * | - |
| Biodiesel | - | * | * | - |
| Cervejas (exceto as que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição, comercializadas em embalagem retornável) e chopes | - | 30.5 % | 28.5 % | 2% |
| Rodas esportivas para automóveis | - | - | 28.5 % | - |
| Veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados, tipo drones | - | - | 28.5 % | - |
| Outras aeronaves de uso civil | - | - | 28.5 % | - |
| Cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição, comercializadas em embalagem retornável | - | 14% | 12% | 2% |
| Gás Liquefeito Derivado de Petróleo (GLP) e Gás Liquefeito Derivado de Gás natural (GLGNn e GLGNi) | - | * | * | - |
| Bauxita | - | - | 12% | - |
| Caminhões-tratores comuns | 8701.20.00 | - | 12% | - |
| Gás natural de Unidade de Processamento | - | 22% | 22% | - |
| Etanol Anidro Combustível (EAC) | - | * | * | - |
| Refrigerantes | - | 24% | 22% | 2% |
| Mercadorias ou bens importadas do exterior e sobre o transporte iniciado no exterior | - | 22% | 22% | - |
| Bebidas energéticas | - | 30.5 % | 28.5 % | 2% |
Download da Tabela de Alíquotas ICMS Maranhão - MA [em Excel]
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Como calcular o ICMS do Maranhão?
O cálculo do ICMS no Maranhão consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS MA, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado do Maranhão, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Maranhão
O ICMS MA permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS MA, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Entenda as Mudanças nas Alíquotas de ICMS em 2024: Análise Detalhada e Impactos Atualizados
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