Se você atua no setor de medicamentos no Estado do Rio de Janeiro, já sabe que a Substituição Tributária (ST) pode ser um dos temas mais complexos e desafiadores quando se trata de tributos. A legislação é repleta de detalhes e regras específicas, tornando a tarefa ainda mais desafiadora.
Mas não se preocupe, estamos aqui para ajudar. Neste artigo, vamos descomplicar esse processo e mostrar passo a passo como calcular corretamente a Substituição Tributária de medicamentos no Rio de Janeiro.
Você aprenderá sobre os principais métodos utilizados, como PMC menos Redutor (%) e o método MVA, de forma objetiva e prática.
Não deixe que a ST seja um obstáculo para o crescimento da sua empresa. Continue a leitura e descubra como manter-se alinhado com a legislação estadual, evitando problemas fiscais e otimizando seus resultados!
O que é a Substituição Tributária?
A Substituição Tributária (ST) é um regime em que a responsabilidade pelo ICMS é transferida para um contribuinte anterior na cadeia de comercialização, geralmente a indústria, que antecipa o pagamento do imposto. Isso visa simplificar a fiscalização, otimizar a arrecadação e evitar a sonegação.
Nesse sistema, a indústria calcula e recolhe o ICMS de todas as etapas subsequentes da cadeia até o consumidor final, antecipando o pagamento do imposto.
O valor correspondente à Substituição Tributária é incluído no preço do produto, refletido na nota fiscal. O comprador, seja um distribuidor ou varejista, paga o preço total do produto, já com o valor da ST, sem direito a crédito e sem a necessidade de apurar o ICMS na revenda.
Dessa forma, a Substituição Tributária centraliza o recolhimento do ICMS na etapa inicial, facilitando o processo. No entanto, as empresas devem manter atenção às regras para garantir conformidade com a legislação.
Alíquota de ICMS para Medicamentos no Rio de Janeiro
A alíquota interna para medicamentos (Genérico, Similar, Referência e Outros), é de 20,00% mais 2,00% referente ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais), totalizando uma alíquota de 22,00%.
Métodos de Cálculo da Substituição Tributária no Rio de Janeiro
A Substituição Tributária (ST) no Rio de Janeiro pode ser calculada de diferentes formas, dependendo do produto e da operação. Esses são os métodos utilizados:
1. Quando o item possui PMC (Preço Máximo ao Consumidor):
- Base de Cálculo: Determinada pelo PMC menos o redutor (%).
2. Quando o item não possui PMC:
- Base de Cálculo: Encontrada aplicando-se a Margem de Valor Agregado (MVA) sobre o valor da operação (preço de venda).
Método 1 – PMC menos Redutor (%)
Quando o medicamento possui um PMC estabelecido, esse é o método aplicado. A seguir, vamos entender os conceitos e o cálculo.
O que é o PMC e como funciona o Redutor no Rio de Janeiro?
Definição de PMC:
- PMC (Preço Máximo ao Consumidor): É o valor máximo que uma farmácia pode cobrar por um medicamento ao consumidor final. Funciona como um teto estabelecido para proteger o consumidor.
Análise de Descontos Praticados:
- O governo estadual observou os descontos médios aplicados pelas farmácias no momento da venda, como forma de alinhar o valor real de mercado ao teto estabelecido.
- No caso do Rio de Janeiro, foi identificado que medicamentos de categorias específicas, como referência e da lista positiva, possuíam um desconto médio de 23,97%.
Definição do Redutor:
- Com base nessa análise, o Governo estabeleceu que era possível calcular o valor médio pelo qual os consumidores compram seus medicamentos.
- Isso é feito aplicando-se um redutor percentual ao PMC, resultando em um valor mais próximo da prática comercial real.
Objetivo do Redutor:
- Prever e ajustar os valores médios de compra para fins de tributação.
- Evitar distorções nos cálculos tributários ao alinhar a base de cálculo à realidade de mercado.
Tabela de PMC menos Redutor (%) no Rio de Janeiro (RJ)
Após identificar o tipo de produto, a categoria da lista e o valor do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) correspondente, é necessário aplicar o percentual de redução determinado pela legislação para calcular a base de cálculo da Substituição Tributária (ST) no Estado do Rio de Janeiro.
Esses percentuais de redução, estabelecidos pelo governo estadual, variam conforme o tipo de medicamento e refletem os descontos médios praticados no mercado.
A seguir, confira os percentuais de redução aplicáveis aos medicamentos.
| Categoria | Lista | Redutor PCM |
|---|---|---|
| Referência | Positiva | 23,97% |
| Referência | Negativa | 16,02% |
| Referência | Neutra | 12,79% |
| Genérico | Positiva | 50,99% |
| Genérico | Negativa | 44,12% |
| Genérico | Neutra | 0,00% |
| Similar | Positiva | 20,01% |
| Similar | Negativa | 16,06% |
| Similar | Neutra | 28,13% |
| Outros | Positiva | 16,88% |
| Outros | Negativa | 12,90% |
| Outros | Neutra | 12,79% |
Cálculo de Substituição Tributária (ST) no Rio de Janeiro por PMC menos o Redutor (%)
Vamos entender como funcionam os cálculos nas operações que envolvem um distribuidor vendendo seus medicamentos diretamente para farmácias no estado do Rio de Janeiro.
Abordaremos dois cenários:
- Distribuidora no Rio de Janeiro;
- Distribuidora fora do Rio de Janeiro.
Cenário 1 - Venda Interna (PMC menos Redutor %)
Neste cenário, estaremos simulando um medicamento nacional, similar e da lista positiva.
Como o produto é da lista positiva, não haverá PIS/COFINS e nem redutor de ICMS, respectivamente. O ICMS da operação e interno serão iguais (22,00%) devido ao tipo de operação.
Operação de Venda:
Distribuidor: RJ
Farmácia: RJ
Categoria: Similar
Lista: Positiva
Preço Fábrica (PF): R$ 70,00
Cálculo do Preço de Compra:
A. Preço Fábrica (PF): R$ 70,00
B. Repasse: 0,00%
C. Desconto: 40,00%
D. Valor do Desconto: R$ 28,00 (A * C)
E. Preço de Compra: R$ 42,00 (A – D)
Cálculo do ICMS Próprio:
F. ICMS da Operação: 22,00%
G. ICMS Próprio: R$ 9,24 (E * F)
Cálculo da Base de Cálculo da ST:
H. PMC: R$ 96,77
I. Redutor de PMC: 20,01%
J. PMC Reduzido: R$ 77,41 (H * (1 – I))
Neste caso, dado que o medicamento tem um PMC estabelecido, a base de cálculo será definida pelo PMC Reduzido.
Cálculo do Valor da ST:
K. Base de Cálculo ST: R$ 77,41 (J)
L. ICMS Interno: 22,00%
M. ST Débito: R$ 17,03 (K * L)
N. Valor ST: R$ 7,79 (M – G)
O. Custo Final do Medicamento: R$ 49,79 (E + N)
Venda da Farmácia para o Consumidor Final:
P. PMC: R$ 96,77 (H)
Q. Desconto: 40,00%
R. Valor do Desconto: R$ 38,71 (P * Q)
S. Valor da Venda: R$ 58,06 (P – R)
T. Custo: R$ 49,79 (O)
U. Lucro Bruto: R$ 8,27 (S – T)
Cenário 2 - Venda Interestadual (PMC menos Redutor %)
Neste cenário, estaremos simulando os mesmos parâmetros do Cenário 1, para um medicamento nacional, similar, lista positiva, porém com um fornecedor fora do estado.
Como o produto é da lista positiva e o distribuidor não tem regime especial, não haverá PIS/COFINS e nem redutor de ICMS. O ICMS da operação e interno serão diferentes devido ao tipo de operação (12,00% e 22,00% respectivamente).
Teremos repasse visto que a operação é interestadual e há diferença nas alíquotas de ICMS.
Operação de Venda:
Distribuidor: MG
Farmácia: RJ
Categoria: Similar
Lista: Positiva
Preço Fábrica (PF): R$ 70,00
Cálculo do Preço de Compra:
A. Preço Fábrica (PF): R$ 70,00
B. Repasse: 11,36%
C. Valor do Repasse: R$ 7,95 (A * B)
D. PF – Repasse: R$ 62,05 (A – C)
E. Desconto: 40,00%
F. Valor do Desconto: R$ 24,82 (D * E)
G. Preço de Compra: R$ 37,23 (D – F)
Cálculo do ICMS Próprio
H. ICMS da Operação: 12,00%
I. ICMS Próprio: R$ 4,47 (G * H)
Cálculo da Base de Cálculo da ST:
J. PMC: R$ 96,77
K. Redutor de PMC: 20,01%
L. PMC Reduzido: R$ 77,41 (J * (1 – K))
Neste caso, dado que o medicamento tem um PMC estabelecido, a base de cálculo será definida pelo PMC Reduzido.
Cálculo do Valor da ST:
M. Base de Cálculo ST: R$ 77,41 (L)
N. ICMS Interno: 22,00%
O. ST Débito: R$ 17,03 (M * N)
P. Valor ST: R$ 12,56 (O – I)
Q. Custo da Farmácia: R$ 49,79 (G + P)
Venda da Farmácia para o Consumidor Final:
R. PMC: R$ 96,77
S. Desconto: 40,00%
T. Valor do Desconto: R$ 38,71 (R * S)
U. Valor da Venda: R$ 58,06 (R – T)
V. Custo: R$ 49,79 (Q)
W. Lucro Bruto: R$ 8,27 (U – V)
Método 2 – MVA (Margem de Valor Agregado)
Quando um medicamento não possui um PMC estabelecido, a base de cálculo da ST será determinada utilizando o método de MVA. A seguir, explicaremos os conceitos e o cálculo.
MVA: O Que é e Como Funciona?
O MVA (Margem de Valor Agregado) é um conceito fundamental no regime de substituição tributária. No estado do Rio de Janeiro, quando um medicamento não possui PMC definido, o MVA é utilizado para calcular a base de cálculo da Substituição Tributária (ST).
Esse percentual é adicionado ao preço do produto, refletindo a estimativa do valor agregado até que ele alcance o consumidor final.
Existem dois tipos de MVA: o original e o ajustado. A seguir, vamos entender as diferenças e como cada um funciona.
MVA Original - Operação Interna
O MVA Original é a Margem de Valor Agregado estabelecida na legislação do estado do destinatário para operações internas envolvendo produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.
No Rio de Janeiro, os valores de MVA para medicamentos não variam conforme a categoria (Genérico, Referência, Similar ou Outros). A variação ocorre de acordo com a lista à qual o medicamento pertence (Positiva, Negativa ou Neutra)
MVA Ajustado - Operação Interestadual
O MVA Ajustado é o percentual usado para calcular a base de cálculo da Substituição Tributária em operações interestaduais.
Fórmula MVA Ajustado: (1+MVA original) x (1 – ALQ inter)/(1 – ALQ intra) -1
Onde:
MVA original: É o MVA aplicável na operação interna;
ALQ intra: É a alíquota interna do Rio de Janeiro;
ALQ inter: É a alíquota interestadual de 4% (se medicamento importado) ou 12% (se medicamento nacional).
Tabela de MVA Original e Ajustado no Estado do Rio de Janeiro
| Lista | ICMS Interno | MVA Original | MVA Ajustado 12% | MVA Ajustado 7% | MVA Ajustado 4% |
|---|---|---|---|---|---|
| Positiva | 22,00% | 38,24% | 55,96% | – | 70,14% |
| Negativa | 22,00% | 32,93% | 49,97% | – | 63,61% |
| Neutra | 22,00% | 41,42% | 59,55% | – | 74,06% |
Cálculo de Substituição Tributária (ST) no Rio de Janeiro por Margem de Valor Agregado (MVA)
Vamos entender como funcionam os cálculos nas operações que envolvem um distribuidor vendendo seus medicamentos diretamente para farmácias no estado do Rio de Janeiro.
Abordaremos dois cenários:
- Distribuidora no Rio de Janeiro;
- Distribuidora fora do Rio de Janeiro.
Cenário 1 – Operação Interna (MVA)
Neste cenário, estaremos simulando um medicamento nacional e similar da lista positiva.
Como o produto é da lista positiva, não haverá PIS/COFINS e nem redutor de ICMS. O ICMS da operação e interno serão iguais (22,00%) devido ao tipo de operação.
Operação de Venda:
Distribuidor: RJ
Farmácia: RJ
Categoria: Similar
Lista: Positiva
Preço Fábrica (PF): R$ 70,00
Cálculo do Preço de Compra:
A. Preço Fábrica (PF): R$ 70,00
B. Repasse: 0,00%
C. Desconto: 40,00%
D. Valor do Desconto: R$ 28,00 (A * C)
E. Preço de Compra: R$ 42,00 (A – D)
Cálculo do ICMS Próprio:
F. ICMS da Operação: 22,00%
G. ICMS Próprio: R$ 9,24 (E * F)
Cálculo da Base de Cálculo da ST:
H. MVA: 38,24%
I. Base ST MVA: 58,06 (E * (1 + H))
Neste caso, dado que o medicamento não tem um PMC estabelecido, a base de cálculo será definida pelo MVA.
Cálculo do Valor da ST:
J. Base de Cálculo ST: R$ 58,06 (I)
K. ICMS Interno: 22,00%
L. ST Débito: R$ 12,77 (J * K)
M. Valor ST: R$ 3,53 (L – G)
N. Custo Final do Medicamento: R$ 45,53 (E + M)
Cenário 2 - Venda Interestadual (MVA)
Neste cenário, estaremos simulando os mesmos parâmetros do Cenário 1, para um medicamento nacional, similar, lista positiva, porém com um fornecedor fora do estado.
Como o produto é da lista positiva e o distribuidor não tem regime especial, não haverá PIS/COFINS e nem redutor de ICMS. O ICMS da operação e interno serão diferentes devido ao tipo de operação (12,00% e 22,00% respectivamente).
Teremos repasse visto que a operação é interestadual e há diferença nas alíquotas de ICMS.
Operação de Venda:
Distribuidor: MG
Farmácia: RJ
Categoria: Similar
Lista: Positiva
Preço Fábrica (PF): R$ 70,00
Cálculo do Preço de Compra:
A. Preço Fábrica (PF): R$ 70,00
B. Repasse: 11,36%
C. Valor do Repasse: R$ 7,95 (A * B)
D. PF – Repasse: R$ 62,05 (A – C)
E. Desconto: 40,00%
F. Valor do Desconto: R$ 24,82 (D * E)
G. Preço de Compra: R$ 37,23 (D – F)
Cálculo do ICMS Próprio
H. ICMS da Operação: 12,00%
I. ICMS Próprio: R$ 4,47 (G * H)
Cálculo da Base de Cálculo da ST:
J. MVA ajustado: 55,96%
K. Base ST MVA: R$ 58,06
Neste caso, dado que o medicamento não tem um PMC estabelecido, a base de cálculo será definida pelo MVA.
Cálculo do Valor da ST:
L. Base de Cálculo ST: R$ 58,06 (K)
M. ICMS Interno: 22,00%
N. ST Débito: R$ 12,77 (L * M)
O. Valor ST: R$ 8,31 (N – I)
P. Custo da Farmácia: R$ 45,53 (G + O)
CODIN: Regime Especial no Rio de Janeiro (RJ)
Em um próximo artigo, vamos abordar o CODIN, um regime especial do estado do Rio de Janeiro, explicando suas particularidades e como ele impacta as operações tributárias.
Fique atento para não perder nossos próximos conteúdos.
Conclusão
Neste artigo, descomplicamos o cálculo da Substituição Tributária de medicamentos no Rio de Janeiro, apresentando uma abordagem prática e objetiva sobre os métodos aplicáveis. Entender e aplicar esses conceitos com precisão é um diferencial estratégico para empresas que desejam se destacar no mercado.
Embora a Substituição Tributária seja um tema complexo, ela pode ser gerenciada de forma eficiente com o domínio das regras e dos cálculos adequados. Conhecer os impactos fiscais e otimizar processos não apenas garante conformidade com a legislação, mas também é crucial para o sucesso financeiro e operacional.
Se sua empresa busca uma solução mais eficiente para lidar com as particularidades do ICMS e da Substituição Tributária no Rio de Janeiro, considere adotar ferramentas especializadas e manter-se constantemente atualizado com as mudanças legislativas.
Dominar o cálculo da ST é um passo fundamental para reduzir custos, ajustar margens de lucro e manter a competitividade no setor farmacêutico.
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