Se você é do mercado farma, precisa conhecer o que é PF e PMC. Essas siglas significam Preço Farma (PF) e Preço Máximo ao Consumidor (PMC). 

O PF é o preço máximo que as drogarias, indústrias e distribuidores podem vender seus produtos. Já o PMC é o preço máximo que as farmácias podem cobrar dos consumidores finais que compram os seus produtos, com impostos inclusos. 

Quer entender melhor sobre esse assunto? Então confira neste post, o que é PF e PMC e saiba como consultar!

LIVRO de Tributação aplicada a formação de preço de venda:

Livro Tributação SIMTAX

O que é PF e PMC: entenda sua relação com a ANVISA e CMED

Agora que você já sabe o significado das siglas PF e PMC, entenda a relação delas com a Anvisa e CMED.

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde. E a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) é um órgão interministerial criado em 2003, e é ligado à Anvisa. 

Dessa forma, o PF e PMC possuem relação com a CMED, pois é ela que autoriza e estabelece as normas para definir os preços dos medicamentos. 

Ou seja, as empresas do mercado farma podem definir o preço dos seus produtos de acordo com as normas da CMED.

O PMC é uma forma de controlar os preços  para o consumidor final, evitando preços exorbitantes que dificultam o acesso da população aos medicamentos. 

Para chegar ao preço máximo, a CMED utiliza um fator diferente conforme o ICMS praticado em cada estado do país e a lista que o medicamento pertence: positiva, negativa ou neutra. 

Lista positiva:

medicamentos desta lista são todos isentos de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Ou seja, todos da cadeia produtiva são isentos e não precisam pagar esses tributos. 

Lista negativa:

medicamentos desta lista são monofásicos, ou seja, somente um da cadeia paga o tributo, no caso a indústria. Com isso, as farmácias e os distribuidores não precisam pagar novamente esses impostos. 

Lista neutra:

medicamentos desta lista geram um crédito na compra, e um débito na venda. Segundo a lista da CMED, atualmente são apenas 14 produtos que constam na lista neutra. 

As farmácias compram os medicamentos sempre pelo Peço Fábrica (PF), e vendem ao consumidor pelo Preço Máximo ao Consumidor (PMC). E os descontos que as farmácias oferecem aos consumidores são sempre calculados sobre o preço tabelado pela CEMED (PMC). 

O PMC dos medicamentos são divulgados pela CMED e também pelas revistas de alta circulação, de fácil acesso do consumidor. 

Dessa forma, é possível consultar e verificar se os preços dos medicamentos praticados pelas farmácias estão de acordo com o teto máximo definido pela CEMED.

A CEMED informa o valor máximo do medicamento, e as revistas farma divulgam o preço abaixo do teto, por diversas razões, como aumentar a competitividade, reduzir a carga tributária, entre outras.   

Como cadastrar PMC?

O cadastro do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é definido apenas pela CEMED.

As farmácias podem utilizar sistemas que facilitam a adequação dos preços dos medicamentos, de acordo com a CEMED e o teto máximo estipulado anualmente.

Como consultar:

A consulta do PMC pode ser realizada através do site oficial da Anvisa, na área exclusiva da CEMED. A lista de preços é atualizada mensalmente e também pode ser consultada pelos consumidores.

Quais os impactos gerados pelo PF e PMC?

Alguns dos impactos gerados pelo PF e PMC:

Controle de preços dos medicamentos;
Maior poder de negociação entre a cadeia;
Melhora no acesso da população aos medicamentos;
Facilita a  utilização de descontos pelas farmácias, sobre o teto do PMC.

Por que o PMC foi proibido pela CMED de ser aplicado em 2009?

A CMED proibiu a aplicação do PMC em 2009, a proibição foi motivada pelo uso incorreto do PMC, que deve ser utilizado apenas por drogarias e farmácias.

Entretanto,  o PMC estava sendo utilizado por clínicas, hospitais, planos e seguros de saúde a título de reembolso. 

A CMED impossibilitou a utilização do PMC, evitando o repasse de preços aos pacientes que consomem esses medicamentos durante seu tratamento médico, conforme a Resolução nº 3 de 4 de maio de 2009.

Portanto, as clínicas, hospitais, planos e seguros de saúde devem utilizar o  Preço Farma (PF), ficando impossibilitadas de repassar preços diferentes aos pacientes.  A cobrança deve ser feita conforme o que foi pago aos distribuidores ou fabricantes dos medicamentos utilizados.

Todos os medicamentos possuem preço controlado?

Nem todos os medicamentos possuem preço controlado, segundo a Resolução nº2 de 26/03/2019, a divisão é feita em três grupos:

Grupo 1- liberados: esse grupo pode ter seu preço alterado pelos fabricantes (PF), e não é necessário publicar o PMC desses medicamentos.
Grupo 2 –  liberados de fábrica: a indústria tem liberdade para alterar os preços dos medicamentos, conforme a margem de comercialização do PF e PMC. 
Grupo 3 – monitorados: a CEMED define e monitora os preços desse grupo, além de realizar o reajuste anualmente. 

Correção anual dos preços

Anualmente, a CMED define o fator para correção dos preços dos medicamentos comercializados no país. Segundo a resolução do órgão, o reajuste é aplicado às três faixas:

Categoria 1: reajuste com teto mais alto.
Categoria 2: reajuste com teto médio;
Categoria 3: reajuste com teto baixo. 

Os fabricantes, distribuidores, drogarias e farmácias podem reajustar seus preços até o teto definido pela CEMED conforme cada categoria. 

O reajuste de preços é realizado todos os anos, afetando todos da cadeia produtiva, inclusive os PDVs, que devem repassar esses preços aos consumidores. 

Os preços de medicamentos podem variar de acordo com o Estado?

A variação de preços pode ocorrer em todas as regiões do país, desde que seja respeitado o teto máximo definido pela CEMED para cada categoria de medicamentos. 

A região do país também influencia no valor final do medicamento, pois as farmácias e drogarias podem definir o preço de acordo com seu plano de ação, concorrência, negociação com a cadeia, entre outros fatores, impactando no preço final ao consumidor. 

As farmácias e drogarias podem utilizar a listagem de preços estipulados nas revistas, como a ABCFarma e Guia de Farmácia, por exemplo. Esses preços são sempre abaixo do que os definidos pela CEMED. 

Conclusão

Conhecer sobre  o que é PF e PMC é fundamental no mercado farma para trabalhar de acordo com as normas estabelecidas pela CEMED e garantir o acesso da população aos medicamentos. 

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