Neste artigo, você vai aprender tudo sobre a CMED e sua relação com a ANVISA. Entenda como funciona o controle dos preços dos medicamentos, o cálculo anual para o aumento dos preços, e se existem diferenças entre as revistas ABCFARMA, Guia da Farmácia e a tabela da CMED.
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Aprenda tudo sobre as regras específicas para o mercado de medicamentos, entenda sobre CMED, Revistas de Alta Circulação, PF e PMC, do básico ao avançado, com videoaulas explicativas. Ao concluir este módulo, obtenha seu certificado com base em todos os conhecimentos adquiridos.
Vamos começar do início, explicando os conceitos. Mesmo que você não conheça a CMED, vamos garantir que entenda tudo.
Começaremos explicando o que é a Anvisa.
O que é Anvisa?
O nome Anvisa, significa Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999.
A Anvisa está vinculada ao Ministério da Saúde, e por isso que é responsável por ações que têm como objetivo eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde.
Sumário
Quais Áreas a Anvisa pode atuar?
Esse é um conceito bem amplo, mas como exemplo pode-se citar a inspeção de produção, distribuição e armazenamento de alimentos, fiscalização de fabricação de remédios e cosméticos, programação do calendário de vacinas e até mesmo regulação do preço de medicamentos.
Quer dizer que todos os Medicamentos têm que passar pela Anvisa?
Sim, todos os medicamentos precisam passar pela Anvisa para serem avaliados e obterem a aprovação necessária antes de serem comercializados no Brasil, por questões de segurança, eficácia e qualidade.
Mas no caso quem Gerencia os Preços dos Medicamentos é a CMED ou a Anvisa?
A regulação e gerenciamento dos preços dos medicamentos são de responsabilidade da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
A Anvisa atua na avaliação e aprovação de medicamentos, enquanto a CMED se concentra na definição e monitoramento dos preços.
Vamos agora entender a relação entre a Anvisa e a CMED.
O que é a CMED e qual sua Relação com a Anvisa?
Dentro da ANVISA, existe um departamento chamado CMED, que é responsável por monitorar e regular os preços dos medicamentos.
Assim, fica claro que a ANVISA é uma agência maior, enquanto a CMED é uma parte específica encarregada de gerenciar os preços dos medicamentos.
Em termos simples, quando um novo medicamento está prestes a ser lançado, a CMED avalia e define tanto o Preço de Fábrica (PF) quanto o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) para o novo medicamento.
Além disso, esse departamento desempenha um papel crucial ao controlar os aumentos nos preços de medicamentos já existentes no mercado.
Esses ajustes geralmente ocorrem anualmente, com a divulgação pela CMED de um percentual de aumento calculado e determinado por variáveis como inflação, dólar e competitividade.
Assista o vídeo abaixo para obter uma compreensão prática sobre a CMED e suas regras.
Qual a Lei que criou a CMED?
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) foi criada pela Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para regular economicamente o setor farmacêutico e monitorar os preços dos medicamentos no Brasil.
Caso esteja se perguntando por que os preços dos medicamentos são controlados, vamos esclarecer agora.
Por que a CMED Controla os Preços dos Medicamentos?
A tabela de preço de medicamentos CMED (ou lista de conformidades) visa estimular a concorrência no setor farmacêutico de modo que o consumidor não saia prejudicado.
Para entender melhor, imagine que sem esse controle, um medicamento único poderia monopolizar o tratamento, elevando os preços e tornando o acesso restrito apenas para alguns.
Um ponto importante é que, no Brasil, caso alguém não tenha condições de adquirir um medicamento para determinado tratamento, é possível entrar com uma ação judicial para que o governo assuma os custos do medicamento.
Em resumo, se a CMED aprovar medicamentos com preços muito elevados, o próprio governo poderá ter que arcar com esses custos. O que também demonstra que esta pode ser uma das razões da regulação de preços pela CMED.
Como já sabemos, a CMED é responsável pelo controle dos preços dos medicamentos. Por isso, mensalmente é disponibilizada uma tabela que apresenta todos os preços que podem ser praticados no mercado. A seguir, explicaremos mais sobre a tabela CMED.
O que é a Tabela CMED?
A tabela CMED é a fonte oficial de preços para todos os medicamentos registrados na ANVISA. Dentro dela, você encontra informações importantes sobre o Preço de Fábrica (PF) e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC).
Neste contexto, o PF é o preço mais alto que as farmácias e distribuidores podem pagar ao adquirir o medicamento, enquanto o PMC é o valor máximo pelo qual o medicamento pode ser vendido nas farmácias, direcionado ao consumidor final.
Os Preços dos Medicamentos na CMED podem variar por Estado?
É muito importante você entender que cada estado do Brasil pode ter uma alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) diferente. O preço definido pela CMED é de acordo com a alíquota de cada estado.
Em Santa Catarina, a alíquota é de 17%, enquanto no Rio de Janeiro é de 22% (a partir de 20/03/2024, o RJ vai alterar sua alíquota de ICMS de 20% para 22%). Isso significa que os preços dos medicamentos serão mais altos no Rio de Janeiro em comparação com Santa Catarina.
Importante: Abaixo vamos nos aprofundar mais sobre esse tema.
Entenda agora Como Funciona a tabela CMED Na Prática
Se você ainda não conhece a tabela CMED, temos um guia completo disponível para te ajudar a entender como utilizá-la da maneira correta. Para isso criamos um vídeo explicativo.
Onde eu posso Baixar a Tabela da CMED em Formato Excel?
Todos os meses a equipe da SimTax precisa fazer o download da tabela CMED para análises e acompanhamentos.
No entanto, ela vem em um formato complexo de usar. Por isso, aplicamos ajustes para melhorar a usabilidade e compartilharemos com você a tabela no formato que utilizamos, sem remover nenhuma informação.
Acesse mensalmente a tabela CMED atualizada e organizada em nosso site. Para obter a base completa, basta clicar no link a seguir e realizar o download.
Entenda os Preços da Tabela CMED: O que é PF, PMC e PMVG
Se você já se deparou com termos como PF, PMC e PMVG na Tabela da CMED e está se perguntando o que significam, vamos agora explicar o significado de cada um deles.
O que é PF (Preço Fábrica) dentro da Tabela CMED:
Para começar, PF, ou Preço Fábrica, é o valor máximo estabelecido pelo qual as Indústrias e Distribuidoras podem vender medicamentos.
O que é PMC (Preço Máximo ao Consumidor) dentro da Tabela CMED:
PMC, ou Preço Máximo ao Consumidor, é o limite de preço que o consumidor final deve pagar por um medicamento.
Essa regra visa garantir que os Pontos de Venda (Farmácias) e grandes redes farmacêuticas não ultrapassem o preço estabelecido pela CMED.
Então, a CMED é o limitador de preços, mas calma, você precisa aprender sobre os preços das revistas.
O que é PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo):
PMVG, ou Preço Máximo de Venda ao Governo, é calculado a partir do Preço Fábrica (PF) com o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP).
Embora esse valor não seja divulgado na CMED, a informação sobre a obrigatoriedade de aplicar o CAP para vendas ao governo é indicada com “sim” ou “não”. Se sim, aplicação é obrigatória em vendas para órgão público.
O percentual atual do CAP é de 21,53% e pode ser consultado no site da Anvisa.
O valor do PF, descontando o valor do CAP, representa o preço máximo pelo qual os medicamentos podem ser vendidos a entidades da Administração Pública.
É importante notar o PMVG é usado apenas em vendas para hospitais públicos, não sendo aplicado ao varejo.
Agora que você entende as siglas de preços da CMED, veja como elas são aplicadas na prática, considerando a alíquota de ICMS de cada estado.
Como funciona os Preços dos Medicamentos na Tabela CMED X ICMS?
Os preços dos medicamentos na CMED são divulgados por colunas e como você pode ver na imagem abaixo, cada coluna tem um percentual.
Este percentual está vinculado a alíquota de ICMS, então você vai observar que tem várias colunas com várias alíquotas, e quanto maior a alíquota maior o preço.
No estado de São Paulo por exemplo o ICMS é de 18% então o Preço Fábrica (PF) e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é da coluna de 18%.
No estado de São Paulo também existe uma exceção, quando o medicamento é genérico o ICMS é de 12%, logo a coluna dos medicamentos genéricos em São Paulo é a de 12%.
Essa metodologia que acabamos de explicar você utiliza para todos os estados, como o estado do Espírito Santo que o ICMS é 17%, logo o Preço Fábrica (PF) e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é da coluna de 17%.
Confira o mapa que mostra as alíquotas de ICMS dos medicamentos que são praticadas em cada estado brasileiro, facilitando a busca pelos preços corretos.
Mapa de ICMS de Medicamentos 2024
Veja o mapa atualizado das alíquotas de ICMS dos medicamentos no Brasil, com todas as mudanças programadas para o ano de 2024.
Os preços da tabela CMED todos os anos podem sofrer reajustes de acordo com alguns fatores estabelecidos. A seguir, explicaremos como funciona o reajuste anual da CMED.
O Reajuste de Preços dos Medicamentos só acontece uma vez ao Ano?
Em uma análise mensal da SimTax, observamos alterações nos preços todos os meses.
Essas mudanças ocorrem devido à classificação dos medicamentos, que inclui tanto medicamentos controlados quanto medicamentos liberados, todos com preços registrados na CMED.
Nas categorias de medicamentos liberados, as indústrias têm a liberdade de reajustar os preços todos os meses.
Confira os gráficos que apresentam as mudanças nos preços dos medicamentos nos últimos 12 meses, tanto com o reajuste anual quanto sem o reajuste.
Agora que vimos que podem ocorrer alterações mensais nos preços dos medicamentos, vamos entender o que são os preços regulados e liberados na tabela CMED.
O que são Preços Regulados e Liberados de Medicamentos?
Na tabela CMED, os medicamentos estão divididos em duas segmentações: liberados e regulados.
Medicamentos Liberados, mas com Registros de Preços na CMED
Na CMED, esta segmentação de medicamentos pode gerar confusão para muitas pessoas.
É importante compreender que esses medicamentos são obrigados a serem publicados na CMED, mas possuem flexibilidade para ajustes de preço, tanto para cima quanto para baixo.
Essas alterações podem ocorrer uma vez ao mês, já que a CMED realiza sua publicação mensal.
Vale lembrar que todos os medicamentos listados na CMED precisam ter suas informações publicadas nas revistas para serem comercializados no varejo.
Por exemplo, se a indústria decide aumentar ou reduzir o preço de um medicamento na CMED, é necessário que ela reproduza essa alteração nas revistas.
Medicamentos Regulados ou Controlados, mas com Registros de Preços na CMED
Agora, vamos entender os medicamentos com preços regulados ou controlados. Esses medicamentos têm seus valores estabelecidos pela CMED, e as indústrias não têm autonomia para aumentá-los.
Geralmente, elas mantêm o preço definido na CMED, e o ajuste só pode ocorrer uma vez ao ano, quando a CMED determina o percentual de aumento, aplicado em 31 de março.
É importante notar que as indústrias, se desejarem, podem solicitar à CMED uma redução no preço. No entanto, isso é pouco comum, pois uma vez reduzido, é difícil conseguir aumentar novamente.
Por outro lado, as indústrias têm a possibilidade de diminuir o preço na revista. Dessa forma, temos um exemplo com um Preço Fábrica (PF) de 100,00 publicado na CMED e um PF divulgado para ser comercializado nas revistas de 70,00.
Ao compararmos os valores da CMED com os divulgados nas revistas, observamos que cerca de 30% dos medicamentos publicados nas revistas têm um preço inferior ao estabelecido pela CMED.
Medicamentos Liberados sem Registro e Controle de Preços na CMED
Alguns medicamentos não têm seus preços controlados pela CMED, pois não são considerados relevantes. Mesmo com a NCM de medicamento 3003 ou 3004, seus preços são livres, sem regulação específica, podendo seguir as práticas normais de mercado.
O que é Reajuste CMED e quando acontece o Aumento de Preços dos Medicamentos?
Todos os anos, em 31 de março, a CMED divulga o aumento percentual que as indústrias farmacêuticas podem aplicar nos preços dos medicamentos.
Embora a intenção seja comunicar antecipadamente esse percentual, nem sempre isso acontece, já que a CMED não possui uma data específica para divulgação, sendo obrigada apenas a realizar essa comunicação até o dia 31 de março.
Dessa forma, as indústrias farmacêuticas podem aplicar o aumento nos preços dos medicamentos, e o reajuste é baseado em fatores como inflação, dólar e competitividade.
Como a CMED Define o Reajuste nos Custos dos Medicamentos?
O ajuste é calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além da inflação, outros 3 fatores são considerados no cálculo para o aumento dos medicamentos:
- Fator X: medida do nível de produtividade repassado ao consumidor;
- Fator Y: ajuste de preços relativos entre setores;
- Fator Z: ajuste de preços no mercado externo (estipulado pela CMED e calculado em função da produtividade do setor).
Como é feito o Cálculo?
A fórmula para calcular a taxa exata do aumento de medicamentos é:
Variação Percentual do Preço do Medicamento (VPP) = IPCA – X + Y + Z
Aumento nos Preços dos Medicamentos CMED em 2024
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou que o reajuste oficial dos preços dos medicamentos em 2024 é de 4,50%, com um aumento linear.
Alta nos Preços dos Medicamentos ao Longo da Última Década
Nos últimos dez anos, os preços dos medicamentos passaram por mudanças significativas, influenciadas por fatores como inflação e variações nos custos de fabricação.
Essas alterações destacam como os preços dos remédios podem ser influenciados por diversos fatores ao longo do tempo.
Veja agora o aumento dos medicamentos nos últimos anos.
Gráfico com o Histórico de Reajuste de Preços dos Últimos Dez Anos
Para uma análise detalhada sobre o aumento dos preços dos medicamentos em 2024, disponibilizamos um artigo completo sobre o tema. Clique no link a seguir e acesse.
Já que entendemos os conceitos fundamentais da CMED, é hora de falar sobre as revistas de alta circulação e qual sua importância no mercado farma.
Qual a diferença entre os preços da CMED e os preços das Revistas?
Provavelmente, você já ouviu falar sobre as revistas de preços de medicamentos, mas, caso ainda não compreenda completamente, fique tranquilo, pois vamos esclarecer este tema.
O que são as Revistas de Preços de Medicamentos e qual sua Relação com a CMED?
Após a definição dos valores de Preço Fábrica (PF) e Preço Máximo ao Consumidor (PMC) pela CMED para um novo medicamento, é importante que esses dados sejam divulgados em uma revista de alta circulação, visando o conhecimento geral do público.
Dessa forma, não adianta que esses valores sejam divulgados em revistas pouco conhecidas, não é mesmo?
Por esse motivo, a lei diz que no momento do lançamento do novo fármaco no mercado, seus parâmetros legais sejam registrados em revistas de alta circulação.
E especificamente, as duas principais revistas do mercado são a ABCFarma e a Guia da Farmácia.
As farmácias têm a responsabilidade legal de manter essas informações disponíveis sobre o balcão, proporcionando aos consumidores fácil acesso.
O intuito é garantir que qualquer consumidor final possa consultar os valores oficiais de novidades do mercado, comparar preços e avaliar os descontos oferecidos pelo estabelecimento no qual se encontra.
Agora uma dúvida, os Preços da CMED são iguais ao das Revistas?
Não necessariamente. Os valores estabelecidos pela CMED representam os preços máximos permitidos, o que significa que há margem para práticas de preços menores.
Muitas indústrias farmacêuticas optam por fixar seus preços em revistas abaixo do limite determinado pela CMED.
Para ser mais específico, aproximadamente 30% dos medicamentos divulgados em revistas apresentam valores inferiores aos preços estabelecidos pela CMED.
É importante observar que as farmácias podem enfrentar penalidades caso vendam um produto por um preço superior ao anunciado em uma revista de alta circulação, portanto, o que prevalece na comercialização é o preço da revista.
Entenda na prática as diferenças entre os preços da CMED e os preços das revistas, assista o vídeo a seguir.
Alterações nos Preços dos Medicamentos nas Revistas nos Últimos 12 Meses
A equipe da SimTax acompanha mensalmente os preços dos medicamentos nas revistas. Consulte nossos gráficos para visualizar as alterações de preços, incluindo aumentos e reduções ocorridos nos últimos 12 meses.
Aumentos nos Preços dos Medicamentos nas Revistas nos Últimos 12 Meses
Reduções nos Preços dos Medicamentos nas Revistas nos Últimos 12 Meses
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