Tabela de Alíquotas ICMS RO
Aumento da alíquota do ICMS de Rondônia para 19,50% é aprovado pela na Assembleia Legislativa de Rondônia, por meio das Leis n° 5.629/2023 e 5.634/2023. A alteração está em vigor desde o dia 12 de janeiro de 2024.
Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS em Rondônia variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
Introdução ao ICMS Rondônia
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS em Rondônia, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.O ICMS em Rondônia
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado de Rondônia, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual de Rondônia.
Importância do ICMS RO na economia do estado
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2024 - Rondônia
Atenção: Se não houver uma alíquota especifica definida, será aplicada a regra geral, alíquota de 19,5%, conforme expresso no artigo 27, inciso I, alínea "c", da Lei n° 688/96.
Lembrando que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição, portanto, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.
| Descrição | NCM | Alíquota Efetiva | Alíquota | FECOEP |
|---|---|---|---|---|
| Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica | - | 19.5 % | 19.5 % | - |
| Ouro | - | 9% | 9% | - |
| Pedras preciosas | - | 9% | 9% | - |
| Animais vivos | - | 12% | 12% | - |
| Carnes e miúdos comestíveis frescos, resfriados, temperados ou congelados, de bovino, suíno, caprino, ovino, coelho e ave | - | 12% | 12% | - |
| Peixes frescos, resfriados ou congelados | - | 12% | 12% | - |
| Feijão | - | 12% | 12% | - |
| Farinha de mandioca | - | 12% | 12% | - |
| Sal de cozinha | - | 12% | 12% | - |
| Produtos hortifrutigranjeiros em estado natural | - | 12% | 12% | - |
| Água natural canalizada | - | 12% | 12% | - |
| Óleo de soja destinado ao consumo humano | - | 12% | 12% | - |
| Açúcar cristal | - | 12% | 12% | - |
| Farinha de trigo | - | 12% | 12% | - |
| Leite fresco ou pasteurizado (exceto UHT) | - | 12% | 12% | - |
| Fubá de milho | - | 12% | 12% | - |
| Prestações internas de serviço de transporte aéreo | - | 17.5 % | 17.5 % | - |
| Armas e munições, suas partes e acessórios | - | 27% | 25% | 2% |
| Perfumes e cosméticos: perfumes e água de colônia | 3303 | 25% | 25% | - |
| Perfumes e cosméticos: produtos de beleza ou de maquilagem, preparados e preparações para conservação e cuidados da pele (exceto medicamentos), preparações anti-solares, bronzeadores e preparações para manicuro e pedicuro | 3304 | 25% | 25% | - |
| Perfumes e cosméticos: preparações capilares | 3305 | 25% | 25% | - |
| Perfumes e cosméticos: preparações para barbear (antes, durante e após), desodorantes corporais, preparações para banho, depilatórios, outros perfumes de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificadas e nem compreendidas em outras posições, desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes, excluídos os sabões de toucador (sabonetes) | 3307 | 25% | 25% | - |
| Embarcações de esporte e recreação | - | 27% | 25% | 2% |
| Álcool carburante | - | 17.5 % | 17.5 % | - |
| Gasolina, exceto de aviação | - | 17.5 % | 17.5 % | - |
| Fogos de artifícios | - | 27% | 25% | 2% |
| Querosene de aviação | - | 17.5 % | 17.5 % | - |
| Óleo diesel | - | 17.5 % | 17.5 % | - |
| Serviços de comunicação (exceto os serviços de telefonia) | - | 17.5 % | 17.5 % | - |
| Serviços de telefonia | - | 17.5 % | 17.5 % | - |
| Energia elétrica - classe residencial com consumo mensal de até 220 kWh | - | 17% | 17% | - |
| Energia elétrica - classe residencial com consumo mensal acima de 220 kWh | - | 19.5 % | 19.5 % | - |
| Energia elétrica - classe industrial | - | 17% | 17% | - |
| Energia elétrica - classe rural | - | 17% | 17% | - |
| Energia elétrica - demais classes | - | 19.5 % | 19.5 % | - |
| Cigarros, charutos e tabacos | - | 39% | 37% | 2% |
| Bebidas alcoólicas (exceto cerveja) | - | 39% | 37% | 2% |
| Gasolina de aviação | - | 17.5 % | 17.5 % | - |
| Cerveja, exceto as não alcoólicas | - | 36% | 34% | 2% |
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Como calcular o ICMS de Rondônia?
O cálculo do ICMS em Rondônia consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS RO, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado de Rondônia, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS de Rondônia
O ICMS RO permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS RO, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Entenda as Mudanças nas Alíquotas de ICMS em 2024: Análise Detalhada e Impactos Atualizados
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