Tabela de Alíquotas ICMS RN
No estado do Rio Grande do Norte a alíquota é de 18% desde o dia 01/01/2024. Abaixo a tabela completa e com todas as exceções.
No RN, o ICMS segue uma taxa padrão de 18%. No entanto, o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais.
Importante ressaltar que a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte foi alterada de 20% para 18% desde de 01.01.2024, conforme estabelecido pela Lei nº 11.314/2022.
Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no Rio Grande do Norte variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
Introdução ao ICMS Rio Grande do Norte
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Rio Grande do Norte, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.O ICMS no Rio Grande do Norte
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado do Rio Grande do Norte, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Rio Grande do Norte.
Importância do ICMS RN na economia do estado
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2024 - Rio Grande do Norte
Atenção: Caso não haja uma alíquota específica prevista, será aplicada a regra geral de 18%. Conforme estabelecido pela Lei n° 11.314/2022, em vigor desde 1º de janeiro de 2024. É importante ressaltar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição. Por isso, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.| Descrição | NCM | Carga Tributária Efetiva | Alíquota | FECOP |
|---|---|---|---|---|
| Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica | - | 18% | 18% | - |
| Todas as espécies de álcoois, exceto o álcool etílico anidro combustível | - | 23% | 23% | - |
| Automóveis e motos de fabricação estrangeira | - | 25% | 25% | - |
| Embarcações de esporte e recreação | - | 27% | 25% | 2% |
| Joias | - | 27% | 25% | 2% |
| Peleterias | - | 25% | 25% | - |
| Aparelhos cinematográficos e fotográficos, suas peças e acessórios | - | 25% | 25% | - |
| Artigos de antiquário | - | 25% | 25% | - |
| Aviões de procedência estrangeira de uso não comercial | - | 25% | 25% | - |
| Asas delta e ultraleves, suas partes e peças | - | 27% | 25% | 2% |
| Energia elétrica para consumidores da classe residencial, com consumo mensal superior a 300 kWh | - | * | * | - |
| Energia elétrica para consumidores da classe comercial, serviços e outras atividades (exceto industriais, hospitais e entidades beneficentes sem fins lucrativos), com consumo mensal superior a 300 kWh | - | * | * | - |
| Serviço de televisão por assinatura; | - | 25% | 25% | - |
| Outros produtos nominados em acordo celebrado entre os Estados | - | 25% | 25% | - |
| Armas e munições | - | 27% | 25% | 2% |
| Bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço | - | 29% | 27% | 2% |
| Cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria | - | 29% | 27% | 2% |
| Fogos de artifício | - | 29% | 27% | 2% |
| Gasolina (exceto "C") e álcool etílico anidro combustível | - | 18% | 18% | - |
| Gasolina "C" | - | 18% | 18% | - |
| Perfumes e cosméticos | - | 29% | 27% | 2% |
| Serviços de comunicação | - | * | * | - |
| Etanol Hidratado Combustível (EHC) | - | 15.33 % | 15.33 % | - |
| Cesta básica: arroz | - | 7% | 7% | - |
| Cesta básica: feijão e fava | - | 7% | 7% | - |
| Cesta básica: café torrado e moído | - | 7% | 7% | - |
| Cesta básica: flocos e fubá de milho | - | 7% | 7% | - |
| Cesta básica: óleo de soja e de algodão | - | 7% | 7% | - |
| Cesta básica: margarina | - | 7% | 7% | - |
| Cesta básica: pão francês | - | 7% | 7% | - |
| Cesta básica: frango inteiro natural, congelado ou resfriado | 0207.11.00 | 7% | 7% | - |
| Cesta básica: frango inteiro natural, congelado ou resfriado | 0207.12 | 7% | 7% | - |
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Como calcular o ICMS do Rio Grande do Norte?
O cálculo do ICMS no Rio Grande do Norte consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS RN, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado do Rio Grande do Norte, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Rio Grande do Norte
O ICMS RN permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS RN, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Entenda as Mudanças nas Alíquotas de ICMS em 2024: Análise Detalhada e Impactos Atualizados
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