Tabela de Alíquotas ICMS MT
No estado do Mato Grosso, a alíquota padrão de ICMS é de 17,00%. Confira abaixo a tabela completa e atualizada.
É essencial que você conheça a tabela de ICMS atualizada para estar em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, é importante compreender que as alíquotas do ICMS no MT variam de acordo com o tipo de mercadoria e também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Essa diferenciação tem como objetivo adequar a tributação à realidade de cada segmento, garantindo um sistema justo para todos os envolvidos.
Confira os tópicos que serão abordados:
Introdução ao ICMS Mato Grosso
O ICMS é um imposto estadual, incide sobre circulação de mercadorias e serviços em todas as etapas de uma transação comercial.
Além disso, é importante ressaltar que quando se trata de prestação de serviços, isso inclui transporte, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, neste guia completo, vamos nos concentrar nos produtos físicos, abordando as principais informações sobre o ICMS no Mato Grosso, incluindo suas alíquotas, regras e uma tabela atualizada para consulta.O ICMS no Mato Grosso
A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
No estado do Mato Grosso, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, tais como saúde, educação e infraestrutura.
É importante compreender o impacto e a importância desse imposto no contexto estadual do Mato Grosso.
Importância do ICMS MT na economia do estado
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto.
Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio da destinação de recursos para a sociedade.
Tabela ICMS 2024 - Mato Grosso
Importante: Quando não há uma alíquota específica prevista, é utilizada a alíquota geral de 17%. Essa informação está no artigo 95, inciso I, alínea "a", do RICMS/MT.
É importante destacar que a legislação pode se referir ao código NCM do produto ou apenas à descrição. Por isso, ao realizar uma busca, é fundamental prestar muita atenção para garantir a correta aplicação da alíquota.
| Descrição | NCM | Carga Tributária Efetiva | Alíquota | FECEP |
|---|---|---|---|---|
| Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica | - | 17% | 17% | - |
| Prestações de serviços de transporte realizadas no território do Estado do Mato Grosso, ou iniciadas no exterior | - | 17% | 17% | - |
| Arroz | - | 12% | 12% | - |
| Feijão | - | 12% | 12% | - |
| Farinha de trigo, de mandioca, de milho e fubá | - | 12% | 12% | - |
| Aves vivas ou abatidas, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas | - | 12% | 12% | - |
| Carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bubalina, suína, ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas | - | 12% | 12% | - |
| Banha de porco | - | 12% | 12% | - |
| Óleo de soja | - | 12% | 12% | - |
| Açúcar cristal ou refinado | 1701 | 12% | 12% | - |
| Pão francês ou de sal | 1905.90.90 | 12% | 12% | - |
| Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) | - | * | * | - |
| Álcool carburante | 2207.10.00 | * | * | - |
| Álcool carburante | 2207.20.10 | * | * | - |
| Gasolina | 2710.12.5 | * | * | - |
| Querosene de aviação | 2710.19.11 | 17% | 17% | - |
| Prestação onerosa regular e idônea de serviço de telecomunicação fixa comutada prestada por operador de telecomunicação inscrito e regular, quanto ao tomador usuário final que residir e domiciliar dentro do território do Estado | - | 19% | 17% | 2% |
| Demais prestações onerosas de serviços de comunicação, inclusive quando prestados ou iniciados no exterior | - | 19% | 17% | 2% |
| Energia elétrica - classe residencial - consumo mensal até 150 Kwh | - | 12% | 12% | - |
| Energia elétrica - classe residencial - consumo mensal acima de 150 Kwh | - | 17% | 17% | - |
| Energia elétrica - classe rural - consumo mensal até 1.000 kwh | - | 12% | 12% | - |
| Energia elétrica - demais classes | - | 17% | 17% | - |
| Armas e munições, suas partes e acessórios | 93 | 37% | 35% | 2% |
| Embarcações de esporte e de recreação | 8903 | 27% | 25% | 2% |
| Cerveja e chope, com exceção das cervejas e chopes produzidos por empresas classificadas como microcervejaria | 2203 | 27% | 25% | 2% |
| Bebidas alcoólicas | 2204 | 27% | 25% | 2% |
| Bebidas alcoólicas | 2205 | 27% | 25% | 2% |
| Bebidas alcoólicas | 2206.00 | 27% | 25% | 2% |
| Bebidas alcoólicas | 2207 | 27% | 25% | 2% |
| Bebidas alcoólicas | 2208 | 27% | 25% | 2% |
| Cigarro, fumo e seus derivados | 24 | 37% | 35% | 2% |
| Joias | 7113 | 27% | 25% | 2% |
| Joias | 7114 | 27% | 25% | 2% |
| Joias | 7115 | 27% | 25% | 2% |
| Joias | 7116 | 27% | 25% | 2% |
| Cosméticos e perfumes | 3303 | 27% | 25% | 2% |
| Cosméticos e perfumes (exceto protetores solares classificados no código NCM 3304.99.90) | 3304 | 27% | 25% | 2% |
| Cosméticos e perfumes (exceto o código NCM 3305.10.00) | 3305 | 27% | 25% | 2% |
| Cosméticos e perfumes (exceto os códigos NCM 3307.10.00, 3307.20 e soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais classificadas no código 3307.90.00) | 3307 | 27% | 25% | 2% |
| Cerveja e chope, desde que enquadrados como artesanais, produzidos por empresa classificada como microcervejaria artesanal | 2203 | 20% | 18% | 2% |
| Energia elétrica - classe rural - consumo mensal acima de 1.000 kwh | - | 17% | 17% | - |
| Pão de forma | 1905.90.10 | 12% | 12% | - |
| Pão de especiarias, sem adição de frutas e chocolate e nem recobertos | 1905.20.90 | 12% | 12% | - |
| Pão tipo bisnaga | 1905.90.90 | 12% | 12% | - |
| Mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação, que contenha no mínimo 95% de farinha de trigo | 1901.20.00 | 12% | 12% | - |
| Óleo diesel | 2710.19.21 | * | * | - |
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Como calcular o ICMS do Mato Grosso?
O cálculo do ICMS no Mato Grosso consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS MT, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado do Mato Grosso, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Mato Grosso
O ICMS MT permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS MT, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Quer saber mais sobre ICMS?
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