Substituição Tributária (ST) por MVA (Margem de Valor Agregado)

A Substituição Tributária (ST) é um dos principais mecanismos utilizados pelos estados para garantir o recolhimento antecipado do ICMS em produtos sujeitos a esse regime, como os medicamentos.

Dentre os métodos de cálculo aplicados à ST, temos a Margem de Valor Agregado (MVA), que permite estimar o valor final de venda ao consumidor com base em um percentual fixado pela legislação estadual.

Neste artigo, vamos explicar o que é MVA (também conhecida como IVA), como ela é aplicada no cálculo do ICMS-ST e apresentar um exemplo prático passo a passo.

Entender esse processo é fundamental para evitar erros fiscais, precificar corretamente e manter a conformidade tributária da empresa.

Entendendo o que é MVA (Margem de Valor Agregado)

Para adentrarmos com precisão nos cálculos da substituição tributária, é fundamental compreender a Margem de Valor Agregado, conhecida pela sigla MVA.

O MVA representa a porcentagem adicionada ao preço de um produto, refletindo a expectativa de valor que será agregado até que o produto chegue ao consumidor final.

Embora você possa encontrar a sigla IVA, que se refere ao Índice de Valor Agregado, não há necessidade de confusão: ambos se referem ao mesmo conceito. A terminologia pode variar, mas o propósito e a aplicação permanecem os mesmos.

• MVA (Margem de Valor Agregado): Percentual adicionado ao custo do produto para calcular o ICMS devido na etapa final da cadeia de distribuição.
• IVA (Índice de Valor Agregado): Outra nomenclatura para MVA, usada em diferentes contextos ou regiões, mas com o mesmo significado e finalidade.

Qual a Função do MVA na Substituição Tributária (ST)?

A substituição tributária é um mecanismo projetado para facilitar e antecipar a arrecadação do ICMS, calculando o imposto a partir de uma estimativa do preço pelo qual o consumidor final adquire o produto.

Esta previsão é fundamental para o recolhimento eficiente do imposto e baseia-se na utilização do MVA (Margem de Valor Agregado).

Considere um exemplo prático: em Minas Gerais, um produto é fabricado e vendido pela indústria por R$ 100,00 e, após passar por diversos intermediários como distribuidores e varejistas, chega ao consumidor final com o preço de R$ 138,24.

A tarefa do governo é estimar este preço final, o que não é uma ciência exata, uma vez que o produto pode ser comercializado a preços variados no mercado, digamos, entre R$ 130,00 e R$ 145,00.

O propósito do MVA é aproximar-se o mais perto possível do valor médio de venda do produto.

Exemplo de cálculo da Substituição Tributária (ST) por MVA (Margem de Valor Agregado)

O propósito do MVA é aproximar-se o mais perto possível do valor médio de venda do produto. Por exemplo, se o governo estadual, após um estudo detalhado, conclui que:

• A. Preço no início da cadeia: R$ 100,00
• B. Preço ao consumidor final: R$ 138,24
• C. Diferença (MVA): 38,24% ((B – A) / A)

Portanto, o MVA neste contexto seria de 38,24%, utilizado para definir a base de cálculo do ICMS por substituição tributária. E na prática, o cálculo ficaria da seguinte forma:

Importante: Este é um exemplo fictício para facilitar o entendimento.

Cálculo do Preço de Compra:

• Preço Fábrica (PF): R$ 100,00
• Desconto: 10,00%
• Valor do Desconto: R$ 10,00 (Preço Fábrica × Desconto)
• Preço de Compra: R$ 90,00 (Preço Fábrica – Valor do Desconto)

Cálculo do ICMS Próprio:

• Base ICMS: R$ 90,00 (Preço de Compra)
• ICMS Compra: 18,00%
• ICMS Próprio: R$ 16,20 (Base ICMS × ICMS Compra)

Base de Cálculo da ST:

• MVA: 38,24%
• Base MVA: R$ 124,42 (Preço de Compra × (1 + MVA))

Valor da ST:

• Base de Cálculo ST: R$ 124,42 (Base MVA)
• ICMS Interno: 18,00%
• ST Débito: R$ 22,39 (Base de Cálculo ST × ICMS Interno)
• Valor ST: R$ 6,19 (ST Débito – ICMS Próprio)
• Custo Final do Medicamento: R$ 96,19 (Preço de Compra + Valor ST)

Vídeo Explicativo: Aprenda na prática como calcular a ST utilizando a MVA

Quer entender de forma simples como aplicar a MVA no cálculo da Substituição Tributária de medicamentos? Assista ao vídeo abaixo.

O que é MVA (Margem de Valor Agregado) Original:

Margem de Valor Agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

O que é MVA (Margem de Valor Agregado) Ajustado:

O MVA ajustado entra em cena nas operações interestaduais. Ele é ajustado para equilibrar as diferenças entre a alíquota de ICMS do estado de origem e a alíquota interna do estado de destino do produto.

Esse ajuste é necessário para garantir uma tributação justa e equilibrada entre os estados envolvidos na transação.

Fórmula MVA Ajustado: (1 + MVA original) x (1 – ALQ inter) / (1 – ALQ intra) -1

Onde:

• MVA original: É o MVA aplicável na operação interna;
• ALQ intra: É a alíquota interna do estado;
• ALQ inter: É a alíquota interestadual de 4% (se medicamento importado), 7% ou 12% (se medicamento nacional).

Conclusão

A correta aplicação da MVA no cálculo da Substituição Tributária é essencial para garantir segurança fiscal, evitar autuações e assegurar que o ICMS seja recolhido corretamente.

Empresas que operam no setor farmacêutico precisam dominar esses conceitos para precificar de forma justa e cumprir as exigências tributárias.

Com conhecimento e apoio das ferramentas certas, é possível transformar a complexidade tributária em vantagem competitiva.