Renovação da Redução de ICMS para Medicamentos

A partir de 1º de janeiro de 2025, o estado de São Paulo renovou a redução de ICMS para medicamentos essenciais.

Essa medida traz benefícios significativos tanto para os consumidores quanto para o setor farmacêutico, proporcionando uma economia relevante nas compras desses produtos.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais informações sobre essa renovação e como ela afeta as farmácias, distribuidores e consumidores.

Qual a Redução de ICMS para Medicamentos da Cesta Básica?

A redução de ICMS para medicamentos essenciais, com alíquota de 7%, visa tornar os tratamentos de saúde mais acessíveis. Esses produtos fazem parte da “cesta básica de saúde”, sendo essenciais para a população.

Quais Medicamentos se Beneficiam da Redução de ICMS?

Os medicamentos que se beneficiam da redução de ICMS são aqueles considerados essenciais para o tratamento das doenças mais comuns, como:

Antibióticos: Usados para combater infecções bacterianas.
Medicamentos para controle de pressão arterial: Essenciais no tratamento de hipertensão.
Medicamentos para diabetes: Para controle dos níveis de glicose no sangue.
Outros medicamentos essenciais: Como analgésicos, anti-inflamatórios e medicamentos para doenças respiratórias.

Esses produtos são fundamentais para a manutenção da saúde da população. Além disso, com a redução do ICMS, fica mais fácil para consumidores e profissionais de saúde acessarem os tratamentos necessários.

Como Identificar se o Medicamento Está Qualificado para a Redução de ICMS?

A identificação de medicamentos que se beneficiam da redução de ICMS pode ser um desafio. Para garantir que um medicamento se qualifique, é essencial que farmácias, distribuidores e indústrias farmacêuticas revisem regularmente a lista de produtos e consultem o Regulamento do ICMS (RICMS/SP) e a Consulta de Atos Normativos (CAT).

Em caso de dúvida sobre a classificação fiscal de um medicamento, é possível solicitar uma consulta detalhada ao RICMS/SP para confirmar sua elegibilidade para a redução de ICMS.

Importância da Renovação da Redução de ICMS

A renovação da redução de ICMS para medicamentos da cesta básica tem um impacto positivo tanto para as empresas do setor farmacêutico. A redução de impostos representa uma vantagem competitiva, permitindo que elas ofereçam preços mais acessíveis, além de colaborar com a saúde pública.

Para os consumidores, especialmente aqueles que dependem de medicamentos essenciais, a redução do ICMS é uma oportunidade para acessar tratamentos a preços mais baixos, garantindo maior acesso à saúde de qualidade.

Vigência da Medida

A redução de ICMS para medicamentos da cesta básica em São Paulo, garantida pelo Decreto nº 69.207/2024, terá vigência até 31 de dezembro de 2026.

Durante esse período, é importante que todos os envolvidos no setor farmacêutico acompanhem as atualizações relacionadas à lista de medicamentos qualificados, para garantir que os benefícios sejam aplicados corretamente.

Decreto nº 69.207/2024 – Consulte a Legislação da Redução de ICMS

Para mais informações, consulte o Decreto nº 69.207/2024, publicado no Diário Oficial de SP em 23 de dezembro de 2024. Portanto, o documento está disponível no link abaixo:

Conclusão

A renovação da redução de ICMS para medicamentos da cesta básica em São Paulo representa um passo importante para tornar os tratamentos de saúde mais acessíveis para a população.

Com uma alíquota reduzida de 7%, a medida favorece tanto as empresas do setor farmacêutico quanto os consumidores finais, garantindo o acesso a medicamentos essenciais a preços mais acessíveis.

Para farmácias, distribuidores e indústrias farmacêuticas, é fundamental acompanhar as mudanças e estar em conformidade com as novas regras para aproveitar os benefícios dessa redução de ICMS até o final de 2026.

Se você tem alguma dúvida sobre a elegibilidade de um medicamento para a redução de ICMS, consulte o RICMS/SP ou busque orientação sobre a classificação fiscal dos produtos.

Se você quer saber mais sobre outras Mudanças Tributárias em São Paulo, confira nosso artigo sobre Mudanças Tributárias e Regras de Negócios no Mercado Farmacêutico em 2025.