A Reforma Tributária, criada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é a maior mudança no sistema de impostos do Brasil nos últimos anos, sendo fundamental para qualquer empresa entender os impactos causados por ela e, assim, poder se planejar para sair na frente da concorrência.
Pensando nisso, a SimTax preparou este artigo para explicar, de forma clara e organizada, as principais mudanças e o que elas significam na prática.
Vamos falar sobre as regras do IBS e da CBS (IVA Dual), explicando como esses impostos vão funcionar, como será o uso de créditos, as obrigações para as empresas e outros pontos importantes da nova tributação.
O Novo Modelo de Tributação
Hoje, o Brasil possui diversos tributos, como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI. Com a reforma, eles serão substituídos por três novos impostos.
1. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- Vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
- Será cobrado no destino da venda, ou seja, no local onde o produto ou serviço for consumido, e não onde foi produzido.
2. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Vai substituir o PIS e a COFINS.
- Será um imposto federal com a mesma regra para todo o Brasil.
3. Imposto Seletivo (IS) – conhecido como “Imposto do Pecado”
- Criado para desestimular produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
- Substituirá o IPI e será cobrado apenas sobre alguns produtos.
Cronograma da Reforma Tributária
A transição será feita de forma gradual, permitindo que empresas e estados tenham tempo para se adaptar ao novo sistema tributário.
2026 → Início da transição, com CBS em 0,9% e IBS em 0,1%. Será possível compensar com PIS/COFINS, outro tributo federal ou ressarcimento.
2027 → CBS plenamente vigente e extinção do PIS/COFINS. O IPI será reduzido a 0%, mas continuará para produtos com incentivo na Zona Franca de Manaus.
2029 – 2032 → Alíquota do IBS cresce gradualmente, enquanto ICMS e ISS diminuem progressivamente.
2033 → Extinção completa de IPI, ICMS e ISS. Novo regime tributário 100% implementado.
Isso significa que, nos próximos anos, as empresas terão que lidar simultaneamente com o sistema atual e o novo modelo tributário até a transição completa.
Quais são as Alíquotas Previstas?
Muitas incertezas cercam a definição das alíquotas, e a soma da CBS e do IBS está estimada em 27,5%, conforme previsto pelo Ministério da Fazenda. As alíquotas do Imposto Seletivo (IS) ainda aguardam definição e serão estabelecidas futuramente por meio de leis ordinárias específicas.
Produtos que Terão Cobrança de Imposto Seletivo
As alíquotas de cada produto ainda precisarão ser definidas em leis específicas.
Veículos
- Alíquota será graduada conforme critérios como eficiência energética, reciclabilidade de materiais e emissão de gases.
- Isenção para veículos destinados a taxistas e pessoas com deficiência.
Embarcações e aeronaves
- Alíquota será graduada conforme critérios de sustentabilidade ambiental.
Produtos fumígenos (cigarros, charutos, vapes, etc.)
- Alíquotas serão escalonadas entre 2029 e 2033, incorporando progressivamente a redução do ICMS.
Bebidas alcoólicas
- Alíquota será definida considerando o teor alcoólico.
Minérios (exceto para exportação)
- Alíquota máxima será de 0,25%.
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- A tributação desses serviços ainda será regulamentada.
Tributação no Destino e o Fim da Guerra Fiscal
Hoje, muitos impostos são cobrados no estado onde o produto é fabricado. Isso fez com que estados criassem benefícios fiscais para atrair empresas, iniciando a chamada “guerra fiscal”.
Com a reforma, os impostos serão cobrados no estado onde o produto ou serviço for consumido. Isso significa que incentivos fiscais estaduais vão acabar.
Essas mudanças podem comprometer o desenvolvimento regional e gerar graves consequências econômicas para estados que dependem desses incentivos para atrair e manter investimentos.
A Zona Franca de Manaus (ZFM) Será Afetada?
A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada para atrair indústrias e gerar empregos na região, oferecendo isenção de impostos. Um dos principais benefícios era a isenção do IPI.
Com a Reforma, o que acontece?
- Os incentivos fiscais da ZFM serão mantidos até 2073, como garante a Constituição.
- O fim do IPI pode ser compensado por novos benefícios, como isenção do IS.
- Os produtos fabricados na ZFM podem ficar mais baratos que os de outras regiões, caso tenham isenção do IS.
Exemplo Prático
Se o IS for aplicado sobre refrigerantes, mas os fabricados na ZFM forem isentos, as fábricas de lá terão um custo menor e maior competitividade no mercado.
Como as Empresas Serão Impactadas?
A Reforma Tributária trará vantagens, mas também desafios para as empresas.
Benefícios
- Sistema mais simples → Menos impostos e mais transparência.
- Fim da cumulatividade → Hoje, muitos impostos incidem sobre outros impostos. Com o IVA, isso acaba.
- Menos burocracia → Empresas gastarão menos tempo e dinheiro com obrigações fiscais.
Desafios
- Período de Transição Longo → A mudança será gradual, até 2033.
- Mudanças na precificação → Algumas empresas podem precisar ajustar seus preços devido à nova carga tributária.
- Adequação de sistemas → Empresas terão que adaptar seus sistemas contábeis para o novo modelo.
A Nova Dinâmica do Crédito Tributário: Quem Realmente Sai Ganhando?
Com a Reforma Tributária, um ponto que merece atenção especial é a forma como o crédito tributário será tratado dentro do novo sistema.
O que muda?
Hoje, quando uma distribuidora vende um produto para uma rede de farmácias, a rede tem direito ao crédito tributário no momento da emissão da nota fiscal, independentemente de o fornecedor já ter pago seus impostos.
Com a reforma, a rede só poderá utilizar o crédito quando a distribuidora pagar o imposto devido. Se a distribuidora falir ou não pagar os tributos, o governo não perde nada, mas a rede terá que pagar o imposto integralmente.
Isso significa que redes varejistas precisarão de um controle financeiro ainda mais rigoroso, pois podem perder créditos tributários caso seus fornecedores tenham dificuldades financeiras ou inadimplência fiscal.
Como se Preparar para a Reforma?
As empresas precisam se planejar para evitar surpresas. Aqui estão algumas ações importantes:
1. Entender os impactos no seu setor
- Empresas devem simular a nova carga tributária para planejar preços e custos.
2. Avaliar benefícios fiscais
- Empresas que dependem de incentivos estaduais e federais precisam entender como vão se manter competitivas.
3. Atualizar processos internos
- Sistemas contábeis e fiscais precisarão de ajustes para lidar com as novas regras.
- Equipes devem ser treinadas para lidar com os novos impostos.
A SIMTAX PODE AJUDAR!
A SimTax conta com especialistas em tributação e planejamento estratégico. Com a chegada da Reforma Tributária, as empresas precisarão rever sua estratégia, atualizar processos e garantir conformidade com o novo modelo de tributação.
O que a SimTax pode fazer por você?
- Análise do impacto tributário no seu negócio.
- Estratégias para reduzir custos e otimizar a carga tributária.
- Apoio na adaptação dos sistemas contábeis e fiscais.
- Treinamento para sua equipe entender e aplicar as novas regras.
Com todas essas mudanças chegando, ter um suporte especializado pode ser o diferencial para manter a competitividade e evitar riscos fiscais. Conte com a SimTax para preparar sua empresa para o futuro!
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