2. Avaliação inicial: vale a pena recuperar?

Antes de entrar no procedimento completo, é fundamental estimar quanto existe de imposto embutido no estoque.

A solução da SimTax para essa etapa Pensando exatamente nesse cenário, a SimTax desenvolveu um template/simulador que permite:

• Informar EAN do medicamento
• Informar quantidade em estoque
• Estimar o valor potencial de recuperação
• Utilizando como base o PMPF, quando aplicável

Por que PMPF? Porque o PMPF já representa uma base de cálculo oficial presumida, amplamente utilizada para medicamentos.

Limitações conhecidas (e transparentes):

• Produtos com MVA
• Medicamentos da Farmácia Popular
• Medicamentos com Cesta Básica

Nesses casos, o simulador permite informar manualmente a base de cálculo, gerando uma estimativa financeira, não o cálculo definitivo. O objetivo aqui não é cumprir a CAT, mas responder à pergunta essencial: “Existe dinheiro suficiente no estoque para justificar a recuperação?”

3. Confirmado que vale a pena: entender o layout da CAT-28

Se a análise inicial mostrar que existe um valor relevante a recuperar, o próximo passo é entender como a CAT-28 exige que o cálculo seja feito. A recuperação não é global, nem por média simples. Ela é produto a produto, nota a nota, de forma proporcional.

4. A lógica central da CAT-28: uso das notas mais recentes

Esse é um dos pontos que mais gera erro — e autuação. A CAT-28 determina que o estoque seja “reconstruído” a partir das entradas mais recentes.

Base legal (trecho central)

“relação de documentos fiscais relativos às operações de entrada mais recentes, suficientes para comportar a quantidade da mercadoria em estoque” (Anexo I – A – item 1 da CAT-28/2020)

Exemplo prático (farmácia)

• Estoque em 31/12/2025: 100 unidades
• Última NF: 60 unidades
• Penúltima NF: 70 unidades

Procedimento correto:

• Usa 100% da última NF (60)
• Usa 40 unidades da penúltima NF
• Não usa o restante

O cálculo é proporcional, tanto no valor da mercadoria quanto na base de cálculo da ST.

5. Campos essenciais do layout (visão prática)

O Anexo I – A da CAT-28 lista 19 campos obrigatórios. Alguns são especialmente críticos:

Estoque e identificação

• Código interno do produto
• NCM e CEST
• Quantidade em estoque
• Unidade padrão

Notas fiscais

• Chave da NF-e
• Número do item
• Quantidade total do item
• Quantidade utilizada para compor o estoque

Valores

• Valor proporcional da mercadoria
• Base de cálculo da ST proporcional
• Alíquota interna
• Crédito calculado conforme Anexos IV e V

Tudo isso precisa fechar matematicamente e ser auditável.

6. Cálculo do crédito: por que ele existe?

A lógica econômica é simples: você pagou ICMS sobre uma base presumida futura, mas agora a mercadoria será tributada novamente na venda. Por isso, a legislação permite o crédito.

Base legal (RPA – exemplo mais comum)

“Crédito a recuperar = BC ST x Alíquota interna” (Anexo IV – CAT-28/2020)

Esse crédito:

• Não é benefício
• Não é favor fiscal
• É neutralização da bitributação

7. Escrituração: Bloco H e Bloco E

A CAT-28 exige:

1. Inventário (Bloco H da EFD)
2. Lançamento do crédito no Bloco E

Base legal – Bloco H

“No campo 04 (“MOTIVO DO INVENTÁRIO) do Registro “H005”, informar o código “02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)”” (Anexo III da CAT-28/2020)

Base legal – Bloco E

“o valor do imposto a ser creditado deverá ser lançado […] no Bloco “E” da EFD – código de ajuste SP020750” (Artigo 3º, §2º da CAT-28/2020)

8. Forma de aproveitamento: parcelamento

O crédito não entra de uma vez. Ele é aproveitado de forma parcelada.

Base legal

“em 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas, efetuando-se o lançamento da primeira parcela na referência do primeiro mês de vigência da exclusão” (Artigo 3º, §2º, item 2 da CAT-28/2020 – redação vigente)

Mesmo parcelado, é:

• dinheiro novo
• melhoria de caixa
• proteção de margem

9. Próximo passo: apoio especializado

A CAT-28 não é complexa por acaso. Ela foi escrita para permitir fiscalização detalhada. Por isso, após: identificar o valor potencial, entender o procedimento e confirmar que vale a pena, o próximo passo é contar com apoio técnico especializado.

A SimTax direciona o contribuinte a:

• Profissionais experientes;
• Cálculo seguro;
• Escrituração correta;
• Sem riscos, sem improviso.

Trata-se de recuperar um valor que já é seu, com respaldo legal.

10. Onde consultar a CAT-28/2020

Para quem quiser acessar o texto oficial:

📄Portaria CAT-28/2020 – SEFAZ-SP 

Conclusão

A retirada da ST dos medicamentos em São Paulo não pode virar prejuízo para quem já pagou imposto antecipadamente. A CAT-28/2020 existe exatamente para isso: garantir transição justa, sem bitributação e sem impacto desnecessário no caixa. E quanto antes o estoque for analisado, maior a chance de recuperar valores relevantes.