O Que é e Para Que Serve a NCM?

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um dos principais códigos utilizados na identificação de mercadorias comercializadas no Brasil e nos países do Mercosul. Se você já emitiu uma nota fiscal ou precisou fazer alguma operação fiscal, certamente já ouviu falar desse código. Mas afinal, o que é NCM e para que serve?

O Que É NCM?

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Trata-se de um código de oito dígitos que identifica a natureza das mercadorias, padronizando a classificação dos produtos nos países membros do Mercosul.

Esse código foi implementado em janeiro de 1995, baseado no SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), criado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e utilizado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Na prática, a estrutura do código NCM é composta por 8 dígitos, sendo:

• 6 primeiros dígitos: Representam a classificação SH (Sistema Harmonizado).
• 2 últimos dígitos: São específicos do Mercosul, detalhando ainda mais o produto.

Para Que Serve a NCM?

O principal objetivo da NCM é facilitar a identificação, o controle e a tributação de mercadorias. Além disso, ela é fundamental para:

• Classificação fiscal correta de produtos.
• Cálculo de tributos como IPI, ICMS, PIS/COFINS e II.
• Controle de comércio exterior e operações internas.
• Facilitação de operações de importação e exportação.

Como Identificar um Medicamento Pela NCM?

Para identificar se um produto é um medicamento, verifique o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O código NCM de medicamentos deve, obrigatoriamente, iniciar-se com “30”, sendo normalmente os numerais “3003” ou “3004”.

Esta é a forma mais simples de certificar que o produto a ser comercializado pertence ou não à categoria de medicamentos, o que influencia diretamente as regras que essa negociação deve seguir.

Quem Define a NCM dos Produtos?

No Brasil, a responsabilidade pela definição do código NCM de um produto é:

• Da indústria fabricante (para produtos nacionais).
• Do importador (para produtos vindos do exterior).

O produto deve sair da indústria ou do importador com o código NCM já estabelecido e informado na nota fiscal.

Qual a Importância da NCM?

A NCM exerce um papel fundamental na padronização e simplificação do comércio. Ela permite:

• Facilidade na arrecadação tributária por parte dos governos.
• Organização das mercadorias por grupos fiscais.
• Facilidade na fiscalização, controle aduaneiro e estatísticas comerciais.

Além disso, a NCM garante que os tributos sejam aplicados corretamente, evitando erros que podem gerar multas ou problemas fiscais.

A NCM na Nota Fiscal

O código NCM deve constar obrigatoriamente nas notas fiscais emitidas, já que é a partir dele que se define:

• A alíquota de impostos como IPI, ICMS e PIS/COFINS.
• A aplicação correta da Substituição Tributária (ST).
• As regras de tributação na operação.

Como Consultar a Tabela de NCM?

Você pode consultar a tabela de NCM seguindo estes passos:

1. Pesquise por “TIPI” ou “Tabela do IPI” no Google.
2. Baixe a tabela de IPI, que contém uma coluna com todas as NCMs e suas alíquotas.
3. A tabela apresenta:
   • Código NCM;
   • Descrição do produto;
   • Alíquota de IPI (sendo “NT” para não tributado).

Para facilitar, acesse diretamente a tabela atualizada no site da Receita Federal: Download da Tabela TIPI.

Conclusão

A NCM é mais do que um código fiscal — ela é essencial para a organização, controle e tributação correta das operações comerciais no Brasil e no Mercosul. Compreender a NCM ajuda empresas e profissionais a evitarem riscos fiscais, aplicarem corretamente os impostos e manterem suas operações regulares.

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