Categoria: Tabela ICMS

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Guia Completo da Reforma Tributária: Sumário Geral dos Artigos A Reforma Tributária trouxe uma das maiores mudanças fiscais da história […]

Art 396 Fundo de Compensação ICMS: quando o erro vira crime O art 396 fundo compensação ICMS é, possivelmente, o […]

IBS e CBS em 2026: veja como funcionam compensação, dispensa e ressarcimento e por que não haverá pagamento real nesse primeiro ano.

Alíquotas da CBS durante a transição: entenda as regras de 2026 a 2035, reduções, exceções, cálculos práticos e impactos da Reforma Tributária.

IBS em 2027 e 2028: veja como funciona a cobrança efetiva, os regimes especiais e os cuidados de compliance na transição.

Ano de testes do IBS e da CBS em 2026: por que não haverá aumento de impostos O ano de […]

Fixação das alíquotas do IBS: como será a transição até 2035 A Reforma Tributária criou o IBS (Imposto sobre Bens […]

Transição do IBS: saiba como as alíquotas progressivas impactam empresas e exigem ajustes de sistemas e benefícios fiscais.

Regime Especial de Fiscalização: saiba em quais situações o contribuinte entra no REF e por que as multas podem ser dobradas.

Documentação fiscal e contábil: saiba o que guardar, por quanto tempo e como manter documentação técnica atualizada para auditorias.

Presunções legais tributárias: saiba como receitas omitidas presumidas entram na base de IBS e CBS e por que o ônus da prova é da empresa.