Categoria: Reforma Tributária

Split payment e acúmulo de créditos nas farmácias: veja como funciona o ressarcimento de IBS e CBS e os prazos de 30, 60 e 180 dias da LC 214/2025.

Prazos de ressarcimento de créditos de IBS e CBS: saiba como funcionam os prazos de 30, 60 e 180 dias e entenda o impacto da LC 214/2025 para as empresas.

Entenda o §4º do Art. 5º da LC 214/2025 e saiba como a definição de entidade amplia o conceito de partes relacionadas no IBS e CBS.

Entenda o Artigo 6 IBS CBS e saiba quando salários, pró-labore e funções internas não geram incidência dos novos tributos sobre o consumo.

Entenda quando a transferência entre estabelecimentos IBS CBS não gera incidência dos tributos e por que o Art. 6º muda a lógica do ICMS antigo.

Imunidades IBS CBS: conheça o que fica livre dos tributos da Reforma Tributária e veja o impacto para empresas e operações farma.

Imunidade IBS CBS autarquias: conheça os limites da proteção, os casos de perda da imunidade e os impactos para o setor público e mercado farma.

Imunidades do IBS e da CBS: veja as regras da LC 214/2025 para governo, igrejas e entidades sem fins lucrativos e os efeitos nas operações com medicamentos.

Fato gerador do IBS e da CBS definido pelo Art. 10 da Lei Complementar nº 214/2025. Veja exemplos práticos para indústrias, distribuidoras e redes de farmácias.

Fato gerador do IBS e da CBS nas compras públicas ocorre no pagamento. Entenda o § 2º do Art. 10 da Lei Complementar nº 214/2025 com foco no setor farma.

Antecipação do IBS e da CBS ocorre quando há pagamento antecipado. Veja como o § 4º do Art. 10 da Lei Complementar nº 214/2025 ajusta débitos e créditos.