Os convênios de ICMS são instrumentos legais utilizados pelos estados e pelo Distrito Federal para regulamentar e harmonizar a tributação do ICMS em âmbito nacional.Na área hospitalar, esses convênios têm papel fundamental para a definição de regras fiscais relacionadas a insumos médicos, medicamentos, equipamentos hospitalares e outros produtos essenciais para…
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IPI significa Imposto sobre Produtos Industrializados e é um tributo federal estabelecido pela Constituição Federal. Ele incide sobre produtos industrializados no Brasil ou importados do exterior, sendo cobrado apenas uma vez por operação. Quem paga o IPI? Esse recolhimento é de responsabilidade de quem primeiramente coloca o item em circulação…
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Mar Abr Mai Jun Ago Set Out Mar Abr Mai Jun Ago Set Out Por que participar dos eventos farmacêuticos é essencial? O mercado farmacêutico brasileiro está em constante evolução. Para acompanhar as novidades, as tendências e as mudanças regulatórias, é fundamental que empresas e profissionais do setor estejam presentes…
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A diferença entre ICMS e ICMS-ST é um tema recorrente entre gestores, contadores e profissionais da área fiscal. Ambos os regimes fazem parte da estrutura tributária estadual, mas possuem aplicações e efeitos distintos na cadeia de comercialização. Compreender essas diferenças é essencial para garantir conformidade fiscal, evitar autuações e melhorar…
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A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um dos principais códigos utilizados na identificação de mercadorias comercializadas no Brasil e nos países do Mercosul. Se você já emitiu uma nota fiscal ou precisou fazer alguma operação fiscal, certamente já ouviu falar desse código. Mas afinal, o que é NCM e…
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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) oficializou os novos percentuais de reajuste anual para os preços de medicamentos regulados. Com base na variação do IPCA acumulado de 5,06% nos últimos 12 meses e considerando os fatores X, Y e Z definidos pela CMED, os percentuais de aumento…
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A Substituição Tributária (ST) para medicamentos no estado de São Paulo possui regras específicas para produtos que integram o Programa Farmácia Popular. Essas regras visam garantir uma tributação adequada, considerando o valor de referência estipulado pelo programa. O que é o Programa Farmácia Popular? O Programa Farmácia Popular foi criado…
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A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefaz-PR) anunciou a atualização da Lista de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), utilizada como base de cálculo para a Substituição Tributária (ST) aplicada a medicamentos. A nova tabela passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2025 e terá validade…
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Neste ano de 2025, os reajustes dos preços dos medicamentos seguirão os níveis 1, 2 ou 3. Com isso, muitas dúvidas podem surgir — como, por exemplo, onde consultar o nível de cada medicamento para saber qual será o reajuste correto. Continue a leitura para que não restem dúvidas: vamos…
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No Brasil, não existe uma regra única e universal para a formação de preços. Cada empresa aplica um modelo diferente, o que não significa que exista um problema fiscal — trata-se apenas de estratégias distintas, adequadas à realidade de cada negócio. Essa variação é ainda mais evidente no mercado farmacêutico,…
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O repasse de medicamentos é um mecanismo utilizado para ajustar a diferença entre as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicadas em transações interestaduais no Brasil. Ele é essencial para garantir que o impacto tributário seja equilibrado, promovendo igualdade de custos e competitividade no mercado. Conceito…
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Medicamentos restritos ao mercado hospitalar são usados em tratamentos complexos sob monitoramento especializado. Regulados pela CMED, garantem segurança aos pacientes e equilíbrio no mercado farmacêutico.
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