Substituição Tributária (ST) por PMPF

No setor farmacêutico, é comum que o ICMS seja recolhido de forma antecipada por meio da Substituição Tributária (ST).

Para definir a base de cálculo desse imposto, muitos estados adotam o PMPF — Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final.

Esse valor reflete os preços praticados pelas farmácias nas vendas ao consumidor e funciona como referência oficial para o recolhimento do ICMS-ST.

Compreender a aplicação correta, ajuda a evitar erros fiscais e garante conformidade nas operações.

Neste artigo, você vai aprender de forma prática como funciona esse modelo de cálculo e a aplicá-lo corretamente.

O Que é PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final)?

PMPF significa “Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final”. Ao invés de usar médias gerais para categorias de medicamentos, o Governo calcula o valor médio de venda de cada medicamento individualmente.

Para isso, o Governo coleta dados de vendas das farmácias periodicamente e calcula a média ponderada considerando o preço e o volume de vendas. Em seguida, é emitida uma base de preços organizada por EAN (código de barras do medicamento).

Se um medicamento não tiver um PMPF definido, o estado deve determinar outro método de cálculo para a substituição tributária.

Por que o PMPF não Precisa de Cálculo?

O PMPF, ou Preço Médio Ponderado do Consumidor Final, não requer cálculos adicionais para determinar a base de cálculo da Substituição Tributária.

Isso ocorre porque o governo já definiu o PMPF específico para cada medicamento com base no seu EAN (código de barras).

Este método utiliza uma média ponderada dos preços de venda coletados periodicamente nas farmácias. Embora o PMPF seja uma estimativa, é importante notar que os medicamentos podem ser comercializados tanto acima quanto abaixo desse valor projetado.

Quem define o PMPF dos Medicamentos?

Cada estado realiza sua própria análise e, em seguida, estabelece o PMPF específico para a sua região.

Desta forma, você pode analisar e comparar que o mesmo medicamento, em estados diferentes, pode ter a determinação do PMPF diferente.

Além disso, é o estado que decide quando ocorrerão mudanças no PMPF dos medicamentos, emitindo uma nova base de PMPF com essas alterações.

Qual a Função do PMPF na Substituição Tributária?

A substituição tributária é um mecanismo que visa facilitar e antecipar a arrecadação do ICMS, calculando o imposto com base em uma estimativa do preço pelo qual o consumidor final adquire o produto.

O Preço Médio Ponderado do Consumidor Final (PMPF) desempenha um papel crucial nesse processo. Ele é utilizado para definir a base de cálculo do ICMS por substituição tributária, assegurando que o imposto seja calculado de maneira justa e próxima ao valor médio pelo qual o produto é vendido ao consumidor.

Portanto, o PMPF é essencial para definir a base de cálculo do ICMS na substituição tributária, garantindo que o valor estimado esteja o mais próximo possível do preço médio real praticado no mercado.

Exemplo de Cálculo de Substituição Tributária (ST) para Medicamentos por PMPF

Cálculo do Preço de Compra:

• Preço Fábrica: R$ 100,00
• Desconto: 10,00%
• Valor do Desconto: R$ 10,00 (Preço Fábrica * Desconto)
• Preço de Compra: R$ 90,00 (Preço Fábrica – Valor do Desconto)

Cálculo do ICMS Próprio:

• ICMS da Operação: 18,00%
• ICMS Próprio: R$ 16,20 (Preço de Compra * ICMS da Operação)

Base de Cálculo da Substituição Tributária (ST):

• PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final): R$ 110,00

Desta forma, a base de cálculo da ST é o valor do próprio PMPF.

Valor da Substituição Tributária (ST):

• Base de Cálculo ST: R$ 110,00 (PMPF)
• ICMS Interno: 18,00%
• ST Débito: R$ 19,80 (Base de Cálculo ST * ICMS Interno)
• Valor da ST: R$ 3,60 (ST Débito – ICMS Próprio)
• Custo Final do Medicamento: R$ 93,60 (Preço de Compra + Valor da ST)

Vídeo Explicativo: Aprenda na prática como calcular a ST utilizando o PMPF

Quer entender de forma simples como aplicar o PMPF no cálculo da Substituição Tributária de medicamentos? Assista ao vídeo abaixo.

Onde Encontrar a Tabela de PMPF por Estado?

A base oficial do PMPF está disponível no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado.

Conclusão

O uso do PMPF facilita o cálculo da Substituição Tributária e garante maior precisão ao estimar o valor final pago pelo consumidor.

Ao aplicar corretamente esse método, sua empresa evita erros fiscais, autuações e consegue se manter em conformidade com a legislação estadual.

Para facilitar esse processo no dia a dia, conte com ferramentas automatizadas e o suporte de uma consultoria especializada em tributação farmacêutica.