PIS e COFINS em Medicamentos: Como Funciona na Prática

PIS e COFINS são dois tributos federais amplamente aplicados no Brasil.

Quando falamos do setor farmacêutico, é essencial entender como esses tributos incidem sobre os medicamentos e como sua classificação em listas específicas pode impactar diretamente no preço final e na carga tributária das empresas.

Neste artigo, vamos explicar o que são o PIS e a COFINS, como funcionam no mercado de medicamentos, quais são as listas vigentes e a importância do correto enquadramento tributário.

O que é PIS/COFINS e para que servem?

PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais no Brasil, aplicáveis em todo o território nacional.

Embora frequentemente tratados juntos, PIS e COFINS são tributos diferentes e têm finalidades distintas:

1. PIS (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

Finalidade: Destinado ao financiamento de benefícios para trabalhadores, como seguro-desemprego e abonos salariais.
Objetivo: Contribuir para um fundo que oferece assistência aos funcionários de empresas e órgãos públicos.

2. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

Finalidade: Arrecadação para garantir direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social.
Objetivo: Financiar a seguridade social, que inclui serviços de saúde, previdência e assistência social.

Ambos os tributos são regulados pelo governo federal e possuem regras específicas definidas pelo Presidente do Brasil.

Como o PIS e a COFINS se relacionam com os medicamentos?

Os tributos PIS e COFINS são aplicáveis a medicamentos, mas sua aplicação varia conforme a classificação do produto em listas específicas. O governo estabelece três listas principais: Positiva, Negativa e Neutra, cada uma com impactos diferentes.

Lista Positiva

Isenção: Medicamentos nesta lista não pagam PIS/COFINS.
Cadeia: Nenhum elo da cadeia (indústria, distribuidor ou varejo) recolhe esses tributos.
Objetivo: Reduzir o preço de medicamentos essenciais, tornando-os mais acessíveis à população.
Observação: Se você consultar a nota fiscal de uma indústria que comercializou um produto da Lista Positiva, verá que consta 12% de PIS e COFINS como despesa. No entanto, esse valor não é efetivamente pago. O governo exige essa demonstração nas NFs apenas para controle dos tributos que abriu mão de receber.

Lista Negativa

Tributação Monofásica: PIS e COFINS são pagos apenas uma vez, na saída da indústria.
Alíquota: A indústria recolhe 12% de PIS e COFINS. Demais elos da cadeia não recolhem.

Lista Neutra (Lucro Real)

Tributação por Débito e Crédito: PIS e COFINS são aplicados em todas as etapas.
Exemplo prático: Uma distribuidora compra um medicamento por R$100,00 e recebe um crédito de R$9,25 (9,25%). Ao revender por R$200,00, deve pagar R$18,50. Imposto efetivo pago: R$18,50 – R$9,25 = R$9,25.

Lista Neutra (Lucro Presumido)

O PIS e a COFINS são cobrados no regime cumulativo. Assim, não há crédito na operação de compra, somente o débito na venda, em compensação, as alíquotas são menores, sendo elas:

PIS: 0,65%
COFINS: 3,00%
Total: 3,65%

Lista Neutra (Simples Nacional)

A tributação do PIS e da COFINS será determinada de acordo o percentual equivalente a parte destes impostos na taxa total do Simples.

Empresas do Simples não usufruem de crédito destes impostos sobre o valor da compra.

Atenção: A lista neutra não é uma grande preocupação no setor farmacêutico, pois a maioria dos medicamentos se enquadra na Lista Positiva ou Negativa.

Qual a importância de cadastrar os produtos na lista correta?

Cadastrar corretamente os medicamentos na lista adequada é fundamental para evitar pagamentos indevidos de tributos.

O enquadramento incorreto pode levar a uma carga tributária maior, impactando a precificação e a competitividade do produto.

Onde encontrar a base oficial de todas as listas de medicamentos?

A base oficial para verificação da lista à qual um medicamento pertence é a tabela da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). Nela, é possível consultar:

Classificação nas listas (positiva, negativa, neutra)
Preços máximos autorizados
Regras regulatórias

Para acessar a base atualizada da CMED, clique aqui.

Por que os preços da tabela CMED variam conforme a lista?

Os preços dos medicamentos variam conforme a lista à qual pertencem devido à aplicação de diferentes fatores de cálculo pela CMED, que levam em conta:

O ICMS vigente em cada estado
A classificação da lista (positiva, negativa ou neutra)

Essa variação reflete diretamente na composição do preço final e na estratégia comercial das empresas.

Conclusão

Compreender como o PIS e a COFINS incidem sobre os medicamentos e saber diferenciar as listas positiva, negativa e neutra é essencial para quem atua na indústria farmacêutica.

A correta classificação dos produtos evita prejuízos, otimiza os tributos e garante conformidade com a legislação vigente. Manter-se atualizado e consultar as bases oficiais da CMED é um passo fundamental para uma gestão tributária eficiente e segura.