Produtos Monofásicos (PIS/COFINS) com Alíquotas e NCM

Você sabia que nem todas as empresas da cadeia de medicamentos e produtos de higiene precisam recolher PIS e COFINS?

Isso acontece graças ao regime monofásico, previsto na Lei nº 10.147/2000, que estabelece uma regra especial de tributação. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse regime, quais produtos estão incluídos, quais são as exceções e por que isso é importante para a gestão fiscal de empresas do setor.

O que é o regime monofásico?

No regime monofásico de PIS e COFINS, a tributação é concentrada apenas na etapa de industrialização ou importação. Ou seja, apenas o fabricante ou o importador paga esses tributos.

A cadeia seguinte (distribuidor, atacadista, varejista ou farmácia) não recolhe PIS e COFINS sobre a venda desses produtos.

Carga tributária no regime monofásico

De acordo com a legislação:

• Para medicamentos: 2,1% de PIS + 9,9% de COFINS = 12%
• Para produtos de higiene e perfumaria: 2,2% de PIS + 10,3% de COFINS = 12,5%

Essa tributação é única e definitiva na origem, dispensando a incidência nas demais etapas da cadeia.

Produtos sujeitos ao regime monofásico (Lei nº 10.147/2000)

Medicamentos (alíquota 2,1% PIS + 9,9% COFINS)

• 3001
• 3002.10.1
• 3002.10.2
• 3002.10.3
• 3002.20.1
• 3002.20.2
• 3002.90.20
• 3002.90.92
• 3002.90.99
• 3003
• 3004
• 3005.10.10
• 3006.30.1
• 3006.30.2
• 3006.60.00

Atenção: No regime monofásico de PIS e COFINS para medicamentos, não basta que o produto tenha uma NCM prevista na Lei nº 10.147/2000 — ele também precisa estar classificado na lista negativa da CMED.

Higiene e Perfumaria (alíquota 2,2% PIS + 10,3% COFINS)

• 3303
• 3304
• 3305
• 3307
• 3401.11.90
• 3401.20.10
• 9603.21.00

Exceções – produtos que não entram no monofásico

Alguns códigos estão expressamente excluídos do regime, mesmo pertencendo às mesmas famílias de NCMs:

• 3003.90.56
• 3004.90.46
• 3306
• 3401.11.90 Ex 01

Por que isso é importante?

Entender corretamente quais produtos estão sujeitos ao regime monofásico evita erros no recolhimento de tributos, compra de forma incorreta com crédito indevido e até multa em fiscalizações.

Além disso, esse conhecimento permite estratégias fiscais mais seguras e eficientes, especialmente para quem atua com precificação de medicamentos ou gerencia operações tributárias em atacados e redes de farmácia.

Link oficial da legislação

Clique aqui para acessar a Lei nº 10.147/2000 (Planalto)

Conclusão

O regime monofásico de PIS e COFINS é um importante instrumento de simplificação fiscal para a indústria de medicamentos, higiene e perfumaria. Ao centralizar a cobrança na origem, ele reduz obrigações nas etapas seguintes e melhora o controle tributário.

Se você atua na área fiscal, comercial ou de precificação no setor farma, dominar essa regra é essencial para garantir conformidade e competitividade.