Decreto 49.204/2026: Minas Gerais revoga mudanças na ST de medicamentos
Decreto 49.204/2026 MG: o que muda na ST de medicamentos? O Governo de Minas Gerais publicou, em 31 de março de 2026, o Decreto nº 49.204/2026, trazendo uma mudança relevante para o setor farmacêutico: a revogação de pontos importantes do Decreto nº 49.107/2025. Na prática, o Estado voltou atrás em…
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