A Reforma Tributária e seus Novos Tributos

A Reforma Tributária traz mudanças estruturais no sistema de tributos sobre consumo no Brasil.

O principal objetivo da Reforma é simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos atuais (PIS, COFINS, ISS, ICMS e IPI) por três principais: o IBS (Imposto sobre bens e serviços – compartilhado entre estados e municípios) a CBS (Contribuição sobre bens e serviços – federal), e o IS (Imposto Seletivo).

Com a unificação das regras e a redução da burocracia, a expectativa é modernizar o sistema, garantir maior transparência e promover justiça fiscal.

Como funciona o imposto IVA e qual sua relação com os novos tributos?

O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um modelo de tributação amplamente utilizado em diversos países, como os da Europa, América do Norte e América do Sul.

Esse imposto incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços — ou seja, apenas sobre o que foi efetivamente adicionado de valor ao produto ou serviço.

Uma das principais características do IVA é a não cumulatividade. Isso significa que o imposto pago nas etapas anteriores pode ser compensado nas etapas seguintes, evitando a bitributação e garantindo que a carga tributária final seja suportada apenas pelo consumidor.

No Brasil, o IVA serviu de modelo para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos propostos na Reforma Tributária.

Como esses dois novos tributos serão cobrados separadamente pela União (CBS) e pelos estados e municípios (IBS), o modelo adotado aqui foi chamado de IVA Dual.

O que é o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)?

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será um imposto de competência estadual e municipal, inspirado no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), ele é um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária.

Ele irá substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual) e o ISS (Imposto sobre Serviços) (municipal), reunindo esses dois tributos em um único imposto de competência compartilhada entre estados e municípios.

O que é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)?

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um novo tributo federal proposto pela Reforma Tributária para substituir duas contribuições atuais: o PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O objetivo principal da CBS é simplificar o sistema de arrecadação, já que o PIS e a COFINS possuem hoje regras distintas, complexas e variáveis de acordo com o regime tributário, setor de atuação e tipo de operação da empresa.

Com a unificação, a CBS pretende tornar o processo de apuração e recolhimento mais claro, padronizado e eficiente, reduzindo obrigações acessórias e facilitando o cumprimento fiscal pelas empresas.

O que é o IS (Imposto Seletivo)?

O Imposto Seletivo (IS) será um tributo de caráter regulatório, aplicado a produtos ou serviços que geram externalidades negativas, como cigarros, bebidas alcoólicas, e outros itens semelhantes.

Esse imposto substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), sendo aplicado de forma seletiva apenas sobre produtos específicos, definidos por lei.

Qual a diferença entre IBS, CBS e IS?

Como será o modelo de cálculo dos novos tributos?

O modelo adotado será o de crédito financeiro, ou seja, o imposto será cobrado sobre o valor da operação, com direito a crédito do valor pago nas etapas anteriores.

O cálculo se dará por uma alíquota única, definida por cada ente federativo (no caso do IBS) ou pela União (no caso da CBS e IS).

Haverá um portal unificado para apuração e pagamento do IBS e CBS e o recolhimento será centralizado e automático, com distribuição posterior aos entes federados e o IS poderá ter regras específicas de incidência e periodicidade, a depender do produto ou serviço.

Conclusão

A criação do IBS, CBS e IS marca uma transformação no modelo de tributação sobre o consumo no Brasil.

Ao substituir tributos antigos por novos impostos mais padronizados, o país dá um passo importante rumo a um sistema mais simples, moderno e eficiente.

Para as empresas, isso representa a oportunidade de reduzir custos operacionais com obrigações fiscais. Já para a sociedade, a reforma promete maior transparência e melhor distribuição da carga tributária.