Redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS: quem tem direito, como funciona e impactos para o mercado
A redução de 60% IBS CBS prevista no Art. 128 da Lei Complementar nº 214/2025 cria o maior regime diferenciado da Reforma Tributária. O dispositivo beneficia 13 grupos de produtos e serviços essenciais, estratégicos ou de forte impacto social e econômico.
A medida reduz preços, alivia a inflação e impacta cadeias como educação, saúde, dispositivos médicos, agro, cultura e varejo farmacêutico.
1. O que reduz 60% das alíquotas?
Operações com determinados bens e serviços terão redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS.
A regra se aplica nacionalmente e reduz em 60% a alíquota padrão do imposto.
2. Os 13 grupos beneficiados com redução de 60%
2.1. Educação
Inclui escolas, faculdades, universidades, creches e cursos técnicos.
2.2. Saúde
Inclui serviços hospitalares, laboratórios e atendimentos médicos.
2.3. Dispositivos médicos
Equipamentos destinados a diagnóstico e tratamento.
2.4. Dispositivos de acessibilidade
Próteses, cadeiras de rodas, softwares assistivos e aparelhos auditivos.
2.5. Medicamentos
Medicamentos em geral, exceto os da cesta básica nacional.
2.6. Alimentos destinados ao consumo humano
Alimentos fora da cesta básica nacional.
2.7. Produtos de higiene e limpeza
Itens essenciais consumidos por famílias de baixa renda.
2.8. Produtos agropecuários e extrativistas in natura
Produtos sem industrialização.
2.9. Insumos agropecuários e aquícolas
Adubos, sementes, defensivos e suplementos.
2.10. Produções artísticas e culturais
Teatro, cinema, shows, festivais e livros.
2.11. Comunicação institucional
Serviços de publicidade institucional e comunicação geral.
2.12. Atividades desportivas
Eventos e práticas esportivas.
2.13. Segurança nacional e cibernética
Bens e serviços ligados à proteção nacional e segurança da informação.
3. Por que esses setores receberam redução de 60%?
Os critérios incluem relevância social, impacto na inflação, importância para saúde e educação, competitividade e segurança nacional.
4. Como a redução de 60% funciona na prática?
Exemplo: alíquota padrão de 26%, com redução de 60%, resulta em carga efetiva de 10,4%.
5. Impactos da redução de 60% no mercado
5.1. Indústria farmacêutica
Redução de custos, aumento da competitividade e necessidade de rever preços.
5.2. Varejo farmacêutico
Ajuste de preços e revisão de classificações fiscais.
5.3. Saúde e educação
Redução de custos e potencial redução de mensalidades.
5.4. Agro e insumos
Estímulo à produtividade e redução de custos no campo.
5.5. Cultura e eventos
Incentivo à economia criativa.
6. Pontos de atenção para empresários
- Reclassificação fiscal obrigatória
- Atenção a NCM e CNAE
- Ajuste completo do ERP
- Revisão da precificação
- Renegociação de contratos comerciais
- Atenção à fiscalização
7. Checklist SimTax para empresas
- Verificar enquadramento no Art. 128
- Revisar NCM e CNAE
- Ajustar ERP
- Recalcular margens
- Treinar equipes
- Atualizar cadastros e notas fiscais
Conclusão
A redução de 60% IBS CBS é um dos pilares da Reforma Tributária, beneficiando setores essenciais e exigindo forte adequação das empresas em precificação, sistemas e compliance.
Quer preparar sua empresa para a Reforma Tributária? Fale com a Simtax.
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