Atualização do PMPF de Medicamentos no Paraná: Outubro 2025
A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefaz-PR) publicou uma nova lista de PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), válida de 01/10/2025 até 31/03/2026, contemplando 10.814 medicamentos.
Essa atualização impacta diretamente o cálculo da Substituição Tributária (ST) no estado e deve ser observada por indústrias, distribuidores e farmácias que operam no Paraná.
Baixe a nova base completa de Outubro/2025 e confira os impactos diretos na tributação dos medicamentos.
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O Que É o PMPF?
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) representa o preço médio pago pelos consumidores na aquisição de medicamentos. Esse valor considera não apenas o preço de venda, mas também o volume de vendas registrado, oferecendo uma visão mais precisa para fins tributários.
No setor farmacêutico, essa metodologia torna a tributação mais justa, pois reflete as variações reais de preços no mercado. Além disso, cada estado pode definir seu próprio PMPF, baseado no código EAN de cada produto.
Quem Define o PMPF dos Medicamentos?
A definição do PMPF dos medicamentos é realizada por cada estado de forma independente. No Paraná, a Sefaz-PR conduz análises de mercado para definir e atualizar o valor do PMPF. Por esse motivo, um mesmo medicamento pode ter preços de PMPF diferentes em estados distintos.
Cabe também ao estado determinar quando ocorrerão alterações na tabela do PMPF. Quando isso acontece, uma nova base é publicada, indicando o período de validade dos valores definidos.
A cada atualização, a Sefaz-PR publica uma nova tabela com os valores válidos e o período de vigência, que neste caso é de outubro de 2025 a março de 2026.
Nova Base de PMPF: Outubro/2025
A nova base de PMPF de medicamentos do Paraná entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2025 e permanecerá válida até 31 de março de 2026.
Essa atualização traz ajustes importantes nos preços médios e altera diretamente os cálculos da Substituição Tributária (ST) para medicamentos comercializados no estado.
Durante esse período, as empresas devem revisar suas planilhas, sistemas e simulações tributárias para garantir que estejam operando com os valores atualizados, evitando erros de apuração e possíveis autuações fiscais.
Comparativo Entre as Bases – Abril x Outubro/2025
Após a publicação da nova lista, a equipe da Simtax preparou um comparativo exclusivo entre a base anterior (Abril/2025) e a nova (Outubro/2025).
Confira as principais alterações identificadas:
- 655 itens adicionados
- 505 itens removidos
- 7.779 itens com aumento de PMPF
- 2.242 itens com redução de PMPF
Baixe agora o comparativo completo em Excel
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Regras Atuais para Cálculo da ST no Paraná
Com a atualização do PMPF, é importante reforçar quais são as regras aplicáveis ao cálculo da Substituição Tributária (ST) no Paraná:
1. Medicamentos da Farmácia Popular
Quando o medicamento integra o programa Farmácia Popular, a base de cálculo da ST será o valor específico divulgado pelo governo para aquele produto. Nesse caso, não se aplica nenhuma outra regra para determinação da base.
2. Demais Medicamentos
Para os demais medicamentos, a base de cálculo da ST é o PMPF vigente. Caso o produto não possua valor de PMPF definido, aplica-se a Margem de Valor Agregado (MVA) como critério de cálculo.
Prepare-se para as Mudanças do PMPF no Paraná
Com a nova tabela válida até março de 2026, é essencial que as empresas do setor estejam atualizadas e em conformidade.
Recomenda-se que indústrias, distribuidores e farmácias revisem suas parametrizações fiscais, planilhas e ferramentas de precificação, garantindo que os novos valores sejam aplicados corretamente nas operações.
Manter-se atualizado é o melhor caminho para evitar inconsistências tributárias e manter a competitividade no mercado farmacêutico.
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