Medicamentos Isentos na Reforma Tributária por EAN

A Reforma Tributária trouxe uma dúvida prática para quem lida com medicamentos: quais itens, de fato, estão contemplados pela alíquota zero? Para responder com segurança, construímos uma metodologia que cruza fontes oficiais e valida cada resultado com o EAN (código de barras) — o identificador único do produto.

Nosso trabalho combina a lista oficial do Governo (MedicZero) com a base regulatória da CMED, aplicando regras de correspondência e uma validação final pelo EAN para eliminar ambiguidades (nomes semelhantes, derivações químicas, associações de princípios ativos).

O objetivo é simplificar a análise e oferecer um caminho confiável e auditável para identificar, com precisão, os medicamentos enquadrados na alíquota zero.

Classificação dos Medicamentos na Comparação entre Bases

Para cruzar os dados entre a lista oficial do Governo (MedicZero) e a base regulatória da CMED, utilizamos fórmulas de busca no Excel (como PROCX e funções de texto). O resultado dessa análise foi organizado em categorias de confiabilidade, que indicam o grau de precisão de cada correspondência:

Como funciona a ferramenta?

A ferramenta está estruturada em etapas que facilitam a análise tributária e comercial:

1. Procx Substância (3.785 medicamentos)

Quando o nome da substância pesquisada corresponde exatamente ao encontrado na CMED.

• Não há variação de nomenclatura.
  • Exemplo: Abemaciclibe.
  • Confiabilidade: 100%.

2. Procx Produto (112 medicamentos)

Busca direta pelo nome do produto na CMED, também com correspondência exata.

• Exemplo: Ácido Zoledrônico.
  • Confiabilidade: 100%.

3. Nome Composto (314 medicamentos)

Casos em que a substância aparece acompanhada de complementos no nome.

• Exemplo: Cloridrato de Ziprasidona vs. Cloridrato de Ziprasidona Monoidratado.
  • O termo “monoidratado” significa que há uma molécula de água associada ao sal.
  • Atenção: exige revisão por farmacêutico para validar a equivalência.

4. Contém a Substância (578 medicamentos)

Situações em que a substância pesquisada faz parte da composição, mas não é o único princípio ativo.

• Exemplo: Dolutegravir Sódico + Sulfato de Abacavir + Lamivudina.
  • Atenção: a alíquota pode variar de acordo com a combinação.
  • Esses casos ainda não foram detalhados pelo governo. Será necessária a publicação de novos esclarecimentos ou portarias para confirmar se há ou não enquadramento na alíquota zero.

5. Nome Semelhante (1.564 medicamentos)

Retorna nomes que são parecidos, mas não idênticos.

• Pode indicar diferenças de grafia ou nomenclatura.
  • Exemplo: Nome Governo: ETINILESTRADIOL + LEVONORGESTREL
                      Nome semelhante: ESTRADIOL
  • Atenção: requer verificação manual, pois pode se tratar de substância diferente.

Metodologia — passo a passo

Para que a comparação entre as bases seja clara, confiável e reproduzível, seguimos um fluxo simples de quatro etapas:

1. Coleta (MedicZero): partimos da lista oficial de medicamentos com alíquota zero.
   2. Cruzamento (CMED): confrontamos os nomes com a base regulatória usando PROCX/PROCV e funções de texto.
   3. Classificação: enquadramos cada achado em Procx Substância, Procx Produto, Nome Composto, Contém a Substância ou Nome Semelhante.
   4. Validação (EAN Atual): confirmamos a identificação pelo código de barras do produto, eliminando ambiguidades.

Resultado: um processo auditável que reduz erros de nomenclatura e assegura precisão na identificação dos medicamentos.

Como Utilizar os Resultados

Os resultados da comparação são divididos em categorias, cada uma com um nível de confiabilidade diferente. A interpretação deve ser feita da seguinte forma:

• Procx Substância / Procx Produto → correspondências exatas e confiáveis, que podem ser aceitas sem necessidade de revisão adicional.
  • Nome Composto / Nome Semelhante → indicam casos de variação de nomenclatura ou grafia; devem ser revisados manualmente, preferencialmente com suporte técnico.
  • Contém a Substância → exige cautela, pois a alíquota pode variar conforme a combinação de princípios ativos.
  • EAN Atual → deve ser usado sempre como validação final, já que funciona como identificador único do medicamento.

Por que essa classificação é importante?

• Permite distinguir resultados seguros de casos que exigem análise mais aprofundada.
  • Evita enquadrar por engano substâncias diferentes como se fossem iguais, trazendo segurança tributária.
  • Demonstra a escala da análise: foram mais de 6.300 medicamentos avaliados, distribuídos em categorias com diferentes níveis de confiabilidade.

EAN Atual – Ordem de Prioridade

Durante um estudo interno, a Simtax identificou que pequenas alterações na apresentação do produto (como ajustes na embalagem) podem gerar a necessidade de um novo código de barras (EAN), mesmo que a substância continue a mesma.

Para lidar com isso, foram criadas diferentes versões do código (EAN 1, EAN 2 e EAN 3).

A ordem de prioridade para utilização é:
1. EAN 3 → deve ser usado sempre que estiver disponível.
2. EAN 2 → caso o EAN 3 não exista.
3. EAN 1 → utilizado apenas na ausência dos demais.

Dessa forma, o EAN Atual funciona como critério definitivo de validação, assegurando que cada medicamento seja identificado de maneira única, mesmo diante de variações de embalagem ou ajustes técnicos.

Limitações e Observações

A ferramenta reflete integralmente as bases oficiais utilizadas. Isso significa que eventuais inconsistências nos documentos originais também aparecem aqui.

Um exemplo claro é a ausência do número 83 na tabela divulgada pelo Governo, o que pode gerar confusão na sequência da numeração. Essa lacuna foi mantida para preservar a fidelidade à fonte.

Além disso, em casos que envolvem associação de princípios ativos ou variações químicas (como sais, derivados e hidratações), a interpretação pode não ser direta. Nessas situações, é recomendada a análise de um especialista tributário ou farmacêutico, que poderá confirmar se a substância realmente se enquadra ou não na alíquota zero.

Outro ponto importante é que a aplicação prática da alíquota zero precisa ser analisada em conjunto com dispositivos normativos complementares, como os Convênios 140, 162 e 87 do CONFAZ, que tratam de aspectos como redução de base de cálculo, substituição tributária e adequação de alíquotas.

Assim, a ferramenta deve ser vista como um instrumento de apoio confiável, mas não como substituto da interpretação técnica e da revisão oficial.