IVA na Reforma Tributária: Veja Como o Novo Modelo Vai Funcionar

A Reforma Tributária está transformando a forma como os impostos sobre o consumo serão cobrados no Brasil.

Entre as principais mudanças está a adoção do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), que visa simplificar e tornar mais transparente o sistema tributário. Esse modelo será aplicado de forma dual, por meio da criação da CBS e do IBS.

Neste artigo vamos te explicar melhor o que é o IVA e o que esperar da implementação deste imposto no Brasil.

O que é IVA e como ele funciona?

O IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) é um tributo aplicado sobre o valor adicionado em cada etapa da produção e comercialização de bens e serviços.

Em vez de incidir sobre o valor total de uma transação, ele incide apenas sobre a diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição.

Por exemplo, se um produto custa R$ 100 e a alíquota do IVA for de 28%, o consumidor final pagará R$ 128 — sendo R$ 100 o valor do bem e R$ 28 o imposto.

Essa forma de cobrança evita a chamada “cascata tributária”, permitindo o aproveitamento de créditos e promovendo maior justiça fiscal.

O que é o IVA Dual e como ele será cobrado?

No modelo brasileiro proposto pela Reforma Tributária, o IVA será dual, ou seja, composto por dois tributos distintos com competências diferentes: um federal e outro subnacional (estados e municípios).

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): será o tributo federal, substituindo o PIS, a COFINS e o IPI.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): será o tributo estadual e municipal, substituindo o ICMS e o ISS.

Embora sejam tributos distintos, a CBS e o IBS seguirão regras semelhantes de apuração, creditamento e incidência, o que tende a simplificar o cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas.

Como ficará a carga tributária com a Reforma?

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a carga tributária total no novo modelo poderá alcançar aproximadamente 28%, o que tornaria o IVA brasileiro um dos mais elevados do mundo.

É importante destacar que alguns setores, como saúde, educação e medicamentos, poderão ter regimes diferenciados ou alíquotas reduzidas, conforme previsto na própria Emenda Constitucional, mas ainda serão definidos em Legislação Complementar.

Conclusão

A implementação do IVA representa uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro. Para as empresas, o momento é de adaptação e preparo. Entender as novas regras e ajustar os processos será essencial para garantir competitividade e conformidade, especialmente no setor farmacêutico.

No setor farmacêutico, a atenção deve ser redobrada. A definição das alíquotas e das possíveis exceções para medicamentos e produtos de saúde será decisiva para o planejamento tributário e comercial das indústrias, distribuidores e varejistas.